Em resposta a pedido de informações feito pela ministra Rosa Weber, do Supremo, que havia recebido Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão(ADO) protocolada pelo PSB no final de maio, Rodrigo Garcia afirmou que tramitação de PECs pela Alesp indicam que gestão estadual têm agido para aprovar proposta que vai promover “eficácia plena” da alteração na Carta Magna. Governador tem acenado com possibilidade de anunciar modelo da proposta já na próxima quinta-feira(09)
por Giovanni Giocondo
Em resposta a despacho da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal(STF), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia(PSDB), negou que esteja sendo omisso no processo de regulamentação da Polícia Penal paulista.
O documento foi encaminhado pelo Palácio dos Bandeirantes nesta segunda-feira(06), prazo limite dado pelo Supremo para fornecimento de informações solicitadas na esteira da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão(ADO) protocolada pelo PSB no último dia 25 de maio.
Na resposta fornecida a Rosa Weber, ministra a quem foi distribuído o pedido inicial, Rodrigo Garcia alegou que seu governo não está “inerte” porque existem em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) duas Propostas de Emenda Constitucional(PECs) que já estariam prontas para serem colocadas na ordem do dia de votação por parte do plenário da Casa.
O Palácio dos Bandeirantes ainda reiterou nesta justificativa que a emenda constitucional 104/2019, que criou a figura da Polícia Penal na Carta Magna brasileira - ao incluí-la no artigo 144, onde estão elencadas as instituições que integram o rol da segurança pública - possui “eficácia limitada”, o que seria sinônimo de necessidade de regulamentação por parte dos Estados.
Para completar, o governador paulista ainda ressalva que para ter “eficácia plena”, a mudança na Constituição depende das PECs estaduais, citando os exemplos dos Estados onde elas já foram aprovadas, entre eles Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Goiás, Santa Catarina, Rondônia, Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Espírito Santo, Alagoas e Amazonas.
No entendimento da coordenadora da sede regional do SIFUSPESP em São Paulo e região metropolitana, a atitude do governo Rodrigo Garcia demonstra que o sindicato tem acertado na dose quando aplica ações judiciais, individualmente ou por meio deste trabalho coletivo com o PSB, e também nas lutas travadas nas ruas e dentro das unidades prisionais - com o acampamento na Alesp, a Operação Legalidade, audiências públicas e outras ações.
Para Maria das Neves Duarte, a demora de quase três anos na regulamentação da polícia penal em São Paulo indica que sim, o Estado tem sido omisso, e que cabe ao sindicato denunciar essa inércia e fazer com que o Palácio dos Bandeirantes se movimente. “O governo tem o direito de se defender judicialmente, mas sem o nosso trabalho de provocar esse movimento, muito provavelmente não haveria nenhuma resposta, tampouco uma perspectiva futura dessa regulamentação”, esclareceu.
Esse horizonte se aproxima já que na próxima quinta-feira(09), data em que acontece a sessão de anuência que convocou os candidatos habilitados no concurso público para o provimento de cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), Rodrigo Garcia deve anunciar qual será o modelo de regulamentação da Polícia Penal em São Paulo.
Diretores do SIFUSPESP estarão no evento, para o qual foram convidados oficialmente pelo Palácio dos Bandeirantes. Em agendas do governador durante o último mês, a promessa feita ao Fórum Penitenciário Permanente era justamente de chamar os sindicatos quando a proposta do governo para Polícia Penal fosse finalmente definida.
SIFUSPESP apoia campanha permanente encampada pelo Ministério da Saúde para incentivar gesto de solidariedade, que pode salvar vidas
por Giovanni Giocondo
A solidariedade é um gesto de amor ao próximo que funciona como alimento para ser servido sempre quente. Quando se trata de uma doação de sangue, que a tantas pessoas pode servir em momentos de extrema emergência de saúde e, em algumas ocasiões, significar a diferença para a sobrevivência de um ser humano, é preciso que toda a sociedade se mobilize para aderir à campanha “Junho Vermelho”, do Ministério da Saúde.
Promovido desde 2015, o trabalho conta com total apoio do SIFUSPESP, e incentiva a população brasileira a doar sangue e consequentemente, ajudar seus semelhantes, tanto aqueles que sofrem acidentes quanto os que enfrentam doenças de difícil tratamento, que exigem transfusões emergenciais e dependem dessas boas ações.
Seja fornecido a um familiar ou ente querido, um amigo ou a um desconhecido que precisava desse cuidado naquele momento, esta é uma ação de valor inestimável, e que deve ser encorajada permanentemente. Cada bolsa pode significar ajuda a até quatro diferentes pacientes.
