Publicado: 01 Agosto 2018

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Para os Oficiais Operacionais, a Resolução SAP 164/2011 resultante de um trabalho realizado com grupo de estudos em 2011, não passou de descaso

Os Oficiais Operacionais trabalham em contato diário e direto com detentos, transportando-os a Hospitais, CDPs, Penitenciárias, Fóruns e Distritos Policiais. Corremos o risco de sermos feitos refém em caso de uma tentativa de fuga, corremos o mesmo risco de adquirir doenças infecto contagiantes que os demais trabalhadores do sistema.

A justificativa da alteração da Lei 1080/2008, é que os Oficiais participam DIRETAMENTE da escolta de detentos, sem equipamentos necessários para a segurança, ou cursos de formação, para lidar no dia-a-dia com diversas situações (direção defensiva, evasiva, curso de escolta e etc.) e uniformes.

No ano de 2011, foi proposto pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), um grupo de estudos para investigar e propor implementações de melhorias ao Oficial Operacional, que entretanto, não prosperou. O trabalho resultou na Resolução SAP 164/2011, que trouxe uma mudança na nomenclatura do cargo, anteriormente Motorista, para o atual Oficial Operacional.

Mas a reivindicação real da categoria não era essa e os oficiais exigiram uma resposta da Secretaria, já que participaram dos trabalhos e não houve um acordo em relação a Resolução 164 entre a SAP e os oficiais. Nenhuma resposta em relação às reivindicações colocadas em mesa na época chegou aos funcionários até fevereiro deste ano (2018).

“Em 2011, após uma reunião que traria ideias para implementação de melhorias de trabalho, vários de nós, Oficiais Operacionais, pedimos esclarecimento sobre a Resolução SAP 164/2011, tirada como resultado desse grupo de trabalho. Muitos de nós ficamos sem obter resposta. Sentimos descaso pelo resultado e pela falta de esclarecimentos em relação ao mesmo”, conta Ayrton Gazu, Oficial Operacional entrevistado pelo SIFUSPESP.

Segundo o Oficial, o foco do trabalho acabou voltado unicamente à uma troca de nomenclatura, na época motorista. A proposta  primária seria a mudança para “Agente de Transporte Prisional”, mudança que traria benefícios aos então motoristas como direito ao RETP e horas extras. Entretanto, o que aconteceu foi apenas a alteração na nomenclatura Motorista para Oficial Operacional.

“A nomenclatura mudou, passou a ser Oficial Operacional, mas não houve a criação de uma nova lei que regesse nosso cargo e carreira. Simplesmente mudaram um nome. Nós, Oficiais Operacionais, somos tratados pela lei 1080/2008 (área meio), queremos que a SAP mude isso pois somos trabalhadores da área de segurança da SAP, com porte de arma, trabalhamos junto aos presos, muitos de nós conduzimos as VTR sozinhos”, explica Gazu.

Outra reivindicação barrada na época foi a Gratificação Prisional. A SAP declarou não ter concedido por falta de verba, mas ao mesmo tempo criou a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP) para o ‘’ASP”, recentemente validada também para o “AEVP’’. Ocorreu um adicional orçamentário  destinado apenas a uma parte dos trabajadores penitenciários. Ainda que uma tentativa paliativa de reforço salarial, a Diária existe, e para os Oficiais Operacionais, na época reunidos em busca de melhoria e aguardando um resultado do grupo de estudos criado,  não foi concedido benefício algum.

“Ainda sofremos assédio para realizar o serviço que não é de nossa competência, já que não temos ‘’RETP’’, cursos e outras benfeitorias para uma melhoria de nossa função. Nessa vergonhosa resposta da Resolução, foi alegado que caso fossem concedidos os pedidos de melhoria, a SAP teria que criar uma nova classe, nós iríamos fazer atividades inéditas, atividades diferentes das exercidas, o que é uma inverdade”, afirma o Oficial.

O Oficial Operacional realiza atividades dentro de suas funções com presos, correndo risco de vida, subordinado a serviços com escalas. Ele também sofre a sobrecarga de ansiedade devido a natureza do trabalho, que leva a escassez da saúde física e mental. É uma categoria afetada com afastamentos por problemas de saúde e que vive sob uma condição quase cruel de trabalho.

