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Com demora no envio da reforma administrativa para o Congresso e após debandada da ala privatista na equipe do Ministério da Economia, grande imprensa usa informações manipuladas de instituto que defende “limites institucionais à ação do governo” sobre custo de salários do funcionalismo e investimentos em setores essenciais - entre eles saúde, educação e segurança - para justificar cortes e possíveis demissões

 

por Giovanni Giocondo

Os representantes do capital financeiro e especulativo não estão satisfeitos com o ritmo da reforma administrativa do governo Bolsonaro, cuja proposta ainda não foi enviada para o Congresso Nacional. Mais do que isso, começaram a utilizar sua fluência na grande mídia nacional para divulgar dados oficiais com um recorte de seu próprio interesse, emitir opiniões em artigos e entrevistas e tentar, desesperadamente, manter no cargo o ministro da Economia, Paulo Guedes - maior representante de seus anseios privatistas - para justificar as futuras demissões e cortes de salários no serviço público.

A chapa de Guedes esquentou na última terça-feira (11), quando o secretário especial de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e o secretário Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uedel, pediram demissão e se juntaram a outros seis membros da equipe do ministro a deixarem o governo - segundo fontes internas colhidas por jornalistas como Miriam Leitão e Valdo Cruz, da Globo News - insatisfeitos com os rumos da agenda liberal dentro da atual gestão. De acordo com podcast “O Assunto”, da jornalista Renata Lo Prete, também da Globo News, o projeto de Guedes “implodiu” porque o governo não está cumprindo com o programa econômico que o elegeu. Ouça aqui

Paralelamente, a Rede Globo veiculou em matéria de destaque nesta quarta-feira (12) no seu maior noticiário, o Jornal Nacional, dados do Instituto Millenium sobre os gastos da União, dos Estados e dos municípios com os salários dos servidores na comparação com os investimentos em saúde, educação e segurança, entre outros setores que demandam investimentos públicos e são considerados essenciais. Segundo a matéria, disponível neste link, os vencimentos do funcionalismo, em 2019, representaram 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto que a verba para a educação foi de 6% e para a Saúde, de 3,9% de todas as riquezas produzidas pelo país no ano passado.

Ocorre que essas informações manipularam os dados oficiais. Não incluíram, nos investimentos em saúde e educação, os salários dos servidores. Fizeram o oposto, como se o investimento nesses setores fosse menor por culpa do excesso de gastos com salários e não houvesse necessidade do trabalhador em seu posto.

Não há como um aluno ter uma aula sem professor, tampouco um paciente ser atendido em um hospital público sem a existência de um enfermeiro ou de um médico. Também esqueceram de mencionar que a maioria dos servidores públicos não recebe altos salários. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) mostram que, em 2018, metade do funcionalismo recebia até 3 salários mínimos, ou R$ 2,9 mil, para valores da época. A pesquisa completa divulgada pela revista piauí e disponível neste link. A minoria, ou 3% dos servidores, recebe acima de 20 salários mínimos.

Dentro do sistema prisional, também é possível dizer que não há como o próprio sentenciado cumprir sua pena sem a existência da figura do policial penal em todas as suas funções de custódia e vigilância, além dos profissionais das áreas técnicas, operacionais, administrativas, de saúde e assistência social, responsáveis pelo atendimento das inúmeras demandas dos detentos, advogados, familiares e da Justiça.

Em São Paulo, a média salarial do servidor penitenciário também não ultrapassa essa mesma faixa, de R$ 3 mil, o que demonstra que na segurança pública também não existem privilegiados que precisam entrar na tesoura e, com isso, “melhorar a eficiência do serviço público a partir da reforma administrativa”, como defende Guedes através de seus interlocutores na grande mídia. Se ele perde espaço no governo, há de se buscar formas de mantê-lo respirando, mesmo que por um respirador mecânico.

Mais. Quando diz que os salários dos servidores públicos são 8% maiores que a dos trabalhadores privados no Brasil, para a mesma função, com base em um estudo do Banco Mundial (BID), a reportagem omite que a mesma instituição analisou um conjunto de 53 países e a média de ganho dos servidores acima dos funcionários privados - se forem computadas todas essas nações - é de 21%, bem acima da média brasileira.

Nesse sentido, as pretensões do Instituto Millenium em cavar a pauta na Rede Globo e tentar difundir pelo Brasil que são os servidores públicos os responsáveis pela derrocada da economia são bastante conhecidas. A organização que Paulo Guedes ajudou a fundar é dita “sem fins lucrativos” e que “promove valores e princípios que garantem uma sociedade livre, como liberdade individual, direito de propriedade, economia de mercado e limites institucionais à ação do governo”.

