Por Flaviana Serafim
A Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) para regulamentar a Polícia Penal paulista foi protocolada nesta sexta-feira (12), após a conquista de 32 assinaturas de deputados de diversos partidos que apoiaram que a matéria entre na pauta de discussão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Com a publicação no Diário Oficial, prevista para este sábado (13), a PEC terá número de identificação para acompanhamento da tramitação.
O texto, de iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), foi construído em diálogo com o Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, e é semelhante ao elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Polícia Penal criado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
A apresentação da PEC, assim como a coleta de assinaturas para acelerar que a matéria entre na pauta, foram os caminhos em reação à demora do governo estadual em regulamentar a Polícia Penal.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, agradeceu os deputados pela assinatura em apoio à pauta e também à toda a categoria pela pressão sobre os parlamentares.
"Agora vamos seguir o trabalho com a categoria para o debate, tramitação e votação da PEC. O momento dos servidores penitenciários é de somar forças para agilizar a votação para os 57 votos necessários para que a PEC da Polícia Penal seja aprovada. Começa outra etapa na qual continuamos contando com os deputados e com a unidade da categoria”, conclui o sindicalista.
A direção do sindicato informa, com profundo pesar, o falecimento de mais um servidor penitenciário vítima do coronavírus, o 42º a perder a vida para a Covid-19 no sistema prisional paulista: Wilson Roberto Damada, policial penal do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) II de Bauru, que morreu na noite desta quinta-feira.
Natural de Piratininga e residente em Bauru, Damada tinha 53 anos. Esteve hospitalizado e passou 31 dias lutando contra o vírus, mas infelizmente não resistiu.
O velório ocorre desde às 7h desta sexta-feira no Velatório Terra Branca ( R. Gérson França, 555 - Centro - Bauru).
O policial penal deixa esposa e filhos, a quem a direção do SIFUSPESP expressa condolências e se coloca à disposição para prestar o apoio que for necessário.
Por Flaviana Serafim
As visitas seguem suspensas neste final de semana nas Penitenciária de Capela do Alto e de Flórida Paulista, na Penitenciária II de Itirapina, na ala progressão penitenciária (APP) da Penitenciária II de Itapetininga e no pavilhão 2 do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá. A informação foi divulgada em rede social pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Apesar do crescimento dos contágios e mortes, dentro e fora do sistema prisional, nesta segunda onda da pandemia, a SAP e o governo estadual continuam fazendo apenas a suspensão pontual de visitas em algumas, aumentando ainda mais os riscos para os servidores penitenciários, para os detentos e toda a população além muros, como critica o SIFUSPESP ao denunciar cotidianamente os surtos nas unidades.
Segundo levantamento do sindicato, são 42 servidores mortos de Covid-19 desde o início da pandemia e, entre os detentos, de acordo com dados da SAP, são 35 mortes. Os casos confirmados somam 2.607 entre os servidores penitenciários e 11.925 na população carcerária, de acordo com boletim da Secretaria neste 11 de fevereiro.
Segundo informações apuradas pela direção do sindicato, o CDP de Caiuá tem quatros presos confirmados com Covid-19 e o número de casos suspeitos aumentou para sete devido à transferência de presos vindos de outras unidades, como o CDP de Pacaembu e de Nova Independência.
Na Penitenciária de Pacaembu, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que a SAP suspendesse as visitas assim como em Flórida Paulista devido ao surto de coronavírus, mas a secretaria manteve a visitação normalmente.
Na Penitenciária de Riolândia, além de 26 detentos confirmados que estão isolados no pavilhão disciplinar e outras celas nos raios, há 30 celas que estão isoladas com casos suspeitos, distribuídos nos 4 raios da unidade. Mesmo com o surto, as visitas foram suspensas apenas no último final de semana do mês de janeiro. A informação é de que a SAP, em vez de fazer testes em massa, determinou que as celas onde há casos suspeitos tenham quarentena com 30 dias de isolamento. A unidade tem ainda três servidores confirmados.
Considerando o período entre dezembro de 2020 até o momento, entre outras unidades, ocorreram suspensões pontuais de visitas no CDP de Rio Preto, na Penitenciária I de Itapetinga, no CDP I do Belém, na Penitenciária II de Reginópolis, na Penitenciária de Riolândia.
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