Publicado: 25 Agosto 2015

Infelizmente, ao contrário do que alguns estão pensando, a ação nº 0027905-10.2013.8.26.0071, proposta pelo SINDCOP e atualmente tramitando perante a 1ª Câmara de Direito Público do TJSP, NÃO dará o direito da incorporação de 100% do ALE no salário base.

Ao se analisar minuciosamente o Acórdão de lavra do Desembargador Danilo Panizza, vê-se que, na verdade, a decisão é no sentido de reconhecer que o ALE tinha natureza de salario e como tal, deveria refletir sobre todas as verbas que compõem sua remuneração.

Frise-se que esta decisão já havia sido conseguida pelo SIFUSPESP em sua ação coletiva nº 1001698-40.2015.8.26.0053, onde também se reconheceu o direito da incorporação do ALE aos vencimentos dos seus associados. Referido processo aguarda prazo para interposição de recurso por parte da Fazenda.

De fato, ao se referir à incorporação, o Desembargador que cuidou do processo do SINDCOP foi expresso em afirmar que: “Portanto, conforme a fundamentação acima colacionada, de rigor a reforma da r. sentença recorrida, para determinar a incorporação do ALE nos vencimentos dos autores, a partir de 1º.03.2013, nos moldes do art. 7º da LC 1.197/2013”.

Como se vê, nada mais fez o Desembargador do que repetir os dizeres da Lei Complementar nº 1.197/13, que diz em seu artigo 1º: “Ficam absorvidos nos vencimentos dos integrantes das carreiras adiante mencionadas, os Adicionais de Local de Exercício-ALE”. Dai, fazer qualquer interpretação diferente disso é forçar uma situação que não consta expressamente do julgado.

Todos sabem que vencimentos/remuneração não se confunde com salário base.

O acréscimo salarial pleiteado por todos os integrantes do Sistema Prisional Paulista, inclusive em inúmeras ações individuais propostas para associados do SIFUSPESP assim como em ação coletiva, era a integração de 100% do ALE no salário base para que, ao sofrer a incidência do RETP, dobrasse o valor.

Infelizmente, tais ações estão sendo julgadas improcedentes, embora todas ainda estejam sub judice. O que se consegue é o reconhecimento de que o ALE é salário e como tal deve integrar os vencimentos do funcionário. Entretanto, nenhuma decisão, inclusive a do SINDCOP é no sentido de dizer que esta incorporação deve se dar integralmente no salário base para, então, sofrer a dobra via RETP.

Ademais, em alguns julgamentos os Desembargadores têm tecido duras críticas quanto a este pedido, citando por exemplo:

 

ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - Pedido de incorporação aos vencimentos/proventos, para todos os fins Inaplicabilidade Benefício instituído pela LC nº 689/92 aos policiais militares, pela LC nº 696/92 aos policiais civis e pela LC nº 693/92 aos agentes de segurança penitenciária Adicional criado como gratificação de função, que não se incorpora aos vencimentos Determinação de absorção nos vencimentos de policiais e agentes de segurança penitenciária, inclusive inativos e pensionistas, pela LC nº 1.197/13 Novel norma que não alterou a forma de incidência do adicional Incorporação de 50% no salário-base e 50% na gratificação RETP Pretensão dos autores que implicaria em efeito cascata ou repique, vedado pelo art. 37, XIV, da CF Inteligência da Súmula Vinculante nº 37 - Precedentes deste Egrégio Tribunal - Sentença de improcedência confirmada (APELAÇÃO CIVEL Nº 1001698-40.2015.8.26.0053).

 

Neste Acórdão, inclusive, o Relator faz a seguinte observação:

“E, especificamente, quanto à absorção do percentual de 100% do ALE ao salário-base (incorporação aos vencimentos/integral), afigura-se descabido o pleito veiculado pelos autores, seja em razão da variação dos valores pagos aos servidores em função da carreira e da UPCV em que se encontram lotados (que desapareceria com a incorporação), seja pela impossibilidade de o Poder Judiciário alterar os limites e os parâmetros nos quais foi criado o ALE, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes.

Na verdade, procura a parte demandante valer-se de interpretação gramatical falha para tentar ludibriar esse douto Juízo e auferir vantagem não prevista em lei.

Como se sabe, os vencimentos dos policiais estaduais e agentes de segurança penitenciária são compostos, basicamente, de duas parcelas: o salário-base (padrão) e a Gratificação de RETP, que corresponde a 100% (cem por cento) do padrão. Todo e qualquer policial/agente penitenciário recebe essas duas parcelas, mesmo que não tenha conquistado qualquer outra vantagem temporal ou pro labore. É o que dispõe a Lei Complementar estadual 731/1993, que disciplina a remuneração dos policiais estaduais:

Assim sendo, se a Administração promovesse a incorporação de 100% do ALE no salário-base (padrão), estaria incorporando, aos vencimentos e proventos dos policiais, o percentual de 200%, visto que sobre o padrão sempre incide a Gratificação de RETP no percentual de 100% (cem por cento).

