Gestora do transporte de 32 milhões de habitantes, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo está no alvo do projeto de extinção do patrimônio público defendido por João Doria. O fim da EMTU não vai economizar recursos, mas população será afetada com fim dos serviços prestados
Por Flaviana Serafim
Com a justificativa de reduzir um déficit de cerca de R$ 10 bilhões nas contas públicas do Estado de São Paulo, o governador João Doria (PSDB) deu início a mais um pacote de maldades que afeta o funcionalismo e toda a população com a extinção ou privatização de dezenas de empresas e autarquias públicas, como propõe no Projeto de Lei (PL) 529/2020 enviado à Assembleia Legislativa (Alesp).
A sanha em dar cabo ao patrimônio público é tamanha que Doria também quer extinguir até empresas autossuficientes e cujo funcionamento é independente dos cofres públicos, como é o caso da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP).
Controlada pelo governo estadual e vinculada à Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos (STM), a EMTU atua em 134 municípios paulistas, atende 32 milhões de habitantes, sendo responsável por fiscalizar e regulamentar o transporte metropolitano de baixa e média capacidade em cinco Regiões Metropolitanas (São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Litoral Norte, Sorocaba e Vale do Paraíba).
Concursada em regime celetista e há 26 anos na EMTU, a trabalhadora Lomas Alcalai Camargo atualmente representa os empregados como Conselheira de Administração, e pontua a relevância da empresa. Ela ressalta que a luta frente ao PL 529/2020 é para provar aos deputados da Alesp que a extinção da EMTU não vai gerar nenhuma economia, pois a empresa é autossuficiente, e a população que depende dos serviços será afetada negativamente.
Com o slogan “Não deixem a mentira destruir este patrimônio construído com tanto sacrifício!”, os trabalhadores e as trabalhadoras divulgaram um manifesto à população e outro manifesto contra a extinção da EMTU e em defesa dos usuários do transporte público, voltado aos deputados estaduais, entregue ao presidente da Alesp, Cauê Macris, neste 17 de agosto.
Além da gestão das linhas metropolitanas, a EMTU presta outros serviços essenciais principalmente à população mais vulnerável. Entre eles, o Passe Livre aos estudantes de baixa renda, o SEC - Serviço Especial Conveniado, mais conhecido como Ligado, que tem vans adaptadas com transporte porta a porta para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e é realizado num convênio com a Secretaria Estadual de Educação, que custeia o serviço.
Segundo Lomas, “não somos só uma gestora das linhas metropolitanas, mas sim de serviços públicos essenciais à população mais carente, como o serviço Ligado, que tem 95% de aprovação. O convênio com a Secretaria de Educação garante a inclusão de estudantes, crianças e adolescentes com autismo, síndrome de Down e outras dificuldades de mobilidade, além da carteira do passageiro especial aos adultos com deficiências, entre outros serviços”.
Sobre os desafios deste embate contra a entrega do patrimônio público, a conselheira alerta que o projeto de Doria trata de muitos assuntos importantes em caráter emergencial, “o que atrapalha para que cada item seja estudado profundamente, como o motivo e seus impactos à população, visto que não há nenhuma documentação que demonstre que ocorreram tais estudos com relação às extinções”.
Ainda de acordo com Lomas, o projeto não demonstra planejamento, pois os serviços elencados acima não têm vislumbre de continuidade e cabe ao Executivo decidir o que é essencial. A meu ver haverá a precarização dos serviços públicos, quanto à informação, encarecimento e até a supressão dos mesmos”, conclui.
A EMTU em números
A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo atende 134 municípios e 32 milhões de habitantes, o que representa 68% do total de 45 milhões de habitantes das Regiões Metropolitanas do estado onde a EMTU atua. Atende ainda 19.791 instituições de ensino.
A gestão de 926 linhas de transporte em operação envolve 6.042 veículos da frota do sistema regular, 19.500 veículos de fretamento e 532 do sistema LIGADO. Tem 501 empregados, 309 terceirizados, 92 estagiários e 17 aprendizes, e o nível de satisfação dos usuários é superior a 95%.
