Movimento nas unidades prisionais foi aprovado em assembleias conjuntas realizadas ontem, que também ratificaram estratégias da marcha até Brasília, na próxima semana
Servidores do sistema prisional paulista decidiram em assembleias conjuntas realizadas nesta terça-feira, 16/05, que vão adotar a Operação Legalidade e a Operação Padrão dentro das unidades nos dias 19 e 20/05, próximas sexta-feira e sábado. A operação legalidade consiste no cumprimento, por parte dos funcionários, apenas das atividades e serviços que lhes são atribuídos pela legislação, com minucioso cuidado e cautela quanto ao tempo de execução. Em outras palavras, sem desvio de função.
O protesto foi definido pelos agentes penitenciários como forma de lutar contra a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que estabelece a Reforma da Previdência. Também ficou acertado que os servidores irão a Brasília na próxima quarta-feira, 24/05, para unir forças e participar da marcha ao lado dos demais trabalhadores, que não aceitam esse verdadeiro atentado a um direito básico dos brasileiros. Se aposentar com dignidade.
Importância da Operação Legalidade
Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, a operação legalidade é fundamental para garantir aos servidores do sistema prisional o direito de trabalhar com a segurança do que está previsto dentro de suas atribuições, sem sofrer com a pressão de superiores hierárquicos, além de evitar futuros processos administrativos decorrentes de atividades que não condizem com suas funções.
“Um agente de segurança penitenciária(ASP), por exemplo, não pode fazer escolta de detentos e nem dirigir veículos, que são funções do agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) sob o risco de sofrer um processo administrativo caso aconteça um acidente com a viatura ou o sentenciado fuja, por exemplo. Por isso, ele deve se prevenir executando apenas as atividades que a lei determina”, explica Ferreira.
“Dessa forma, adesão às operações seja estendida a todos os servidores do sistema prisional e, assim, o movimento seja efetivo e ganhe cada vez mais força a fim de que os desvios de função tenham fim”, ressalta Ferreira. De acordo com o secretário-geral do SIFUSPESP, José Ricardo Mesiano, a rotina de estender o horário normal de trabalho para atender a ordens e assim “fazer a cadeia funcionar” também não vai acontecer ao longo da operação.
Mesiano informa que os servidores também vão adotar nestes dois dias a Operação Padrão dentro das unidades prisionais, desenvolvendo o cumprimento detalhado das complexas atividades que incluem as revistas tanto das pessoas que fazem visitas aos sentenciados quanto dos presos que deixam temporariamente as unidades em virtude de sua rotina de trabalho, o que deve tornar o atendimento mais lento.
Movimento das assembleias
As assembleias conjuntas foram organizadas pelo SIFUSPESP, SINDESPE e SINDCOP nas cidades de São Paulo, Bauru, Campinas e Presidente Prudente, e contaram com a participação de pelo menos 300 servidores.
Nas reuniões, todos os agentes presentes puderam emitir suas opiniões e votar a favor das propostas que consideraram mais adequadas para a atual jornada de lutas organizada pela categoria, protagonista da ocupação do Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados no início do mês, também em protestos contra a Reforma da Previdência.
Ainda durante as assembleias, as lideranças sindicais esclareceram dúvidas dos trabalhadores em relação à prática da Operação Legalidade, às consequências da possível aprovação da Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer, e quanto à necessidade da união na continuidade da luta contra a PEC 287, prejudicial não só a categoria, mas a todos os trabalhadores.
“Vivemos um momento delicado e, de certa forma, outras categorias de trabalhadores se espelharam na nossa força após o ato da ocupação do congresso. A Operação Legalidade vem para mostrar que continuamos unidos e que temos força na exigência da queda da Reforma e de outros direitos pleiteados por nós há tempos” disse o Tesoureiro do Sifuspesp, Gilberto Antonio da Silva.
Para a vice-presidente do SIFUSPESP, Márcia Ferraz Barbosa, o momento é de união, de luta e do protagonismo por parte dos trabalhadores do sistema prisional. “Devemos ser agentes multiplicadores da realidade de que sem luta em unidade seremos todos prejudicados. Nossa luta é um dever que temos com as gerações passadas e um legado para as gerações futuras. Pela democracia e pelas direitos trabalhistas, é hora de lutar!”, concluiu.
Nos dias 19 e 20, estaremos a postos com a equipe jurídica e diretores de plantão para esclarecer eventuais dúvidas e contornar situações de assédio moral que algum de nossos companheiros e companheiras possam vir a ser submetidos durante a Operação Legalidade.