Malferida, portanto, restaria a Lei Complementar nº 1.197/13, que não determinou qualquer majoração de valor, mas, pura e simplesmente, a absorção de 100% do valor do ALE aos vencimentos e proventos (total da remuneração) dos servidores que a ela faziam jus.

Verifica-se, por fim, que o pleito dos autores desconsidera a vedação posta no art. 37, XIV, da Constituição Federal e no art. 115 da Constituição Estadual e esbarra na Súmula Vinculante 37, cuja redação dispõe que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos dos servidores públicos sob o fundamento de isonomia”.

Desta forma, a interpretação que algumas pessoas estão fazendo do referido Acórdão, infelizmente, não é correta, ou seja, os associados do SINDCOP não terão aumento salarial correspondente a mais 50% do valor que recebiam a título de ALE, mas tão somente terão reconhecida a natureza jurídica do ALE como parte integrante dos vencimentos, o que não é inédito, já que, conforme se viu, o SIFUSPESP já vem conseguindo isso há tempos para seus associados.

 

 

 

 

Publicado: 25 Agosto 2015

Aprovados no Treinamento “Comunicação Eficiente”

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de ASP- CFAASP, torna pública a relação de

aprovados no Treinamento “Comunicação Eficiente”, realizado

no período de 03/07 a 27-08-2014.

Turma 01

Data: 03-07-2014

Nome – RG:

Adelson Joaquim de Souza - 34.296.425-2; Anderson Perei-

ra de Mello - 32.438.781-7; Claudio José Do Nascimento Bras

- 18.849.926-X; Eliana Maria de Freitas Pereira - 14.453.403-4;

Evangelista Sales de Carvalho - 29.368.394-3; Fabio Ferrari

– 26.563.704-1; Fulvia Tartaglione Miranda; Josimar Sales -

30.382.723-3; Luis Fernando Rodrigues do Amaral - 32.026.144-

X; Luis Guilherme Parra – 26.544.524-3; Marcelo Ferreira Mace-

do – 23.061.471-1; Marcos Antonio de Barros - 17.832.335;

Rogerio Siqueira de Moraes - 19.679.923; Wilton Oliveira Marçal

- 17.457.367-4.

Turma 02

Data: 14-07-2014

Nome – RG:

Anderson Taffo Quirino -22.602.093-9; Antonio Carlos da

Silva –22.358.454-X; Cassio Ribeiro de Campos - 20.953.510-6;

Denilson Antonio de Souza -29.329.082-9; Fagner Muniz dos

Santos – 33.860.546-0; José Aparecido Ribeiro – 17.285.127-0;

Jurandyr Kenes Junior – 19.197.990; Reinaldo Cruz Rodrigues –

19.227.489; Ricardo Marcelo Barbosa -28.780.796-4; Rosineide

Rodrigues da Silva Ramos -22.358.183-5; Vanderlei Cesar de

Assis - 18.838.935-0; Willian Oliveira dos Santos - 34.079.002-7.

Turma 03

Data: 23-07-2014

Nome – RG:

Frederico Conrado Daenekas Filho – 17.549.978-0; Giuliano

Molero Queiroz – 29.984.230-7; Graceli Aparecida Alves –

20.213.886-0; José Aparecido Ribeiro – 17.285.127-0; Luciana

Ribeiro de Carvalho – 24.558.076-1; Marcelo Nunes da Silva

– 25.275.718-4; Nei Silva Brasileiro – 25.479.866-4; Pedro Luiz

Ferraz – 23.375.567-6; Shirlei Oliveira dos Santos – 29.658.301-

7; Viviane Gois Botoni – 24.164.627-3.

Turma 04

Data: 22-08-2014

Nome – RG:

Abrahao Rodrigues Ferreira-26.802.541-1; Aelson de

Araujo-18.043.756-2; Air Vidal de Moura-18.896.729; Alek-

sandro de Souza Dias-26.756.857-5; Andre Fernando dos San-

tos-27.101.689-9; Cesar Augusto dos Santos-24.599.037-9;

Daniel Tavares-42.783.851-4; Edilson Roberto de Souza-

15.782.520-6; Edson Aparecido Ramalho Diniz-35.817.460-

0; Everton Correia Estecio-34.802.989-5; Fernando Bertoldo-

25.842.462-X; Gabriel de Matos Pereira-30.131.001-4; Gilson

Ramos Fonseca-25.026.333-6; Henrique dos Santos Bertol-

do-43.600.071- 4; Hilton Pereira dos Santos-28.048.039-8; Jean

Paulo Roberto-40.703.762-7; Jonilson Antonio Ferreira de Sousa-

28.403.186-0; Marcelo de Souza Leite Bortoliero-21.685.474-

X; Marcelo Marques Vieira-29.236.611-5; Marco Antonio

Dib-24.486.648; Robson Jose Pereira Ribeiro-20.429.223-2;

Rodrigo Alves Pinto-35.000.875-9; Serginei Batista do Carmo-

29.739.601-8; Tiago Paulino Congo-44.867.527-4; Udenilson

José dos Santos-24.574.742-4; Valter Assis da Silva-53.941.391-

4; Wagner Jose Souza Pinho-17.326.395; Willian Douglas de

Souza-29.007.173-2; Willy Moretzsohn de Carvalho Perei-

ra-30.793.530.