Ora, mas para que os gastos sejam reduzidos e o serviço público funcione, o que propõe o instituto? Tal qual as inúmeras falácias do ministro da Economia, são apenas números jogados ao vento e nenhum projeto além de cortes no orçamento dos serviços públicos essenciais, com prejuízo direto para a maioria da população que desses serviços depende.

Enquanto os projetos de desestatização e privatização das estatais patinaram e levaram seus arautos dentro da máquina a pedirem as contas, os liberais arregaçaram as mangas e trabalham nos bastidores para, pelo menos, aprovarem a reforma administrativa.

O economista Alexandre Schwartzman, ex-diretor do Banco Central, disse em entrevista nesta quarta-feira (13) ao jornal O Estado de São Paulo que Bolsonaro “desmoraliza o liberalismo mais que qualquer presidente de esquerda” porque há descompasso com Paulo Guedes na agenda. Afirmou ainda que o ministro “é um cara sem profundidade” e que falou muito em números para uma plateia que o aplaudiu pelo show, mas o dinheiro não apareceu. “O programa de desestatização foi um fracasso. Por isso Salim [Mattar] saiu. Quando se falou em privatizar Banco do Brasil, Caixa, Eletrobrás, Petrobras e Correios, era conversa fiada. O mercado já tinha colocado fora da conta. O trilhão que ele [Paulo Guedes] prometia com a venda das estatais já tinha ido para o saco”, arrematou.

Por Redação SIFUSPESP

A oficial administrativa Tânia Regina de Souza Bento, do Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha, está precisando com urgência de doações de sangue. Vítima do novo coronavírus, ela está internada há mais de um mês e entubada na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Irmãos Penteado, em Campinas. 

As doações podem ser feitas no próprio hospital, que fica na Av. Júlio Mesquita nº 571, no bairro Cambuí, em Campinas, informando o nome da policial penal. 

O SIFUSPESP e a policial penal contam com a solidariedade da categoria. 

 

Por Flaviana Serafim

Em mais uma medida contra o funcionalismo e marcada pela privataria tucana em SP, o governador João Doria (PSDB) enviou o Projeto de Lei (PL) 529/2020 à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12), propondo a extinção de diversas empresas, autarquias e fundações no próximo ano. A alegação é a “grave situação fiscal” que requer “ajustes” devido aos impactos da pandemia do novo coronavírus nas receitas públicas do Estado paulista. 

Entre outros, a medida atinge o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE), que pela proposta sofrerá uma “reestruturação do sistema de contribuição”, na prática a sugestão de um aumento da alíquota paga pelo funcionalismo -  de 0,5% para 1% para cada beneficiário e de 2% a 3% para contribuintes e agregados, percentual variável de acordo com a faixa etária. Além do aumento da alíquota, a “reestruturação” envolve transferir a gestão do IAMSPE para a iniciativa privada. 

“Todas as categorias estão em diálogo para definir as estratégias dessa luta, e a unidade novamente é o essencial para pressionar e impedir que esse projeto seja aprovado. O SIFUSPESP é totalmente contra a proposta, pois já sabemos que a ‘reestruturação’ é outra medida que vai pesar no bolso do funcionalismo sem representar, de fato, uma melhora no atendimento do IAMSPE”, critica Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do sindicato. 

Ainda segundo o dirigente, os sindicatos do funcionalismo estão analisando o PL juridicamente, pois devido à pandemia só projetos urgentes podem ser votados e a proposta do governo estadual fere o direito ao debate popular pelo conjunto dos servidores públicos na Assembleia Legislativa. 

“Nós mantemos o IAMSPE com nossos salários e há anos os recursos das contribuições são desviados para outros fins que não o investimento no próprio instituto. Não falta orçamento, falta aplicação efetiva do recurso. O PL aponta R$ 10 bilhões de déficit nas contas, mas as isenções fiscais a empresas somam R$ 200 bilhões em perdas na arrecadação. E a conta novamente sobra para o funcionalismo?”, questiona Jabá. 

Para implementar uma “gestão pública moderna e eficiente’, o PL 529/2020 pretende acabar com cerca de 5.600 empregos públicos com a extinção ou transferência à iniciativa privada, entre outros, da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP), que fabrica e fornece medicamentos a órgãos públicos de saúde e assistência social; da Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), que realiza estudos, pesquisas, formação e treinamento em cancerologia para diagnóstico e prevenção do câncer; da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), responsável pelos projetos habitacionais à população de baixa renda.  

Afeta ainda a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A (EMTU/SP), Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva"  (ITESP) e Fundação Parque Zoológico de São Paulo

Confira a íntegra do PL 529/2020

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