Risco é contaminação pelo coronavírus. SIFUSPESP exige que SAP forneça equipamentos de proteção individual a policiais penais
por Giovanni Giocondo
Policiais penais que estão de plantão na base de escolta da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) em São Paulo estão se aglomerando de forma muito temerária neste sábado(04). Sem o uso de equipamentos de proteção individual(EPIs), os servidores correm risco de serem contaminados pelo coronavírus. A situação é mais grave porque já existe um membro da base de escolta internado com suspeita de ter contraído o COVID-19.
Na última terça-feira(31), venceu o prazo legal para que a SAP passasse a disponibilizar máscaras, luvas e álcool gel, entre outros materiais, para todos os trabalhadores penitenciários, sejam eles do setor de segurança e vigilância ou das áreas técnicas, tanto administrativos quanto de saúde e assistência social.
O pedido havia sido feito pelo SIFUSPESP com o objetivo de evitar que os servidores fiquem sob risco de infecção pelo COVID-19. Uma vez espalhada pelo sistema prisional, a doença pode causar um grande número de mortes diante do ambiente insalubre, da superlotação das unidades e do contato muito próximo entre detentos e policiais penais.
A recomendação do sindicato para os servidores da base de escolta utilizem da prerrogativa da Operação Legalidade e que nessa conjuntura não se aglomerem não permaneçam no local sem que existam EPIs para todos. “Os riscos são muito grandes e não podemos nos submeter a trabalhar nessas condições, em que o coronavírus já chegou ao sistema e está adoecendo a categoria”, alerta o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Nesta sexta-feira(03), faleceu o primeiro policial penal contaminado pelo COVID-19 em Dracena, no interior de São Paulo. Aparecido Cabrioti tinha 64 anos. O sindicato contabiliza ao menos outros quatro servidores com a infecção, enquanto pelo menos 11 detentos estão com suspeita de terem contraído a doença.
Por Flaviana Serafim
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) emitiu parecer com despacho em que corrobora e defende a tutela de urgência concedida ao SIFUSPESP, pelo Tribunal de Justiça, obrigando a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a tomar uma séria de medidas em atendimento ao protocolo de manejo contra o coronavírus no sistema prisional.
Em parecer deste 31 de março, direcionado ao juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho frisa que a tutela de urgência “não enseja enorme despesa financeira, mas verdadeiramente o mínimo para que se proporcione a devida segurança em saúde para os que trabalham e para o que estão no sistema carcerário”, principalmente devido às condições do sistema prisional paulista e sendo o Estado de São Paulo o “epicentro nacional de contágio”.
No despacho, o MP afirma lamentar “a absoluta falta de sensibilidade social da Fazenda Pública que, ao contrário de cumprir sua obrigação mínima para proteção daqueles que estão sob sua custódia, tem a coragem de contestar medidas necessárias e fundamentais para a proteção dos agentes penitenciários e dos presos”.
A SAP pediu aumento do prazo para apresentar o plano de segurança aos servidores penitenciários, e a avaliação do MP-SP é que de que o requerimento deve ser deferido. Contudo, o promotor critica a inércia do Estado por até o momento não ter dado respostas claras nem tomado as devidas medidas preventivas.
Ele aponta que a própria SAP, como ré da ação, assume que não disponibilizou os equipamentos de proteção individuais (EPI’s) às unidades prisionais, como a secretaria demonstra ao afirmar que busca comprar os insumos requeridos pelo sindicato e pela categoria.
“Há que se ter sentido da história, que não será complacente com o Estado que busca evitar cumprir com suas obrigações mínimas com os agentes penitenciários e presos durante a mais grave pandemia dos últimos 100 anos. Cada qual irá responder, para a história e para a Justiça, acerca de suas omissões e falhas”, completa o promotor.
Transferência de policiais penais foi publicada no Diário Oficial como “a bem do serviço público” depois deles terem discordado de procedimento adotado pela chefia após a rebelião seguida de fuga em março. Sindicalista e com atuação na CIPA, um dos atingidos é Wanderlei Rosa Junior, que está revoltado com a decisão e vai contar com apoio jurídico do SIFUSPESP para reverter o caso.
por Giovanni Giocondo
As cenas do incêndio nos arredores do Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Porto Feliz, no interior de São Paulo, ganharam o Brasil e do mundo na noite de 9 de março, uma segunda-feira infelizmente inesquecível para os servidores que tentaram conter a rebelião e as fugas de centenas de presos da unidade.
Mas para muito além desses esforços, veio a cavalo a punição desses três policiais penais que há anos trabalham na unidade sem qualquer tipo de falta, mas que ousaram discordar dos procedimentos adotados pelo Diretor do Centro de Segurança e Disciplina do CPP quando do rescaldo do motim.
Os servidores tomaram o famoso “bonde”, publicado como “transferência a bem do serviço público” no Diário Oficial do Estado de São Paulo da última segunda-feira, 30 de março. Um terá de ir para a Penitenciária “Professor Ataliba Nogueira”, de Campinas, outro para a Penitenciária III de Hortolândia, e o terceiro para a Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter", também de Hortolândia.
Este último é Wanderlei Rosa Junior, policial penal com atuação forte no sindicalismo e na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes(CIPA) da unidade. Ele acredita que essa participação na luta por condições mais dignas de trabalho para os colegas de unidade foram representativas para que a medida fosse adotada.
“Me sinto revoltado pela forma com que fui tratado diante de tudo o que aconteceu. Sou funcionário assíduo, nunca fui alvo de sindicância, e depois de uma rebelião dramática, de ficar 34 horas seguidas acordado para administrar a complexidade decorrente desse motim, recebo a notícia dessa transferência motivada apenas por ter discordado da postura do diretor diante da situação”, lamenta o policial penal.
O servidor ainda relata que aguardava há mais de um ano na fila da transferência para a Penitenciária de Iperó, e que foi extremamente prejudicado com a decisão arbitrária. “Nunca agi forma pessoal, me ative sempre ao que é legal e ilegal, moral e imoral. Mas paguei um preço alto por me posicionar dentro dessa perspectiva de defender o que é certo. Nada pior que esse sentimento nessa conjuntura tão difícil”, relata Wanderlei.
O SIFUSPESP sempre se mostrou contrário à adoção de bondes arbitrários por parte da SAP para perseguir policiais penais apenas por estes terem agido em defesa dos direitos da categoria. Por esse motivo, o Departamento Jurídico do sindicato vai representar em defesa do policial penal e tentar reverter essa situação o mais rápido possível.
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