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Servidoras voltavam de carro do trabalho quando foram atingidas por outro veículo em avenida da cidade do interior paulista
por Giovanni Giocondo
Duas policiais penais ficaram feridas após um carro invadir a contramão e atingir de frente o veículo em que elas estavam em Mogi Guaçu, no interior do Estado. O acidente aconteceu na noite de quarta-feira (26).
De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar, a condutora do outro automóvel também teve diversos ferimentos. As três foram encaminhadas para atendimento na Santa Casa da cidade e não correm riscos.
As policiais penais retornavam do trabalho na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu quando aconteceu a colisão. Enquanto uma das servidoras já foi liberada, a outra permaneceu em observação por ter batido a cabeça, mas passa bem.
Por Flaviana Serafim
Concursados participantes dos certames da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para agente de segurança penitenciária (ASP), para agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), e também para as áreas meio do sistema prisional estão desde às 8h00 desta quinta-feira (27) na frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na Av. Morumbi, em protesto reivindicando que o governador João Doria (PSDB) faça convocações.
Mesmo com a baixa temperatura na capital, e sob a pressão da Polícia Militar que cerca a sede do governo, os concursados estão em luta com protesto de forma pacífica, segura e com o devido distanciamento por conta do coronavírus, portando faixas e cartazes, mas incisivos quanto à necessidade urgente das chamadas dos que passaram nos concurso para ASP 2014 e 2017, AEVP 2014 e Área Meio 2018.
A mobilização é apoiada pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), que vem denunciando a gravidade do déficit no número de trabalhadores penitenciários das unidades prisionais paulistas. Segundo dados divulgados pela próprio SAP em abril deste ano, são 12.303 vagas em aberto (leia mais), mas as chamadas de concursados estão paralisadas desde o início do governo Doria, há quase 21 meses.
Considerando as funções dos setores de segurança, até abril havia 4.099 cargos vagos de agente de segurança penitenciária e outros 3.337 no caso dos agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP). Os dados mostram ainda um déficit de 734 agentes técnicos de assistência à saúde (psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais), 272 dentistas, 200 enfermeiros, 644 médicos e 491 técnicos de enfermagem, isso sem contar os milhares de servidores a menos nos setores administrativo, operacional, de segurança, escolta e vigilância.
Mais detentos e menos servidores mesmo com pandemia
Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado no final de julho, chama atenção para o aprofundamento do déficit de trabalhadores penitenciários em meio à superlotação do sistema. Segundo o documento, há neste ano 9,8 detentos para cada policial penal no sistema prisional paulista - em julho de 2019, o número era de 9,59 presos por servidor (leia mais).
A análise feita pelo TCE mostra ainda que há um médico para atender, em média, 2.891 detentos, e um enfermeiro apenas para uma média de 1.101 presos. Além disso, apesar da gravidade da pandemia de coronavírus, há unidades prisionais onde nem há equipe completa de saúde (entre as quais os Centros de Detenção Provisória - CDPs de Americana, Bauru, Osasco e Praia Grande e as Penitenciárias II de Franco da Rocha, II de Pirajuí e II de Potim), aumentando o risco de contaminação por doenças infectocontagiosas.
Presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, alerta que problema do déficit se agravou tanto devido ao elevado número de aposentadorias quanto em decorrência da pandemia de coronavírus, pois os contágios no sistema prisional têm levado ao afastamento de centenas de servidores.
“Temos reforçado que o problema é grave, que o sistema prisional paulista é um barril de pólvora prestes a explodir, colocando trabalhadores e a população em risco, mas a SAP e o governo estadual ignoram a dimensão do quadro. Enquanto isso, há centenas de concursados que passaram no concurso, estão prontos para iniciar o treinamento e começar a trabalhar, então qual é o motivo deste descaso?”, questiona o dirigente.
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