O Governo autorizou, em despacho publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25/6), a abertura de concurso público para a contratação de 1100 Policiais Penais. Embora essa seja uma boa notícia, a contratação de 1100 policiais, que só deve ser efetivada em 2027, nem de longe supre o déficit crônico sofrido pela SAP, estimado em cerca de 12 mil policiais e 3 mil servidores administrativos.
Desde a posse de Tarcísio de Freitas a SAP perdeu mais de três mil Policiais Penais. Essa defasagem vai crescer porque todos os anos há uma redução de efetivo devido á aposentadoria ou exonerações. Com o cancelamento do concurso para 1100 ASPs em 2023, o Governo Tarcísio será o primeiro da história que não contratou nenhum novo policial para a Secretaria, um triste exemplo de sucateamento da segurança pública em nosso estado.Nem mesmo o Governo Dória, que tentou privatizar os presídios, chegou a esse ponto.
Após a autorização ainda deve ocorrer a licitação para a banca examinadora e todas as fases do concurso. Se somarmos os 9 meses de treinamento, só teremos novos policiais assumindo suas funções em 2027 o que aponta um quadro assustador do ponto de vista da segurança e disciplina das unidades prisionais paulistas.
Em maio, o governador Tarcísio tentou acabar com o deficit de policiais com uma canetada: extinguiu 12.026 cargos da Polícia Penal, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. A medida eliminou 2.633 vagas de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) e 9.393 de Agentes de Segurança Penitenciária (ASP). A imprensa repercutiu a manobra.
A extinção ocorreu justamente quando a SAP enfrenta o maior déficit funcional de sua história, com uma população carcerária que não para de crescer, atualmente em torno de 210 mil detentos.
Só maldades
Apesar da votação maciça que obteve entre os Policiais Penais, o Governador Tarcísio de Freitas tratou de forma bastante injusta esses abnegados servidores, foi o primeiro da história a não reajustar os salários no mesmo nível das demais forças de segurança, adiou em cerca de dois anos a regulamentação da Policia Penal e impôs uma lei que além dos prejuízos financeiros e de carreira, não contemplou os Policiais Penais com nenhum direito ou prerrogativa, não incluindo na lei, sequer o acautelamento de armas.
Agora com a abertura de um concurso para apenas 1100 vagas condena a SAP a um déficit crônico em meio ao aumento da população carcerária, degradando ainda mais as condições de trabalho dos policiais. O descaso com a segurança pública e com os policiais é, no mínimo, incoerente com um governo que diz priorizar a segurança pública.
Em 17 de junho, o SINPPENAL enviou ao governador um ofício solicitando a inclusão dos policiais penais na "Operação Delegada", com as necessárias adequações legais; o reenquadramento funcional dos policiais penais (ativos e inativos) considerando o tempo de serviço e a abertura de um concurso para 5.000 vagas para policiais penais e 3.000 vagas para servidores.
Importante salientar que a abertura de concurso é fruto de muita mobilização e de muita denúncia do Sindicato à imprensa. Sem a atuação dos servidores, que incansavelmente denunciaram o deficit em todas as instâncias de poder, a situação estaria ainda pior.
O despacho autorizando a abertura do concurso pode ser vista no link abaixo:
O Secretário Geral do SINPPENAL , Vanderlei Rosa Júnior e o Tesoureiro Alancarlo Fernetti, visitaram na segunda-feira (24/06) o CPP de Porto Feliz, onde relataram uma tentativa de fuga frustrada no último domingo (23/06). A ação foi evitada graças à pronta intervenção da diretoria da unidade e ao comprometimento dos policiais penais, que atuaram mesmo em folga para garantir a segurança do local.
Detalhes da Ocorrência
A tentativa de fuga ocorreu após o término das visitas, quando presos do regime semiaberto que não haviam sido beneficiados com saída temporária foram realocados para um pavilhão específico, medida que permitiu maior controle e evitou a evasão. O diretor de disciplina identificou a movimentação suspeita e agiu rapidamente e logo em seguida acionou o GIR (Grupo de Intervenção Rápida) para revistar o pavilhão.