Turma 05

Data: 27-08-2014

Nome – RG:

Adilson Gomes Ribeiro-27.169.502-X; Adriani Ridol-

fi-22.602.452-0; Aislam Henrique Gomes Candido dos San-

tos-29.543.265-2; Alessandro Augusto Santos-29.831.435-6;

Alexandre Ramos Bezerra-16.715.690-1; André da Silva Bap-

tista-17.894.654; Claudio Roberto Santana-19.483.751-8;

Eduardo Luis Ferreira-27.855.811-2; Eduardo Oliveira de

Deus-20.855.452; Elvis Andrade de Freitas-26.406.027;

Fabio Luiz Martins-27.047.267-8; Felipe Augusto da Silva-

53.814.098-7; Fernando Bertolo-25.842.462-X; Fernando Carlos

Barbosa-27.231.313-0; Fortunato Humberto Zambrana Fer-

rel-10.678.406-7; Gilberto Alves Cescon-4.889.296-8; Gilberto

de Oliveira Neves-22.489.122-4; Gustavo Fialho Costa Dias-

42.320.836-6; Jeremias Praxedis da Silva Junior-27.333.826-2;

João Thiago Correia-27.308.146-9; Jonildo Barbosa da Silva-

33.393.406- 4; Juliana Pedrotti-40.556.616-5; Luiz Fagner Leme

da Silva-30.425.550-6; Marcio Abdala-28.637.682-9; Marcos

Roberto Barbosa Aires-24.991.542-X; Marli Ferreira da Silva-

22.432.846-3; Mauro Sergio Pereira Lacerda-21.664.858-0;

Orlinda Mendes Dib-5.769.574-X; Roberto Dantas dos San-

tos-24.141.358-8; Rogério Aciardi-22.603.163-9; Saulo dos San-

tos Matos-23.236.706-1; Sergio Lima Nery-23.783.414-5; Sergio

Lourenço dos Santos-35.135.326-4; Sergio Ricardo de Carvalho

e Silva-24.146.038-4; Tiago Garcia da Silva-44.911.007-2; Wal-

man da Silva Santos 21.143728; William da Silva-26.466.733-5.

(EAP-307/2015)

 

AEVP - aproveitamento no Curso de Habilitação para Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna

pública lista dos servidores integrantes da carreira de Agentes

de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, que

obtiveram aproveitamento no Curso de Habilitação para Manu-

seio e Operação de Pistola Semiautomática, realizado nos dias

16 e 17-07-2014, no Estande de tiro da Penitenciária "Odete

Leite de Campos Critter" de Hortolândia.

Data: 16-07-2015

Turma 01:

No-Nome-RG

01-Roberto Aparecido Dias-25.141.699-9; 02-Clébio Rogé-

rio de Araujo, 27.714.913-7; 03-Adalberto Decelli, 20.450.178-7;

04-Cristiano Sturaro Pereira-32.560.030-2; 05-Marcos Antonio

Gonçalves de Carvalho-33.146.355-6; 06-Alessandro Tome-

32.337.616-2; 07-Marcelo Inacio Bezerra-22.894.567-7; 08-José

Tavares Fernandes Junior-33.143.621-8; 09-Celso Bernar-

do-18.028.182; 10-José Osvaldo da Cunha Filho-41.869.287-

7; 11-Marcio Rogerio Zitto-29.801.944-9; 12-Marco Aurélio

Morini-27.024.078-0; 13-Fabio Furlani Silva-23.147.083-6;

14-Paulo Roberto de Oliveira-17.214.481-4; 15-João Carlos

Braga-28.689.015-X; 16-Reinaldo José Ribeiro-25.855.763-1;

17-Rodrigo Alexandre Gomes-25.855.674-2; 18-Ronaldo Mar-

tins-17.662.105; 19-Valter Cezario-20.695.296-X.

Data: 17-07-2015

Turma 02:

No-Nome-RG

01-Marcio Ribeiro dos Santos-29.823.953-X; 02-Edson

Rodrigues de Mello-32.233.291-6; 03-Rodrigo Costa-

27.714.934-4; 04-Alflredo José Da Silva-15.683.887-4; 05-Edu-

ardo Regis Nogueira Cadete-29.890.050-6; 06-Sadi Aparecido

Martins-22.367.000-5; 07-Sergio Pereira Aguiar-36.807.699-4;

08-Reginaldo Adriano da Costa-32.956.684-2; 09-Antonio Edi-

gio Lupi-30.882.664-4; 10-Marcos José Zocolatto-25.402.204-2;

11-Walter de Paula Junior-30.997.032-5; 12-Helio Emidio Felis-

berto Junior-27.714.279-9; 13-Pablo Valente Costa-29.519.516-

2; 14-Thiago Correa Nepomuceno-32.691.847-4; 15-Odair

Giovani Mira-32.601.234-5; 16-Paulo Marcos Marin Perei-

ra-23.521.218-0; 17-Valter Angelo Scaccabarozzi-17.497.291;

18-Cesar Augusto Elias-35.218.861-3; 19-André Luiz Tava-

res-33.685.488-2.

