Publicado: 28 Setembro 2022

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Resolução do TSE também vale para policiais civis, militares que não estejam em serviço e cidadãos comuns, que devem respeitar normas para garantir direito ao voto durante o primeiro turno do pleito

por Giovanni Giocondo

Os policiais penais estarão proibidos de portar armas e celulares durante o primeiro turno das eleições no Brasil, que acontecem no próximo domingo, 2 de outubro. É o que determina resolução do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), que vale também para policiais civis e militares,  além de outros membros das forças de segurança pública.

A única exceção se refere a PMs que estiverem em serviço junto à Justiça Eleitoral ou realizando atividade geral ostensiva, que no entanto, deverão deixar a arma em poder de seu colega de serviço no momento em que adentrarem à seção e se dirigirem à urna.

A norma, publicada no início de setembro e que também vale para os cidadãos comuns que possuem o registro da arma e o porte, deve ser cumprida sob pena de o eleitor ser proibido de votar. Mesmo que tenham o porte legal dos armamentos, os servidores do sistema prisional não poderão levá-los até a seção, além de respeitar uma distância de no mínimo 100 metros da zona eleitoral em que votam, caso estejam armados. 

No caso dos celulares, os policiais penais deverão desligá-los e entregá-los ao mesário, junto com seu documento de identificação, antes de se encaminharem à urna eletrônica para votar. É terminantemente proibido fotografar, filmar, transmitir ao vivo, divulgar ou compartilhar imagens de dentro das seções.

Além de impedir o voto, o não cumprimento de ambas as regras acarretará na anotação da ocorrência por parte do presidente da seção, a comunicação ao juiz eleitoral e eventual chamada de forças policiais responsáveis pela zona para retirarem o responsável do local caso insista em se manter armado e utilizando o aparelho telefônico de maneira irregular.

As eleições do próximo domingo acontecem das 8h às 17h(horário de Brasília) em todo o Brasil, iniciando mais cedo apenas nos Estados do Acre(6h), Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul e Amazonas(7h), devido à existência de fuso-horário diferente.

Deverão ser escolhidos cinco candidatos(as) aos seguintes cargos, e que aparecerão na urna nesta ordem: Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador, Governador e Presidente da República.

É possível votar usando a carteira de identidade ou a carteira nacional de habilitação(CNH), a carteira funcional da categoria ou passaporte. Para consultar o local de votação, acesse o link: https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-titulo

Vote consciente e exerça o seu direito democrático de escolher seus representantes em todas as esferas de governo!

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Publicado: 27 Setembro 2022

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Aparelhos foram flagrados com visitas de presos no último domingo(25)

por Giovanni Giocondo

Policiais penais apreenderam três microcelulares trazidos por duas visitas de presos à Penitenciária de Presidente Bernardes, no interior paulista. Os flagrantes aconteceram no último domingo(25).

No primeiro deles, o scanner corporal detectou objetos estranhos na cintura de uma mulher, que admitiu trazer e apresentou às servidoras dois teclados, duas carcaças e duas placas de celular. Ela havia ocultado os objetos ilícitos dentro do próprio corpo.

No mesmo dia, as policiais penais da unidade voltaram a encontrar um microcelular de posse de uma visita. Desta vez, o aparelho estava escondido em um invólucro, também nas partes íntimas da companheira do preso.

Ambas as mulheres foram suspensas do rol de visitas, enquanto os sentenciados foram isolados em cela disciplinar e responderão a procedimento interno de apuração que vai identificar sua participação nos delitos.