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Membros da federação se reuniram com o Depen nesta quinta-feira(05)


por Giovanni Giocondo

Representantes da FENASPEN, entre eles o presidente da entidade, Fernando Anunciação, se reuniram nesta quinta-feira (05) com Diego Mantovanelli do Monte, chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para debater os encaminhamentos que serão dados no que tange à regulamentação da Polícia Penal.

Um grupo de trabalho criado pelo órgão já iniciou conversas sobre como serão definidas as diretrizes para o estabelecimento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 104/2019 na esfera federal, o que suscitou a participação dos representantes sindicais para que esta proposta possa servir de base para legislações estaduais.

Este grupo de trabalho, sob o comando de Mantovanelli, vai elaborar uma minuta de projeto de lei para a regulamentação da Polícia Penal Federal.

Nesse sentido, o encontro de hoje proporcionou uma contribuição coletiva dos integrantes da FENASPEN, que solicitaram e obtiveram a autorização junto ao DEPEN para a participação, neste grupo de trabalho, de membros divididos por região para que sejam trazidas informações relevantes no que se refere às particularidades enfrentadas em cada localidade.

Para o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, a presença de policiais penais de diversas regiões do Brasil “vai fornecer os subsídios necessários para a construção de uma proposta que contemple os anseios da categoria e definir de forma clara como os trabalhadores passarão a atuar no sistema prisional de maneira padronizada”.

Chamadas urgentes para concursos públicos, reforma da previdência e polícia penal estarão em discussão envolvendo SIFUSPESP, SINDCOP, SINDASP-SP e secretário de Administração Penitenciária

 

Integrantes do Fórum Penitenciário Permanente se reúnem nesta sexta-feira (06), com o secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo. O encontro acontecerá na sede da pasta, a partir das 15h. Em pauta, estarão temas extremamente caros aos servidores do sistema prisional na atualidade e que exigem a participação efetiva do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDASP-SP no diálogo direto com a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).

Entre esses assuntos estão a regulamentação da polícia penal em São Paulo, os efeitos nocivos da possível aprovação da reforma da previdência do governo Doria para o funcionalismo público e a nomeação urgente de candidatos aprovados em concursos para agentes de segurança penitenciária (ASPs), agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs) e profissionais da saúde, assistência social, oficiais operacionais e administrativos aprovados em concursos de 2014, 2017 e 2018.

Promulgada na quarta-feira(04) pelo Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 104/2019 inclui os trabalhadores penitenciários no rol de segurança  pública, que é previsto no artigo 144 da Constituição e estabelece um marco de mudanças profundas no reconhecimento do trabalho já exercido pela categoria.

No entanto, para que seja aplicada com correção e garanta melhoria na qualidade dos serviços prestados nas unidades prisionais do Estado, depende de um articulação entre os sindicatos, a SAP e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Nesse sentido, o Fórum propôs a criação de um grupo de trabalho conjunto com o governo para que a PEC seja analisada e adaptada à legislação e prática laboral do sistema paulista.

Com relação aos concursos públicos, a proposta dos sindicatos é clara. Transparência total por parte da SAP, com a criação de um cronograma de nomeações dos novos servidores e chamadas imediatas para suprir os déficit funcional que aplaca de maneira inadmissível os quadros do sistema, causando grandes riscos aos trabalhadores e à própria população.

Finalmente, o Fórum Penitenciário Permanente também vai requerer explicações de Nivaldo Restivo sobre quais os impactos da iminente aprovação da proposta de reforma da previdência enviada pelo governador João Doria (PSDB) à Alesp.

SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP-SP se preocupam com medidas previstas na PEC 18/2019 e no Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, como o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, aumento do tempo de contribuição para homens e mulheres, elevação da alíquota mínima de colaboração para o sistema e outras medidas consideradas nocivas à categoria, que pode perder o direito a proventos integrais caso não trabalhe durante 40 anos.

A sede regional do SIFUSPESP no Vale do Paraíba não terá expediente nestas quinta e sexta-feira, em função do feriado em que é comemorado o aniversário de Taubaté, dia 5 de dezembro.

O atendimento será retomado normalmente na próxima segunda-feira(09).

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