(EAP-309/2015)

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna

pública a relação dos servidores integrantes da carreira de Agen-

tes de Escolta e Vigilância Penitenciária, abaixo relacionados,

que obtiveram aproveitamento no Curso de Formação Técnico

Profissional Continuado – Aperfeiçoamento em Manuseio e

Operação de Pistola Semiautomática, realizado na Base Opera-

cional do Grupo de Intervenção Rápida – CRM.

Local do Curso: Base do GIR-04

Endereço: Av. Zaki Narchi, 1563 – Carandiru.

Turma: 42

Data: 02-12-2014

Horário: das 8h às 17:30

Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna,

CDP Mauá.

1; Marcio Henrique Leite;42.712.547-9; 2; Edgard Estruque

Pires;20.558.809-8; 3; Carlos Eduardo Amorim;25.479.788-X;

4; Danilo da Silva Malafaia;33.976.627-X; 5; Vanderlei Luiz da

Silva;18.085.131-7; 6; Alexsandro Cardoso da Silva;23.241.404-

X; 7; Wanderson Cleiton Ferreira dos Santos;30.178.075-4; 8;

Jonas Laurentino da Silva;34.038.185-1; 09; Uelington Luiz

Fernandes Mazzo;20.004.830; 10; Marcelo Rodrigues do Nas-

cimento;20.496.416-7.

Local do Curso: Base do GIR-04

Endereço: Av. Zaki Narchi, 1563 – Carandiru.

Turma: 74

Data: 16-05-2015

Horário: das 8h às 17:30

Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna,

CDP Suzano, Penitenciária Mairinque, Penitenciária Potim I, CDP

Praia Grande; Penitenciária Tremembé I, Corevali, CDP Mogi

das Cruzes.

No-Nome-RG:

1-Luiz Flávio Borges; 10.665.786.-0; 2- André Luis Bonturi

Capela - 27.248.298-5; 3- Plínio Marcos dos Santos Serra;

28.012.568-9; 4- Sidnei Bento Babosa, 30.513.496-6; 5-Ronaldo

de Lima Alves; 28.192.711-X; 6-Klaus Silvestrini;41.859.228-7;

7-Rogerio Aciardi; 22.603.163-9; 8- Douglas Cordeiro Zimer-

mann, 28.907.120-3; 9-Andre Luiz Mariano; 25.093.176-X;

10-Eliezer dos santos Pereira RG 33.418.696-1; 11-Eliel da Silva

Proença; 34.409.569-1; 12- Cassio Martinho Estevam-981315

MS; 16 - Handerson Muniz Conte- 34.222.130-9.

(EAP-310/2015)

 

CRC - Curso de Formação para Membros da Comissão Interna de Prevenção de

Acidentes – CIPA - Repescagem

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por

intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de

Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação do

Interior, em conjunto com o Grupo de Planejamento e Gestão

da Qualidade de Vida e Saúde do Servidor, comunica a rea-

lização do Programa de Capacitação de Cipeiros – Curso de

Formação para Membros da Comissão Interna de Prevenção de

Acidentes – CIPA - Repescagem, para as Unidades pertencentes

à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do

Estado, cujo planejamento e organização técnica está sob res-

ponsabilidade do Grupo de Planejamento e Gestão da Qualidade

de Vida e organização administrativa sob responsabilidade do

Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Huma-

nos – CECAD-RH.

1) Objetivo: Capacitar os servidores membros da CIPA, para

que, durante o exercício de seus respectivos mandatos, possam

desenvolver ações voltadas à qualidade de vida e prevenção

de acidentes de trabalho, ofertar condições para criação de

atividades que promovam melhoria das situações de trabalho

e qualidade de vida no âmbito das unidades da Secretaria da

Administração Penitenciária.

2) Público Alvo: Servidores da Secretaria da Administração

Penitenciária membros das CIPA ‘S constituídas (titulares e

suplentes).

3) Carga Horária: 24 horas/aula

4) Certificado: Será fornecido certificado mediante frequ-

ência de 100%, e nota de no mínimo 50 pontos, entre 0 e 100

pontos possíveis.

5) Local, turma, datas e horário:

Local: O curso será realizado na sede da Coordenadoria

de Unidades Prisionais da Região Central, situada à Rodovia

Jornalista Francisco Aguirre Proença, S/N – Km 4,5 – Campinas

– São Paulo.