A campanha, que tem seu auge na próxima terça-feira, 14 de junho, data em que é celebrado o Dia Mundial do Doador de Sangue, é fundamental sobretudo após o período de dois anos de pandemia mundial do coronavírus, quando os estoques dos hemocentros chegaram a ser reduzidos em até 40% devido ao temor dos doadores em sair de casa e serem contaminados pela doença.
Agora, com a chegada de um período menos dramático da proliferação da COVID-19, a atitude e a iniciativa devem voltar com toda a força.
Para doar, é muito simples. Basta ser maior de 18 anos, pesar mais de 50kg, e estar com a saúde em dia, além de evitar o consumo de bebidas alcoólicas às vésperas da doação.
Procure o hemocentro mais próximo de você e faça esse gesto de amor! Seja solidário e ajude a salvar vidas! O SIFUSPESP conta com todos os guerreiros nessa luta! Doe sangue e doe vida! Seja o herói de alguém!
Segundo informações apuradas pelo SIFUSPESP, anúncio oficial do governador será feito durante sessão de anuência para os candidatos habilitados do concurso AEVP 2014, que acontece no Memorial da América Latina, na zona oeste da capital, a partir das 8h da manhã. Sindicato vai fornecer apoio logístico a futuros servidores diretamente no local do evento e também em sua sede em São Paulo a partir das 6h
por Giovanni Giocondo
O governador Rodrigo Garcia(PSDB) deve anunciar na próxima quinta-feira(09) - durante a sessão de anuência para os candidatos do concurso público para provimento de cargos de agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014 - o modelo de implementação da Polícia Penal em São Paulo.
Informações obtidas pelo SIFUSPESP atestam que o Palácio dos Bandeirantes deverá enviar uma Proposta de Emenda Constitucional(PEC) de cunho próprio para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), com o objetivo de regulamentar a profissão, seguida de uma Lei Orgânica, da Lei Complementar e do Estatuto da Polícia Penal.
O evento com Garcia acontecerá às 10h, no Memorial da América Latina, e contará com a presença do Fórum Penitenciário Permanente. SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP foram oficialmente convidados pelo governo estadual para participarem da cerimônia.
Para o diretor do SIFUSPESP, Alancarlo Fernet, esta é mais uma oportunidade para que os servidores pressionem Garcia no sentido de acelerar a aprovação da PEC da Polícia Penal - dentro do escopo definido pelos sindicatos e pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) no Grupo de Trabalho(GT) - além do início imediato do trâmite dos demais projetos de lei necessários à regulamentação plena da profissão em São Paulo. “A polícia penal é o carro-chefe das lutas do sistema prisional por mais direitos”, completa.
Sessão de anuência começa às 8h da manhã
A sessão de anuência será iniciada mais cedo, às 8h da manhã, e é preciso chegar com pelo menos 30 minutos de antecedência. O endereço do Memorial da América Latina é a avenida Mário de Andrade, 664, bairro Barra Funda, ao lado do terminal rodoviário e da estação de trem e de metrô Palmeiras-Barra Funda - da linha 3-Vermelha, onde parte dos candidatos deverá chegar do interior.
Dentro do Memorial, os futuros servidores deverão procurar pelo Auditório Simón Bolívar, local onde acontecerão as chamadas. No total, 1.593 deles serão nomeados. É obrigatória a apresentação de documento de identificação com foto e comprovante de imunização com a vacina que previne o coronavírus com ao menos duas doses.
Todos os candidatos aprovados no concurso que precisarem de apoio logístico durante sua estadia em São Paulo terão total respaldo do SIFUSPESP.
O sindicato vai fornecer orientações diretamente no local da sessão, informando sobre documentos e exames que os habilitados deverão providenciar, além de disponibilizar o espaço de sua sede para que os novos AEVPs possam descansar, se alimentar e fazer sua higiene pessoal a partir das 6h da manhã.
O endereço do SIFUSPESP é a rua Leite de Morais, 366, em Santana, zona norte da capital, a uma quadra da estação Santana do metrô da linha 1-Azul, a duas estações de metrô de distância do terminal rodoviário Tietê, por onde muitos devem chegar do interior, de ônibus.
Do sindicato até a Barra Funda - local da sessão, de metrô, ou no trajeto inverso, é possível chegar fazendo a baldeação entre a linha azul e a linha vermelha, dentro de um tempo estimado de cerca de 40 minutos.
“O sindicato está aberto para esclarecer todas as dúvidas dos futuros policiais penais, além de permitir o melhor conforto possível enquanto os novos AEVPs estiverem em São Paulo. Nossa função é garantir que esta vinda para a anuência depois de oito anos de espera seja dotada da melhor experiência possível”, conclui Fernet.
Os nomes dos convocados para a sessão de anuência da próxima quinta-feira estão disponíveis neste link.
Caso precise de qualquer orientação antes de chegar à sessão, entre em contato com o Atendimento SIFUSPESP, pelo whatsapp: (11) 99223-9065
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