Nosso telefone de plantão operação legalidade/denúncias estará em funcionamento desde já, e garantimos o anonimato: Plantão Legalidade (11) 940358646.
Participe da marcha a Brasília
Com o objetivo de dar continuidade à luta a nível nacional, o SIFUSPESP está recebendo inscrições de servidores do sistema prisional interessados em participar da caravana até Brasília no dia 24/05, quando acontecerá a marcha organizada por todas as centrais sindicais em protesto contra a Reforma da Previdência.
O link para inscrição é o seguinte: http://www.sifuspesp.org.br/caravana-para-brasilia
Os ônibus sairão de Presidente Prudente, Bauru e de São Paulo/Campinas na terça-feira, 23/05, com retorno marcado para quinta-feira, 25/05.
Inscreva-se e participe! Esta é a hora de mudar para lutar e lutar para viver com dignidade!
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), juntamente com o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop), convocam todos os funcionários para a Caravana Contra a Reforma da Previdência em Brasília. A saída será no dia 23 de maio, a próxima terça-feira, e o regresso no dia 25.
A princípio, serão três ônibus: um sairá da Capital/Campinas, outro de Bauru e o terceiro de Presidente Prudente. Há a possibilidade de aumentar o número de ônibus e de cidades para base de saída, mas tudo dependerá da adesão e número de inscrições.
A ideia da caravana é pressionar os deputados para que votem Contra a Reforma da Previdência. A votação ocorre no dia 24 de maio, quarta-feira.
Como Cidadão-Contribuinte e Dirigente Sindical, me posiciono PLENAMENTE CONTRA a qualquer mudança na legislação vigente que diminua os direitos dos trabalhadores. Começo minha opinião dizendo que é na atividade-meio e na atividade-fim, que se encontra material humano principal mais necessário no funcionamento das empresas na iniciativa privada, bem como, no serviço público.
Já vivenciamos maquiagens jurídicas do empresariado e governantes, sempre impedindo o avanço de discussões onde se procura a igualdade de salários e critérios de aposentadoria, principalmente para quem desenvolve uma mesma atribuição, pois é aí que residem os trabalhadores terceirizados e não terceirizados.
Ao atender os interesses unilaterais do patronato, o legislador, autorizando textos com regulamentação da atividade-meio e da atividade-fim para terceirizados, onde há pontos como a falta de responsabilização da empresa contratante ao ser contratada pela iniciativa privada ou o governo, cria uma arbitrariedade abominável quando confrontada com os dispositivos jurídicos atuais de proteção ao trabalhador.
Não podemos, como sociedade, permitir que todos os serviços, em todas as áreas, de maneira indiscriminada, fiquem suscetíveis a terceirização da mão-de-obra.
Até um pouco antes do Governo Temer, éramos obrigados a recorrer às súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) como ferramenta jurídica para suprir a ausência de regulamentação por parte do legislativo na prática da terceirização, pois o capitalismo selvagem e o neoliberalismo brasileiro continuam aplicando esta referida prática (da terceirização), em detrimento ao direito que faz jus o trabalhador.
Agora o Governo vem com esta enorme utopia falsa de dizer que há avanço nas relações entre patrão e empregado, mas qual a segurança jurídica que vamos ter na terceirização?
De um lado está o patronado que não irá se inibir em subcontratar serviços de qualquer espécie, pois estará se livrando de suas responsabilidades (sociais e jurisdicionais), uma vez que a justiça do trabalho não poderá imputá-lo punições por práticas indevidas contra o trabalhador, já que não estarão mais a mercê de serem processados.
Do outro lado o trabalhador que, sem a dignidade da pessoa humana numa reforma da previdência, submetido a um tratamento de inexistência do direito adquirido pela contribuição por tempo de serviço para fins de aposentadoria, acabará se submetendo ao subemprego proposto pela prática da terceirização.
Para finalizar, se este capitalismo selvagem de mãos dadas com o neoliberalismo lograr êxito em seu intento, como eu e meus colegas dirigentes sindicais faremos para representar o trabalhador brasileiro e estrangeiro em território nacional, já que na fiscalização exercida não poderemos mais bater às portas do Poder Judiciário e do Ministério Público?
“Vem ombrear no front conosco trabalhador-contribuinte! Se perdermos esta guerra, o patronato solidificará duas castas de cidadão no Brasil, e com certeza, nós seremos a dos escravos”.
José Ricardo de Oliveira Mesiano é Secretário Geral do SIFUSPESP
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