Turma Única: Dias 02,03 e 04/09/15 – das 09h às 17h

No-NOME-RG-UNIDADE

1)-Adelson Nascimento-RG 15.243.003-9-Penitenciária de

Mairinque;2)-Aparecido dos Santos-RG 24.756.033-9-Centro

de Ressocialização de Limeira;3)-Benedito Aparecido de Faria-

RG 18.735.125-9-Centro de Ressocialização de Atibaia;4)-Cas-

sia Cristina Garcia Barros-RG 24.228.961-7-Penitenciária de

Mairinque;5)-Claudio Augusto Fonseca-RG 21.688.085-3-Centro

de Ressocialização de Limeira;6)-Danielli Cristine Bueno de Almei-

da Meira-RG 33.703.829-6-Penitenciária de Capela do Alto;7)-

Débora Máximo dos Santos Bicudo-RG 20.049.828-9-Centro

de Progressão Penitenciária de Porto Feliz;8)-Edilson Ramos

Alves-RG 28.863.864-5-Centro de Ressocialização de Atibaia;9)-

Edson Cirilo da Silva-RG 27.593.052-x-Centro de Ressocializa-

ção de Atibaia;10)-Emerson Bortholo-RG 46.884.722-4-Cen-

tro de Ressocialização de Atibaia;11)-Fernanda Lucia Bento

Gonçalves-RG 23.660.666-9-Penitenciária de Mairinque;12)-

Genésio de Andrade- -Centro de Progressão Penitenciária “Prof.

Ataliba Nogueira” de Campinas;13)-João Batista Pereira-RG

13.681.441-4-Penitenciária II de Guareí;14)-José Rodrigues

Molitor Neto-RG 22.848.924-6-Penitenciária de Mairinque;15)-

Katia Cristiane Fidencio-RG 22.208.939-8-Centro de Resso-

cialização de Limeira;16)-Lucia Helena Pereira de Souza-RG

35.341.599-6-Centro de Detenção Provisória de Jundiaí;17)-

Maria Cristina

Secretaria da Administração Penitenciária

Chefia de Gabinete

Escola de Administração Penitenciária

“Dr. Luiz Camargo Wolfmann”

Janegitz Rodrigues-RG 24.773.537-1-Centro de Ressocia-

lização de Atibaia;18)-Micheli Alves de Oliveira Galvão-RG

46.103.823-7-Penitenciária de Mairinque;19)-Monica Santos

Silva Pannia-RG 23.991.174-1-Centro de Ressocialização de

Limeira;20)-Murilo José Santos-RG 10.225.601-Centro de Deten-

ção Provisória de Capela do Alto;21)-Pâmela Batista Cavalheiro-

RG 35.281.099-3-Penitenciária de Mairinque;22)-Patrícia Isis

Nogueira Pereira-RG 40.553.245-3-Penitenciária “Joaquim de

Sylos Cintra” de Casa Branca;23)-Paulo Roberto Pedroso-

-Penitenciária II de Itapetininga; 24)-Rodrigo dos Santos Silva-

RG 44.645.244-0-Penitenciária de Capela do Alto;25)-Rodrigo

Marcos Rodrigues-RG 32.688.055-4-Centro de Ressocialização

de Atibaia;26)-Rogério Berbero-RG 17.680.055-4-Centro de

Ressocialização de Atibaia;27)-Rogerio Sebastião das Dores -RG

17.811.327-X-Centro de Ressocialização de Limeira;28)-Rozi-

valdo Antonio Gomes -RG 24.321.339-6-Centro de Detenção

Provisória de Campinas;29)-Sergio Pania-RG 16.468.526-1-Cen-

tro de Ressocialização de Limeira;30)-Válber Alves de Brito-

RG 35.742.090-1-Penitenciária de Mairinque;31)-Waldir Borges

Nascimento -RG 13.334.600-6-Centro de Detenção Provisória

de Campinas.

06) Confirmação de interesse no curso: Solicitamos ao

Núcleo de Pessoal que avise o servidor de sua unidade, que

deverá confirmar a sua participação no referido curso, através do

notes de Kátia Cilene Salles, até o dia 28-08-2015.

(EAP 308)

 

AEVP – Concurso – Convocação para prova psicológica

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE

AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO

MASCULINO)

(ref.EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES

ESPECIAIS No 154/2014)

EDITAL CCP No 163/2015

DIVULGA AS DATAS/HORÁRIOS E OS LOCAIS DA REALIZA-

ÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento

de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Peniten-

ciária pela Resolução SAP no 160/2014, publicada no DOE de

13.11.2014), com base no disposto no Edital no 154/2014 (publi-

cado no Diário Oficial do Estado em 14.11.2014), rerratificado

por meio do Edital no 162/2014 (publicado no Diário Oficial do

Estado em 02.12.2014) e do Edital no 168/2014 (publicado no

Diário Oficial do Estado em 09.12.2014) – que se referem ao

Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância

Penitenciária (sexo masculino) – DIVULGA as datas/horários e os

locais de realização da prova de aptidão psicológica.