Como resultado as lideranças negativas foram transferidos para outras unidades.
E os presos envolvidos tiveram o regime regredido para fechado.
Déficit Funcional e Abnegação dos Servidores
A unidade projetada para abrigar 1080 detentos, conta hoje com uma população de 1437 ,sendo que 1.000 realizam trabalho externo, enfrenta os mesmos desafios de outras no estado, a falta de pessoal e sobrecarga de trabalho, segundo dados do CNJ de maio deste ano, a unidade tinha apenas 125 Policiais. Mesmo assim, os Policiais Penais demonstraram dedicação exemplar – no domingo, atendendo ao chamado do diretor, servidores em folga se deslocaram para apoiar as operações. "Isso mostra a abnegação da categoria", destacou Fernetti.
Problemas Estruturais e Jurídicos
Durante a visita, os diretores do SINPPENAL identificaram outras questões críticas, devido ao trabalho externo a unidade movimenta R$ 1 milhão/mês em remuneração de presos, isso faz com que ocorra uma incidência de tentativa de tráfico, de movimentação de entorpecentes.
Presos ingerem entorpecentes para burlar a fiscalização,uma vez constatado de que o preso ingeriu a droga através do scanner, há uma dificuldade na questão de encaminhamento dos mesmos para o hospital e posteriormente para a delegacia, porém devido a falta de efetivo nem sempre é possível encaminhar todos os infratores ao mesmo tempo caso o invólucro com a droga venha a se romper existe a possibilidade de morte do preso o que gera uma séria consequência jurídica para os Policiais Penais e para o Estado.
Faltam protocolos claros para o encaminhamento médico e posteriormente à Polícia Civil de forma a proteger o Policial, o Estado e a vida dos infratores.
Parte do problema é a falta de Policiais Penais habilitados na categoria D (necessária para dirigir veículos de transporte de presos), o que limita operações.
Outros Problemas
A unidade, hoje com alambrado, terá uma muralha construída em breve, o que deve reduzir tentativas de fuga durante as "saidinhas". Atualmente cerca de 500 presos não saem nessas saídas, gerando tensão interna.
A supressão de cargos estratégicos, como os de educação e trabalho, agravou a gestão da unidade que tem intensa demanda nessa área "Precisamos reverter esses cortes e garantir condições dignas de trabalho", afirmou Vanderlei Rosa Júnior.
A supressão de cargos estratégicos, como os de **educação e trabalho**, agravou a gestão da unidade, que movimenta cerca de **R$ 1 milhão/mês** em remuneração de presos. "Precisamos reverter esses cortes e garantir condições dignas de trabalho", afirmou Vanderlei Rosa Júnior. “Trabalhei anos em unidades de semiaberto, conheço de perto a dura realidade enfrentada por estes policiais e afirmo que são verdadeiros herois.” completou o sindicalista.
Próximos Passos
O SINPPENAL levará as demandas ao Diretor-Geral da Polícia Penal e tentará articular soluções, como:
- Regulamentação de procedimentos para casos de drogas.
- Negociação de cursos de habilitação com o Estado.
- Continuidade da pressão por concursos públicos para reduzir o déficit de servidores.
"A unidade de Porto Feliz é um espelho dos desafios do sistema prisional paulista. Vamos lutar por melhorias, mas também reconhecer a coragem dos colegas que, mesmo com poucos recursos, evitam tragédias", concluiu Alancarlo Fernetti.
Hoje se aposentou nosso associado Jenis de Andrade, tendo ingressado em 1994 e de filiado ao então SIFUSPESP em 1995, Jenis se destacou como um dos grandes lutadores pelos direitos da categoria.
Seu Blog por anos foi uma importante referência para os trabalhadores do sistema penitenciário, denunciando as mazelas do sistema, as perseguições do Estado e as péssimas condições de trabalho.
Jenis foi perseguido por sua atuação em defesa da categoria mas nunca esmoreceu.
Enfrentou problemas de saúde, porém nunca desanimou, tendo se formado em direito para continuar sua defesa da categoria após a merecida aposentadoria.
