Publicado: 16 Janeiro 2020

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Na primeira reunião, foram apresentadas as etapas do processo de regulamentação, tendo como primeiro passo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual para incluir a Polícia Penal na legislação paulista. Reuniões do grupo de trabalho prosseguem semanalmente às terças-feiras e têm inicialmente prazo de 60 dias para conclusões 

Escrito por Fórum Penitenciário Permanente 

Representantes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, participaram na manhã desta quinta (16) da primeira reunião do grupo de trabalho (GT) criado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para elaborar a proposta de regulamentação da Polícia Penal no Estado de São Paulo. O objetivo é apresentar uma primeira proposta em até 60 dias. Durante o período, as reuniões ocorrerão semanalmente, sempre às terças-feiras às 10h, na sede da SAP, na capital paulista.

No primeiro encontro do grupo de trabalho, que é presidido pelo secretário executivo da SAP, Luiz Carlos Catirse, foi feita uma apresentação das etapas do processo de regulamentação sugeridas pela SAP.

A primeira etapa contempla uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, que seria o primeiro passo para incluir a Polícia Penal na legislação de São Paulo, e cujo texto da minuta também foi apresentado na primeira reunião. 

Depois da PEC estadual, e da Lei Federal - que está em discussão no Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com participação da FENASPEN e AGEPEN-Brasil - os outros passos serão  a lei estadual de criação da Polícia Penal paulista, além de um decreto de organização e, por fim, a criação de uma lei orgânica para, entre outros, detalhar as atribuições dos policiais penais.

Ainda de acordo com os representantes da SAP, após o período de construção coletiva no GT, a proposta de minuta da PEC seguirá para avaliação do secretário de Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, e então encaminhada ao governo estadual.

A versão final do texto da PEC será apresentada diretamente pelo Executivo à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com o intuito de agilizar a tramitação e aprovação da emenda constitucional, afirma a SAP. 

Questões mais detalhadas, como a organização de cada categoria, estarão em pauta a partir da próxima reunião, que ocorre na manhã do dia 21 de janeiro.

Na avaliação do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, “a reunião foi importante porque a elaboração do texto da SAP terá a participação de todos, ouvindo os servidores da categoria e seus sindicatos para apresentar a proposta ao governo estadual. Neste processo, além da própria Polícia Penal, finalmente teremos a criação da lei orgânica que vai contemplar todos os servidores do sistema prisional”.

Para Gilmar Pereira de Oliveira, o Índio, do SINDASP, a reunião hoje foi mais para conhecimento do grupo e para dar um norte de como agir daqui em diante. “Nesse primeiro momento o secretário prefere o acerto do que a pressa, não se pode queimar fases”.

Presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto avalia que como primeiro encontro a reunião foi boa. “Foi um momento de apresentação dos integrantes do grupo. Achei positiva a fala do secretário, que disse esperar um bom trabalho do GT e que o resultado fique como legado para as futuras gerações. Cabe a nós, como representantes, trabalhar pela valorização, inclusão e reconhecimento de uma Polícia Penal forte e exemplo para outros estados”.

Além do Fórum Penitenciário Permanente, participaram da reunião do GT profissionais das diversas áreas da SAP, dos setores de administração, engenharia, saúde, recursos humanos, ouvidoria, corregedoria e coordenadores de regionais.

Contribuições da categoria

O SIFUSPESP vem recebendo diversas contribuições dos servidores penitenciários para a construção a regulamentação da Polícia Penal. Quem quiser pode enviar mensagem com sugestões pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..