A realização da Prova de Aptidão Psicológica obedecerá

integralmente as datas fixadas no quadro-resumo a seguir que

figura em ordem cronológica de data de aplicação:

QUADRO-RESUMO

(em ordem cronológica de data de aplicação)

CIDADES

DATA(S)

ENDEREÇOS

Presidente Prudente - 03 e 04.10.2015 - Prédio 0301 UNESP

FCT BLOCOS DE AULAS 5 E 6

RUA ROBERTO SIMONSEN, 305

CENTRO EDUCACIONAL - PRESIDENTE PRUDENTE/SP

São Paulo - 10 e 11.10.2015

17 e 18.10.2015 - Prédio 0601 COMPLEXO EDUCACIONAL

FMU FIAM/FAAM FISP VILA MARIANA P 23

AV. LINS DE VASCONCELOS, 3406

VILA MARIANA - SAO PAULO/SP

São José do Rio Preto - 01.11.2015 - Prédio 0501 UNESP

CAMPUS S.JOSÉ DO RIO PRETO IBILCE CENTRAL SALAS/P

PRINCIPAL

RUA CRISTOVAO COLOMBO, 2265

JARDIM NAZARETH - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Campinas - 08.11.2015 - Prédio 0201 ETECAP ESCOLA

TÉCNICA ESTADUAL CONSELHEIRO ANTONIO PRADO

AV. CÔNEGO ANTONIO ROCCATO, S/No Km 3,5

JARDIM SANTA MONICA – CAMPINAS/SP

Bauru - 14 e 15.11.2015 - Prédio 0101 ITE BLOCO 2 (ANTI-

GA FACULDADE DE ECONOMIA)

RUA ANTONIO SILVA SOUTO QUADRA 3

VILA PACÍFICO – BAURU/SP

Ribeirão Preto - 15.11.2015 - Prédio 0401 EE PROFA. EUGE-

NIA VILHENA DE MORAIS

RUA ABILIO SAMPAIO,900

VILA VIRGINIA - RIBEIRAO PRETO/SP

O candidato deverá comparecer ao local da prova com

antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário esta-

belecido para o seu início, não sendo admitidos retardatários,

sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.

Não será permitida a sua realização em município, data,

horário, local ou turma diferentes do previsto neste Edital de

Convocação.

Somente será admitido no local da prova o candidato que

estiver:

a) munido de um dos seguintes documentos de identifica-

ção em original, com foto que permita a sua identificação, uma

vez que nenhum documento ficará retido:

a.1. Cédula de Identidade (RG) ou Registro de Identidade

Civil (RIC);

a.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

a.3. Certificado de Alistamento Militar;

a.4. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos

da Lei Federal no 9.503/97);

a.5. Passaporte;

a.6. Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

a.7. Carteira de Identidade expedida pelas Forças Arma-

das, ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros

Militares; e

b) com caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta.

O candidato que não apresentar um dos documentos,

conforme disposto neste Edital, não realizará a prova de aptidão

psicológica, sendo considerado ausente e eliminado deste Con-

curso Público. Não serão aceitos – para efeito de identificação

– por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de

Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão

de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional

de Habilitação (emitida anteriormente à Lei no 9.503/97), Car-

teira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza

pública ou privada.

A aplicação da Prova de Aptidão Psicológica obedecerá o

disposto no Capítulo 9, bem como o contido no Anexo IV do

citado Edital no 154/2014 (Abertura de Inscrições e Instruções

Especiais) e que seguem adiante transcritos na íntegra:

“9 – DA CONVOCAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA PROVA DE

APTIDÃO PSICOLÓGICA

9.1. Serão convocados para a prova de aptidão psicológica

os candidatos considerados “APTOS” na aferição de altura e

prova de condicionamento físico.

9.2. A prova de aptidão psicológica – de caráter eliminatório

– será realizada nos mesmos municípios da prova de condiciona-

mento físico (vide itens 8.3.1. e 8.3.2. deste Edital).

9.3. A informação relativa à(s) data(s), ao(s) horário(s)/

turma(s) e ao(s) local(locais) da prova de aptidão psicológica

será feita por meio de publicação do Edital de Convocação no

Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo

– Seção I – Concursos.

9.3.1. O candidato deverá acompanhar a publicação do

Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado de São Paulo

(DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos ou poderá

consultar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na

página do respectivo Concurso, ou ainda contatar a Fundação

VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis

compreendidos entre segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas.

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a con-

vocação, assim como seu comparecimento em dia, hora e local

corretos, conforme constante do Edital de Convocação publicado

no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo

– Seção I – Concursos.

9.3.2. O candidato somente poderá realizar a prova de apti-

dão psicológica na data, horário, local e sala/turma constantes

do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado

e que constará, também, no site da Fundação VUNESP (www.

vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, não podendo

ser alegada qualquer espécie de desconhecimento para justificar

o seu atraso ou a sua ausência ou a sua apresentação em dia,

horário ou local diferentes dos estabelecidos nesse Edital.