Em sua homenagem a aposentadoria de Jênis,Wilton Poeta fez os seguintes versos:
Jênis Andrade é simplesmente um guarda
Que ansiou percorrer uma trajetória;
E nas páginas do sistema penitenciário paulista
Escreveu com sapiência a sua própria história.
Avalista da luta de uma classe
Não razoou em pagar um alto custo;
Por sonhar com um sistema mais indulgente
Mais homogêneo, mais humano e mais justo.
Desde 1991 quando deixou de existir a COESP
E a SAP continuou as atividades;
Não teve um guarda sequer no Estado de São Paulo
Que não tenha ouvido falar no Jenis Andrade.
Conhecedor sabido do sistema penitenciário
E das dinâmicas dessa nova secretaria;
Foi administrador de um blog que levava seu nome
E que por anos foi a voz da categoria.
Numa época em que democracia era só um discurso
E política uma retórica evasiva;
Lideranças como o Jenis falavam com as classes
Por meio das mídias alternativas.
O blog do Jenis Andrade foi uma fala precursora
Que lutou pela existência da Polícia Penal
E era a leitura imperiosa do funcionalismo
Que buscava um resumo do Diário Oficial.
Ali ele divulgava as publicações
As resoluções, os atos, os editais;
Os decretos e as deliberações do Estado
Que eram de interesse dos servidores prisionais.
Lutou pelos anseios dos servidores administrativos
Como concursos e decência salarial;
E se fez um brado incessante e irrefreável
Que acorreu em favor da Polícia Penal.
Saiu em defesa dos que eram injustiçados
Fez denúncias de atos capciosos;
E quase pagou com a perda do seu emprego
Por ter batido de frente com poderosos.
Nunca apostatou dos seus ideais progressistas
E nem tampouco por eles foi subjugado;
Enquanto se manteve como elo de informação
Entre os proletários da administração e o poder patronal do Estado.
Natural de Campinas no Vale do Silício
Foi um mancebo de uma ideia visionária;
E abdicou dos sonhos da sua geração
Pra ser um agente de segurança penitenciária.
Iniciou no CPP e no CDP de Campinas
Depois o Centro de Ressocialização de Sumaré;
CPP de Mongaguá, unidades de São José dos Campos
E Penitenciária 1 de Tremembé.
Em Taubaté candidatou-se a prefeito
Onde o sistema se fez representado;
Foi fundador e presidente da ASPESP
Associação dos Servidores Penitenciários do Estado.
Em 2014 concorreu ao cargo de Deputado Federal
E logo assim no seguinte ano;
Se transferiu em definitivo
Para o CDP de Suzano.
Até que num dado dia, no seu local de trabalho
Os colegas o perceberam passando mal;
E no instante da intercorrência
Foi levado às pressas para um hospital.
Passou talvez por sua mais dramática fase
E quão dolorosa de ser descrevida;
Com a maleficência de um tumor benigno
Que quase custou-lhe a vida.
Passou por uma cirurgia, abnegou-se de tudo
E contou os dias para se levantar;
E encorajado por si e pelos colegas
Decidiu então que deveria se reinventar.
Ainda fragilizado no seu estado de saúde
Não anuiu seu orgulho que houvera baixado;
Mas enfrentou seus processos administrativos
Frutos da soberba e da incongruência do Estado.
Voltou a trabalhar com motivação
E decidiu fazer Direito na Universidade Piaget;
Concluiu seu curso como melhor aluno da turma
E foi aprovado entre os melhores da OAB.
Vencidos todos os seus processos administrativos
Vê-se agora enfim, se aposentar;
E aquele Jenis que sempre soube estar em movimento
Agora não sabe como vai parar.
O Jenis Andrade, o Agente Penitenciário
Não se engrandece e nem se apequena;
Mas se orgulha de olhar para trás
E ter a certeza de que tudo valeu a pena.
Disse que não se arrepende de ter lutado
E com as lutas aprendeu a perder e ganhar
E que voltaria no tempo e faria tudo de novo
Se fosse possível voltar.
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