Servidores e sindicatos agora precisam dialogar com líderes de partidos na Alesp para que texto, que teve admitida constitucionalidade nesta quinta-feira(20), seja colocado na ordem do dia para votação do plenário da Casa
por Giovanni Giocondo e Flaviana Serafim
Em sessão realizada nesta quinta-feira(20), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) deu parecer favorável pela constitucionalidade do prosseguimento da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 04/2021, que cria a Polícia Penal paulista.
Com o aval do colegiado, o texto agora precisa ser colocado em pauta e na ordem do dia de votação do plenário da Casa, onde todos os deputados estaduais poderão analisar a PEC. Para isso, é necessário que os líderes dos partidos façam a solicitação ao novo presidente da Alesp, Carlão Pignatari(PSDB).
O SIFUSPESP já está em contato com as lideranças partidárias da Assembleia para solicitar apoio à aprovação da emenda constitucional, que tem como objetivo garantir a melhoria da formação dos profissionais, sua valorização e garantir a segurança jurídica de sua atuação como policiais penais dentro e fora das unidades prisionais.
A expectativa é que a PEC seja colocada em votação já na próxima semana. Para isso acontecer, é fundamental que a categoria dialogue com os líderes, enviando um e-mail para os seguintes deputados:
Campos Machado - Líder do AVANTE: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Roberto Morais - Líder do Cidadania: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MIlton Leite Filho - Líder do DEM: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
José Américo - Líder da Minoria: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Vinícius Camarinha - Líder de Governo: dEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sergio Victor - Líder do Novo: gabinete@sergiovictor.com.br/faleconosco.sergiovictor.com.br
Artur do Val - Líder do Patriota: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Leci Brandão - Líder do PC do B: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marcio Nakashima - Líder do PDT: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ricardo Madalena - Líder do PL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marcio da Farmácia - Líder do Podemos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Delegado Olim - Líder do PP: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Adriana Borgo - Líder do PROS: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Barros Munhoz - Líder do PSB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marta Costa - Líder do PSD: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Analice Fernandes - Líder do PSDB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Janaína Paschoal - Líder do PSL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Mônica da Mandata Ativista - Líder do PSOL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Professora Bebel - Líder do PT: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Douglas Garcia - Líder do PTB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Reinaldo Alguz - Líder do PV: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marina Helou - Líder da Rede: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Altair Moraes - Líder do Republicanos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Alexandre Pereira - Líder do Solidariedade: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Entenda a tramitação da PEC da Polícia Penal
Após ser colocada na ordem do dia, a PEC vai tramitar para discussão e votação em dois turnos. Sua aprovação depende do apoio de pelo menos três quintos dos deputados estaduais - ou 57 parlamentares - em cada turno.
Com a aprovação definitiva da PEC da Polícia Penal, a Mesa Diretora da Alesp vai promulgar a proposta e enviar para publicação da emenda.
Após a inclusão da PEC na Constituição do Estado de São Paulo, as etapas seguintes para regulamentação cabem ao Executivo:
- Criação da Lei Complementar, que vai transformar os cargos para a Polícia Penal;
- Criação da Lei Orgânica, que vai organizar todas as categorias do sistema prisional;
- Publicação do Decreto de organização.
Promulgada pelo Congresso Nacional em novembro de 2019, a PEC da Polícia Penal já foi aprovada pelas Assembleis Legislativas dos Estados do Acre, Amapá, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Pará, Pernambuco, Piauí, Ceará, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Maranhão, e sua regulamentação já foi feita pelos governos do Amapá, Rio Grande do Norte e Maranhão.
Confira neste link o texto completo da PEC 04/2021, da Polícia Penal paulista.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, acompanhou toda a votação desta quinta-feira e fez uma avaliação do andamento da PEC pela Assembleia. Veja no vídeo abaixo:
Por Flaviana Serafim
Foi cancelada a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados que na manhã desta quinta-feira (20) votaria a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 da reforma administrativa do funcionalismo. Com o cancelamento, a próxima reunião da CCJC ficou para segunda-feira (24), às 9h, e a votação ocorre na terça-feira (25).
A orientação do SIFUSPESP é para que a categoria reforce ainda mais a pressão sobre os deputados federais membros da CCJC, nas redes e mídias sociais, para que votem contra a PEC 32/2020. É possível enviar automaticamente pelo Whatsapp aos deputados federais de São Paulo que fazem parte da CCJC , basta clicar nos links abaixo e a mensagem que já está pronta será enviada:
Capitão Augusto - https://bit.ly/3hEGxnT
Enrico Misasi - https://bit.ly/3ysAdG3
Kim Kataguiri - https://bit.ly/3fvUDWa
Ricardo Silva - https://bit.ly/3wixDAx
Samuel Moreira - https://bit.ly/3vglyvX
Diariamente tem ocorrido tuitaços cobrando os parlamentares para que rejeitem a proposta da reforma, alertando aos deputados que quem votar a PEC 32 não volta em 2022.No Twitter, entre as hashtags que estão sendo usadas estão #VOTECONTRAAPEC32, #ForaPEC32 e #DigaNaoAReformaAdministrativa, que devem ser publicadas com frases curtas e citando os deputados Capitão Augusto @capitao_augusto, Kim Kataguiri - @kimpkat, Enrico Misasi - @enricomisasi, Samuel Moreira - @samuelmoreira, Ricardo Silva - @ricardosilva
Frentes de luta
O sindicato está engajado em diferentes frentes de luta do funcionalismo contra a reforma administrativa, entre as quais o Movimento Paulista da Segurança Pública, formado por sindicatos de servidores dos vários setores da segurança pública, que divulgou carta nesta quarta-feira (19) cobrando que os parlamentares se posicionem contra a PEC, ou reforma “vai piorar o cenário de corrupção e incentivar o aumento da criminalidade em nosso país”, destacam no documento (saiba mais).
O SIFUSPESP também apoio o movimento “Basta!”, do qual faz parte a FENASPPEN, formado por federações e confederações de servidores dos setores da segurança pública, educação, saúde, entre outros. O movimento enviou carta aos parlamentares reivindicando o rechaço à PEC 32 e o documento também pode ser enviado aos parlamentares pelos policiais penais e demais servidores penitenciários (leia mais).
Com pesar profundo, o SIFUSPESP informa que faleceu o policial penal João Fernando Torres Mendes, diretor geral da Penitenciária de Paraguaçu Paulista, vítima de câncer, nesta quinta-feira (20), aos 43 anos.
O velório ocorre das 13h às 17h deste 20 de maio no Memorial Lopes e Lopes, em Lucélia, onde João Fernando também será sepultado, no Cemitério Municipal.
A direção do sindicato expressa condolências aos familiares, parentes e amigos do policial penal. Caso a família necessite de algum auxílio neste momento, o SIFUSPESP está à disposição.
Confira o vídeo com a homenagem dos colegas em despedida ao policial penal.
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