Por Fórum Penitenciário Permanente
O funcionalismo de todo o país promove mobilização nacional neste 18 de agosto (quarta-feira) pela derrubada da reforma administrativa (PEC 32/2020) que tramita no Congresso Nacional. No Estado de São Paulo, o embate também é contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, recém enviado por João Dória (PSDB) à Assembleia Legislativa na tentativa de aprofundar a retirada de direitos dos servidores públicos, tais como o reajuste anual do adicional de insalubridade, entre outros.
Na pauta de reivindicações também estão a luta pelo descongelamento salarial, contra o sucateamento do Iamspe e pelo fim do desconto abusivo nos proventos de aposentados e pensionistas. Na capital paulista, a partir das 15h, haverá caminhada da Praça da República até a Praça Clóvis Beviláqua, no centro paulistano.
Operação Legalidade no sistema prisional
O Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP convoca os trabalhadores e trabalhadoras penitenciários a aderir ao movimento por meio da Operação Legalidade, que é o cumprimento estrito do que determina a lei para as funções de cada servidor penitenciário. Entre outros, os policiais penais de segurança e custódia, não dirigindo viaturas; policiais penais de escolta e vigilância, conduzindo veículos somente na velocidade permitida nas vias; auxiliares administrativos não devem fazer atendimento à população carcerária e psicólogos sem emitir laudos criminológicos.
Para orientar os servidores e garantir a organização, o Fórum Penitenciário elaborou três cartilhas digitais com orientações específicas da operação aos policiais penais Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) e aos servidores da área meio. Além de seguir as orientações, é essencial que a categoria denuncie imediatamente qualquer caso de assédio a um dos sindicatos.
Aos servidores e servidoras penitenciários que não puderem estar no protesto da capital paulista, o Fórum Penitenciário orienta a realização de mobilizações pontuais na entrada das unidades antes do início dos turnos, marcando o engajamento na luta, se possível com cartaz e compartilhamento da imagem nas redes e mídias sociais (envie aos sindicatos do Fórum Penitenciário para divulgação).
Calendário de lutas
Em reunião na segunda-feira (9), a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual os sindicatos do Fórum Penitenciário fazem parte, encaminhou a continuidade das mobilizações do funcionalismo. Contra o PLC 26/21 de Doria está previsto um ato presencial em 24 de agosto, a partir das 13h, na Assembleia Legislativa, e outro até o final do mês, em data a ser definida.
As entidades do funcionalismo também estão elaborando um manifesto em defesa do serviço público e contra o PLC 26/21, além de debates, lives e demais ações para organização da luta.
SIFUSPESP vai liderar protesto para tentar barrar abertura da unidade, que deveria comportar penitenciária feminina. Todos os servidores que puderem ir até a cidade do litoral devem participar do ato, a partir das 8h da manhã
por Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP convoca toda a categoria a participar nesta quinta-feira(12), a partir das 8h da manhã, de um protesto contra a inauguração do Centro de Progressão Penitenciária(CPP) masculino de São Vicente, no litoral paulista. No dia 8 de julho, o sindicato já esteve em um ato público em frente à penitenciária. Saiba como foi a manifestação neste link.
Apesar de inúmeras ações judiciais em trâmite contrárias à abertura da unidade, que foi projetada para ser uma penitenciária feminina, o governo João Doria resolveu antecipar o prazo previsto para a finalização das obras, programado inicialmente para setembro.
Empresa responsável pelas obras, a Sial Construtora também foi a empreiteira que concluiu o projeto da penitenciária feminina de Votorantim - que por sua vez serviu de modelo para a unidade em São Vicente, além de também construir integralmente as penitenciárias masculinas de Registro e Florínea.
A inauguração oficial foi agendada pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), que tem ignorado os alertas do sindicato, da Prefeitura de São Vicente e de inúmeros deputados estaduais sobre os riscos que mais um estabelecimento penal masculino pode causar à segurança da população da cidade.
O município já possui duas penitenciárias e um centro de detenção provisória(CDP), todos masculinos e superlotados, que juntos possuem uma população de 4.480 detentos, quando a capacidade total chega a até 3.169. A nova unidade comportaria até 834 mulheres, mas o máximo de homens que poderiam conviver no espaço não foi estipulado pela pasta.
O histórico de rebeliões nesse tipo de unidade não é nada favorável ao governo. Em março de 2020, após a Justiça suspender a saidinha temporária dos reeducandos em função do avanço da pandemia do coronavírus,mais de mil presos fugiram dos CPPs masculinos de Mongaguá, Porto Feliz, Tremembé e Jardinópolis, além do Centro de Ressocialização(CR) de Sumaré e da Penitenciária I de Mirandópolis.
O SIFUSPESP também tem insistido em manter o projeto original para a penitenciária exclusiva para as mulheres em razão da falta de estrutura de unidades femininas do regime fechado e do semiaberto.
Denúncia recente feita ao sindicato por servidoras do CPP do Butantã, na capital paulista, dão conta de que a unidade corre o risco de desabar e inclusive um dos prédios foi evacuado devido à presença de rachaduras. O sindicato vai pedir a interdição do edifício.
Usando de seus dados oficiais de lotação, mas ignorando as condições físicas das unidades, a SAP diz que “sobram” vagas femininas no Estado, e por isso afirmou que vai usar o estabelecimento penal de São Vicente para receber homens.
De acordo com informações apuradas pelo Departamento de Saúde do SIFUSPESP, hospital vinha mantendo somente urgência e emergência devido a falta de pagamento. Prudente segue sem definição
por Giovanni Giocondo
O Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) efetuou os pagamentos necessários para que a Santa Casa de Presidente Venceslau, no interior do Estado, retomasse os atendimentos normalmente a partir desta segunda-feira(09).
O diretor do Departamento de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, informou que o hospital só estava dando expediente para pacientes de urgência e emergência desde o dia 4 de agosto, quando as consultas eletivas, exames, cirurgias e outros procedimentos foram suspensos devido à falta de repasse de verbas por parte do instituto no mês de maio. Agora, a expectativa é que a situação permaneça normalizada.
Já em Presidente Prudente, a Santa Casa segue sem fazer nenhum tipo de atendimento aos usuários do IAMSPE desde março deste ano. O sindicato continua mantendo diálogo com a administração estadual para que um novo convênio seja celebrado e os servidores da região possam enfim terem acesso aos procedimentos médicos pelos quais pagam, mensalmente, com os descontos em seus holerites.
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