Publicado: 14 Junho 2021

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Em esclarecimento enviado ao SIFUSPESP, Secretaria Estadual da Fazenda afirma que esse limite máximo de 40% desconto em folha de pagamento e comprometimento do salário, concedido a celetistas, já era válido desde 2015 para funcionários públicos da SAP 

por Giovanni Giocondo

A Secretaria Estadual da Fazenda, Planejamento e Gestão informou ao SIFUSPESP que os servidores celetistas terão acesso a até 40% na margem consignável dos empréstimos feitos junto a instituições financeiras, com relação ao valor mensal de seus salários. A regra já era válida para os funcionários públicos estatutários desde 2015.

A permissão segue o que prevê a Medida Provisória (MP) 1.006/20, sancionada sem vetos pela Presidência da República, que ampliou em 5 pontos percentuais o limite de comprometimento com crédito - de 35% para 40% - da renda do trabalhador do setor público e dos aposentados. 

A lei 14.131/21, a que se refere a MP, já foi aprovada pelo Congresso Nacional e está em vigor desde o dia 30 de março, com validade até 31 de dezembro de 2021.

Em resposta ao questionamento da assessoria de imprensa do sindicato, a Fazenda informou que desde 23 de dezembro de 2015, o decreto estadual no 61.750 - com alterações posteriores - regulamenta o limite de consignação dos vencimentos dos membros do funcionalismo público cujas carreiras são regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, sendo eles ativos, inativos e pensionistas, bem como os militares. 

No caso dos celetistas que atuam na administração direta e nas autarquias, a mudança foi implementada por meio de resolução interna 20/2021 da Fazenda, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 15 de abril.

Anteriormente, os servidores celetistas só tinham acesso a, no máximo, 35% de comprometimento da renda para desconto em folha em caso de empréstimo, com o mesmo índice de 5% desse total tendo de ser usado para quitar despesa de cartão de crédito ou para fazer saques através do cartão de crédito.

Publicado: 14 Junho 2021

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Por Flaviana Serafim

A Santa Casa de Presidente Prudente está com 100% de ocupação dos leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) devido ao agravamento no número de casos de coronavírus no município e nas demais cidades da região, segundo informações do Departamento Regional de Saúde (DRS-11). Ao mesmo tempo, continua precário o atendimento aos servidores públicos estaduais devido a falta de renovação de contratos e celebração de convênios entre a Santa Casa e o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE)

Buscando avanços no sentido de garantir a o atendimento aos servidores, o diretor de Saúde do Trabalhador do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, contatou a Ouvidoria da Santa Casa na manhã desta segunda-feira (14) e foi informado que o hospital já encaminhou a documentação ao IAMSPE para renovação do contrato. Falta agora que o IAMSPE da capital paulista devolva o contrato com a inclusão de cláusulas solicitadas pela direção da Santa Casa. 

Segundo Vieira apurou junto à Santa Casa de Presidente Prudente, a renovação será de seis meses, pois o contrato, celebrado por um período de cinco anos e renovado anualmente, não passou por renovação no último período pelo IAMSPE. 

Ainda de acordo com a direção da Santa Casa, no momento os servidores serão atendidos somente nos casos de emergência, ou seja, exclusivamente nas situações de risco de morte. 

“A Santa Casa alega que não tem estrutura física não só para os atendimentos pelo IAMSPE, mas no caso de outros convênios particulares também. Inclusive a direção do hospital quer que o IASMPE busque parceria com outros locais para atendimento em Presidente Prudente e região e não somente a Santa Casa prudentina”, afirma o sindicalista. “O IAMSPE precisa ampliar a rede de atendimento, porque não há estrutura na Santa Casa e nós que pagamos o Instituto todo mês precisamos de uma maior rede credenciada de médicos, clínicas e hospitais em todo o interior paulista”, completa. 

Vale destacar que as outras unidades de atendimento pelo IAMSPE estão distantes, como em Dracena, Presidente Venceslau e Junqueirópolis, distância que torna inviável a mobilidade de pacientes doentes que precisam de atendimento. 

Frente à situação, a direção do SIFUSPESP seguirá cobrando o IAMSPE para que as providências necessárias sejam tomadas com urgência para garantir o atendimento dos servidores públicos.