9.4. O candidato deverá comparecer ao local da prova,

constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima

de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu

início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum,

após o fechamento dos portões.

9.4.1. Não será permitida a sua realização em município,

data, horário, local ou sala/turma diferentes do previsto no Edital

de Convocação.

9.5. Para a realização da prova de aptidão psicológica, o

candidato deverá apresentar documento de identidade, confor-

me previsto no item 6.8.1. deste Edital, bem como levar caneta

esferográfica de tinta de cor azul ou preta.

9.5.1. O candidato que não apresentar um dos documentos,

conforme disposto no item 6.8.1. deste Edital, não realizará a

prova de aptidão psicológica, sendo considerado ausente e eli-

minado deste Concurso Público. Não serão aceitos – para efeito

de identificação – por serem documentos destinados a outros

fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos de requisição de docu-

mentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral,

Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei

Federal no 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade

Funcional de natureza pública ou privada.

9.5.2. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova,

seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a

ausência do candidato.

9.5.3. É vedado ao candidato ausentar-se momentanea-

mente da sala de prova de aptidão psicológica sem o acompa-

nhamento do fiscal.

9.5.4. Nenhum candidato poderá retirar-se do local da prova

de aptidão psicológica sem autorização expressa do responsável

pela aplicação.

9.5.4.1. O candidato, ao terminar os testes, entregará ao

aplicador todo o seu material de avaliação.

9.6. A prova de aptidão psicológica, de caráter eliminatório,

levará em conta as características especiais que o cargo exige e

destinar-se-á a verificar a capacidade do candidato para utilizar

as funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo,

nas condições atuais oferecidas pela Secretaria da Administra-

ção Penitenciária. Essa verificação dar-se á por meio de ins-

trumental competente, consoante legislação em vigor, a fim de

constatar a existência de fatores considerados imprescindíveis

ao bom desempenho das atribuições do cargo.

9.6.1. A prova de aptidão psicológica será composta por

métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação

coletiva.

9.7. O perfil psicológico é constituído por um rol de carac-

terísticas de personalidade e inteligência que permitam ao indi-

víduo adaptar-se e apresentar desempenho positivo enquanto

ocupante do cargo a que se destina este Concurso.

9.7.1. O rol de características a serem verificadas consta do

Anexo IV deste Edital.

9.8. A prova de aptidão psicológica será aplicada por profis-

sionais da área de Psicologia, identificados pelo número de suas

inscrições no Conselho Regional de Psicologia.

9.9. Da prova de aptidão psicológica, resultará conceito

“APTO” ou “INAPTO”.

9.10. Na prova de aptidão psicológica, será considerado

“INAPTO” o candidato que apresentar características incom-

patíveis com o perfil psicológico estabelecido para o exercício

do cargo, detectados por meio dos instrumentos psicológicos

utilizados. A inaptidão na prova de aptidão psicológica não

significará, necessariamente, a existência de transtornos cogni-

tivos e/ou comportamentais; indicará, somente, que o candidato

não atendeu, à época da prova de aptidão psicológica, aos

requisitos exigidos para o exercício das funções do cargo ao

qual concorreu.

9.11. Nenhum candidato “INAPTO” será submetido à nova

prova de aptidão psicológica no presente Concurso.

9.12. Os níveis de exigência para cada um dos aspectos a

serem investigados estão divididos em elevado (muito acima

dos níveis medianos), bom (acima dos níveis medianos), ade-

quado (dentro dos níveis medianos), diminuído (abaixo dos

níveis medianos) e ausente (não apresenta as características

elencadas).

9.13. O resultado da prova de aptidão psicológica será

divulgado na seguinte conformidade:

9.13.1. para os candidatos considerados “APTOS”, a Secre-

taria da Administração Penitenciária:

a) publicará (no Diário Oficial do Estado de São Paulo –

DOE; Poder Executivo; Seção I; Concursos) – em duas listas,

sendo uma, a dos candidatos que concorrem como pessoas com

deficiência e a outra, a dos candidatos que concorrem como

pessoas sem deficiência – lista nominal desses candidatos, em

ordem alfabética, contendo: nomes; seus respectivos números

de inscrição e seus respectivos números de documentos de

identificação; e

b) autorizará a Fundação VUNESP a disponibilizar em seu

site (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, os

dados desses candidatos relativamente aos resultados obtidos

neste Concurso (o acesso ao resultado será unicamente dispo-

nibilizado ao candidato por meio do link respectivo e mediante

uso de senha).

