Publicado: 25 Agosto 2016

Um agente de segurança penitenciária(ASP) foi agredido a socos e pontapés por um detento no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Santo André, na região metropolitana de São Paulo, na última terça-feira, 23/08.

O agente fazia a tranca dos presos, por volta das 11h30, quando foi surpreendido por um dos sentenciados e, ao tentar escapar do ataque, acabou torcendo o joelho, mas sem se ferir com gravidade. O ASP recebeu assistência dos outros funcionários, da diretoria da unidade e dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes(CIPA), foi encaminhado ao Centro Hospitalar Municipal de Santo André, recebeu atendimento médico e passa bem.

O diretor de formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, esteve no CDP para prestar assistência ao ASP e colocou o sindicato à disposição para fornecer todo o auxílio necessário. Foi lavrado um boletim de ocorrência, registrada a Notificação de Acidente de Trabalho(NAT), e feita a comunicação à Secretaria de Administração Penitenciária para que o preso responsável pela agressão seja encaminhado ao Regime Disciplinar Diferenciado(RDD).

Fábio Jabá informou que a unidade ainda não conta com um sistema automatizado de abertura e tranca das celas, o que aumenta a insegurança dos servidores quando precisam lidar diretamente com os detentos.

A promessa da SAP é que a automação seja implantada até o final de agosto. Uma equipe responsável por instalar o equipamento esteve nesta quarta-feira na unidade e o SIFUSPESP vai encaminhar um ofício à secretaria reforçando o pedido para que a automação seja providenciada o mais rápido possível.

Este é o 11º caso de agressão registrado nas unidades prisionais paulistas em 2016. O CDP de Santo André é um dos mais superlotados do sistema penitenciário do Estado, com população carcerária de 1662 pessoas diante de uma capacidade para apenas 53

Publicado: 24 Agosto 2016

O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, e integrantes da Fenaspen voltaram a se reunira terça-feira, 23/08 com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), para pressionar pela inclusão da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 308/2004 na pauta de votação da Casa. A proposta cria a Polícia Penal, antiga reivindicação dos agentes de segurança penitenciária.

Maia informou aos sindicalistas que fará uma análise do atual estágio do texto da PEC e que uma possível inclusão da proposta na pauta de votação só deve acontecer após o primeiro turno das eleições municipais, em outubro, já que aconteceram diversas emendas e alterações no texto original do ex-deputado Neuton Lima.

Também participaram da reunião o líder do governo interino na Câmara, André Moura(PSC-SE), que se comprometeu a levar a reivindicação dos sindicatos ao conhecimento do presidente interino Michel Temer, além do deputado federal Lincoln Portela(PRB-MG), que manifestou seu apoio à proposta.

O deputado federal Baleia Rossi, líder do PMDB na Câmara, também se disse favorável à PEC e reforçou o coro, ao lado de Rodrigo Maia, de que o Palácio do Planalto precisa apoiar a proposta para que ela siga para votação na Câmara. Nesse sentido, os sindicalistas tentam se reunir em setembro com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para conseguir respaldo para continuar lutando pela aprovação da PEC.

A PEC altera alguns artigos da Constituição Federal, entre eles o 144, no qual o Sistema Prisional passa a ser considerado como “inerente à segurança pública” e são incluídos os incisos VI e VII, que criam a Polícia Penal Federal e as Polícias Penais Estaduais.

A criação das polícias penais poderia padronizar o trabalho dos agentes que atuam no sistema prisional, possibilitando a criação de novas especializações necessárias à execução penal e garantindo que os servidores contem com estrutura, respeito, treinamento e equipamentos necessários ao pleno funcionamento do sistema.