“Mas na Lei 1080/2008, apesar da mudança de nomenclatura, ainda somos tratados como motoristas administrativos. Entretanto não podemos comparar um motorista que transporta processos, pacientes ou funcionários com o transporte de detentos, pois o grau de risco é constante, fora a pressão psicológica, que a qualquer momento poderá nos levar a ser vítima de uma tentativa de resgate, tanto no trajeto, quanto aguardando em um hospital”, afirma o Oficial.

Portanto, a categoria ainda reivindica uma reestruturação da Lei 1080/2008, readequando o regimento do cargo dos Oficiais Operacionais. Esses profissionais fazem parte da escolta de presos e o único reconhecimento da parte da Secretaria a esse respeito tem sido  o fornecimento do porte de armas junto a Polícia Federal, devido ao risco iminente.

“A SAP tem que reconhecer que somos da ‘atividade fim’. E não nos deixar no esquecimento. Somos funcionários públicos do Sistema Prisional do Estado de São Paulo e trabalhamos pela segurança da população, com o transporte de presos, situação de risco permanente. Precisamos de uma melhor regulamentação da nossa profissão e não apenas de um nome”, finaliza Gazu.

Em respeito aos funcionários que participaram dos trabalhos de 2011 com esperanças de obtenção de melhoria na carreira, ainda que não as tenham obtido, o SIFUSPESP publicita abaixo, a resposta sobre a Resolução SAP 164/2011, questionamento levantado pelos colegas naquela ocasião de espera.

Entretanto, muitos Oficiais Operacionais que participaram do processo de 2011 nunca conseguiram obter resposta, resposta esta que foi apenas dada pela SAP em 2018. Como forma de corrigir esse erro histórico, segue:

Em atenção ao solicitado informamos:

O grupo de trabalho em seu ‘’Relatório Final’’ apresentou proposta de instituição de classe de Agente Operacional Penitenciário, composta de 05 (cinco) níveis de vencimento, identificados por algarismos romanos de I a V, sujeitos ao Regime Especial de Trabalho Policial. Fundamenta-se basicamente na criação de uma classe específica para tais servidores, no Sistema Retribuitório da Administração, sobretudo assevera a impossibilidade de incluir os atuais, senão por meio de Concurso Público.

Assim para os oficiais operacionais (motorista) em exercício, a proposta foi a criação de ‘’Gratificação por Atividade de Transporte de Preso’’ como prevenção de Curso de Formação e Especialização.

Tais propostas foram submetidas a este Centro de Planejamento e Gestão de Recursos Humanos, que por meio da informação CPGRH n 019/2012 esclareceu s.m.j que não havia condições de prosperar, primeiramente porque para instituição de uma nova classe seria necessário contar com a execução de atividades inéditas, ou seja atividades diferentes das exercidas.

Quanto a criação de uma gratificação há época, entendemos ser recomendável desde que observada a disponibilidade financeira e orçamentária.

No que tange a mudança da nomenclatura de Oficial Operacional para Agente Operacional, salientamos da impossibilidade, visto tratar-se de servidores da área meio -  Lei Complementar n 1.080/2008, ou seja servidores que desempenham suas atribuições nas várias Secretarias do Estado, não sendo cargo regido por um sistema retribuitório diferenciado.

Acreditamos numa luta conjunta pelos direitos de TODOS os funcionários do sistema, com a consciência de que pesa grande injustiça sob a categoria dos Oficiais Operacionais.  E quando formos capaz de reconhecer o direito de todos de forma igualitária, estaremos fora da influência daqueles que nos querem dividir para reduzir nossos direitos e nos administrar por meio da ameaça de excessivos processos administrativos, do assédio moral e do ataque da imprensa.   A nova diretoria do SIFUSPESP busca união e dar voz ao funcionário do sistema, porque apenas desta maneira será possível representá-lo. Cada funcionário trazendo sua realidade, suas dificuldades, sua luta diária e também deixando claro, como foi o caso dos Oficiais Operacionais, quais são as mudanças que devem ocorrer para que o trabalho possa ser realizado com dignidade.

Estamos dispostos a buscar junto aos órgãos responsáveis pelo cuidado de nossas carreiras a obtenção de nossa valorização profissional e salarial.

O sindicato somos todos nós!

Unidos e Organizados.