9.13.2. para os candidatos considerados “INAPTOS”, a

Secretaria da Administração Penitenciária:

a) publicará (no Diário Oficial do Estado de São Paulo –

DOE; Poder Executivo; Seção I; Concursos) – em duas listas,

sendo uma, a dos candidatos que concorrem como pessoas com

deficiência e a outra, a dos candidatos que concorrem como

pessoas sem deficiência – lista desses candidatos, em ordem

de número de inscrição, contendo: números de inscrição e seus

respectivos números de documentos de identificação; e

b) autorizará a Fundação VUNESP a disponibilizar em seu

site (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, os

dados desses candidatos relativamente aos resultados obtidos

neste Concurso (o acesso a esse resultado será unicamente

disponibilizado ao candidato por meio do link respectivo e

mediante uso de senha).

9.14. O candidato considerado “inapto” na prova de

aptidão psicológica – se julgar necessário – poderá solicitar o

procedimento denominado “entrevista devolutiva” para conhe-

cimento das razões de sua “inaptidão”, no prazo de 3 (três) dias

úteis, contados da publicação das listas no Diário Oficial do Esta-

do de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos,

mediante requerimento específico, por meio de página web que

será disponibilizada pelo site da Fundação VUNESP.

9.14.1. Atendendo aos ditames da ética psicológica, esse

procedimento somente será divulgado ao candidato, pessoal e

individualmente, pelo profissional responsável pela aplicação –

no prazo de 15 (quinze) dias úteis após o término do período

de solicitação da “entrevista devolutiva” – na cidade de São

Paulo–SP, uma vez que não é permitida a remoção dos testes do

candidato do seu local de arquivamento público (Código de Ética

dos Psicólogos e artigo 8o da Resolução do CFP no 01/2002),

mediante oportuna convocação no Diário Oficial do Estado

(DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos e, subsidiaria-

mente, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na

página deste Concurso.

9.14.2. A entrevista devolutiva poderá ocorrer em dias úteis,

finais de semana e/ou feriados, conforme Edital de Convocação

que será publicado no Diário Oficial do Estado e, disponibilizado,

subsidiariamente, no site da Fundação VUNESP, na página deste

Concurso.

9.14.3. A entrevista devolutiva será realizada antes do prazo

destinado à interposição de recurso relativo ao resultado da

prova de aptidão psicológica (nos termos do disposto no item

9.15. deste Edital).

9.15. Após a realização das entrevistas devolutivas, será

liberado, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br),

prazo para interposição – pelo candidato – de recurso relativo

ao resultado da prova de aptidão psicológica (nos termos do

disposto na alínea “i”, do item 12.1., deste Edital).”

“ANEXO IV

PERFIL PSICOLÓGICO

- bom relacionamento interpessoal e controle emocional;

- boa resistência à fadiga psicofísica;

- adequado nível de ansiedade;

- bom domínio psicomotor;

- adequada capacidade de improvisação;

- controlada agressividade e adequadamente canalizada;

- bom nível de atenção e concentração;

- adequada impulsividade;

- ausência de sinais fóbicos e disrítmicos;

- diminuída flexibilidade de conduta;

- boa criatividade e elevada disposição para o trabalho;

- elevado grau de iniciativa e decisão (autonomia);e

- elevada receptividade e capacidade de assimilação.”

A lauda de convocação nominal para a realização da Prova

de Aptidão Psicológica consta a seguir, em ordem de cidade de

aplicação e em ordem alfabética:

1. Cidade de prova – BAURU

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_197.pdf

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_198.pdf

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_199.pdf

 

2. Cidade de Prova – CAMPINAS

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_199.pdf

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_200.pdf

 

3. Cidade de Prova – PRESIDENTE PRUDENTE

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_200.pdf

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_201.pdf

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_202.pdf

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_203.pdf

 

4. Cidade de Prova – RIBEIRÃO PRETO

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_203.pdf

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_204.pdf

5. Cidade de Prova – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_204.pdf

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_205.pdf

 

6. Cidade de Prova – SÃO PAULO

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_205.pdf

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_206.pdf

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_207.pdf

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_208.pdf

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_209.pdf

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_210.pdf

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_211.pdf

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_212.pdf

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_213.pdf

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2015/Agosto/25/exec1/pdf/pg_214.pdf

 

Gratificações GDAPAS

 

Concedendo a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E

APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE–

GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei

Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coefi-

ciente 22,25 (vinte e dois inteiros e vinte e cinco centésimos),

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo

artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir

de 28-07-2015, à servidora:

KARINA PRATES DA FONSECA, RG 23.899.138-6, Agente

Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP,

classificada no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgard

Magalhães Noronha", em virtude de designação como Diretor

Técnico de Saúde II nesta Unidade Prisional.

 

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

no 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPE-

NHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À

SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo

19 da Lei Complementar no 1.157, de 02 de dezembro de 2011,

correspondente ao coeficiente 11,71 (onze inteiros e sessenta e

um centésimos), sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor,

instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar no 1.080, de 17

de dezembro de 2008, alterada pela LC 1.250/2014 à servidora

DANITIELI CASTELANI FINATO LAZARO RG 33.842.147-6, Enfer-

meira, do SQC-III-QSAP a partir de 18-08-2015.