Caso registrado na última segunda-feira(09) foi tratado com ironia pela imprensa da região, que insinuou se operações pente-fino nas celas são realmente “de rotina”
por Giovanni Giocondo
O trabalho incessante de investigação dos trabalhadores penitenciários lotados no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) 2 de Bauru permitiu a apreensão, na última segunda-feira(09), de um número altíssimo de aparelhos celulares, drogas, armas caseiras e outros objetos ilícitos dentro da unidade.
No total, a operação de rotina feita pelos agentes de segurança penitenciária(ASPs) recolheu 289 celulares; 96 baterias; 78 chips telefônicos; 199 fones de ouvido; 364 carregadores de celular; oito cabos com conexão USB; oito adaptadores para cartão de memória; 21 pendrives; um cartão de memória; uma bateria recarregável, equipamento para tatuagem e tintas, 640 invólucros e sete tijolos de maconha; 179 invólucros de cocaína; cinco balanças de precisão; 21 comprimidos de estimulantes sexuais; pedaços de serra para metal; duas facas artesanais e outros objetos ilícitos.
Apesar do posicionamento da imprensa local, mais especificamente o Jornal da Cidade, que insinuou que o afastamento do cargo do diretor-geral, Wilson Elorza Junior, possuía relação com o caso, e mais do que isso, afirmou que “ouviu de parentes de presos que fizeram contato com o veículo que a operação não era realizada por agentes e se prolongou por período superior às revistas consideradas comuns”, a operação foi absolutamente normal, afirmaram ao SIFUSPESP servidores envolvidos no trabalho.
Sem muralhas nem AEVPs, arremessos de drogas e celulares são comuns
“Há por parte de alguns jornalistas e das redações em geral um desconhecimento sobre o que é a rotina dentro de uma unidade prisional. O fato de a operação da segunda-feira ter o alarde que teve possui mais relação com uma tentativa infundada de atrelar - ainda que nas entrelinhas - a presença de tantos ilícitos encontrados sob poder dos presos a possíveis desvios de conduta dos agentes, como se a entrada desse material no CPP fosse oriunda de corrupção”, revela um dos servidores, que terá seu nome mantido em sigilo por questão de segurança. Ele complementa:
“É uma teoria perigosa, e que não guarda proximidade com o que acontece no nosso cotidiano, onde as operações dentro das celas e nos demais espaços são feitas com grande frequência e de forma minuciosa justamente para resguardar a segurança dos funcionários, da população e dos próprios presos”, informa o servidor.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, recorda que a unidade não possui agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs), tampouco detém muros mais estruturados, reduzindo assim a capacidade de coibir arremessos de objetos ilícitos que acabam por culminar nesse grande número de apreensões posteriores. Situações idênticas já foram retratadas pelo sindicato em Tremembé, por exemplo.
“Por lei, os CPPs são destinados a detentos de baixa periculosidade, que estão em um momento de progressão de pena para um regime semiaberto ou aberto, portanto com menor segurança. Daí que jogar nas costas do servidor um problema que é do Estado é de uma irresponsabilidade completa. Esta apreensão deveria ser exaltada como eficiência do agente no seu serviço”, finaliza.
Outro elemento recorrente que guarda relação com o registro de grandes apreensões é a superlotação da unidade. De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), o CPP 2 de Bauru tem atualmente uma população de 2.554 presos, quase 50% acima de sua capacidade, que é de apenas 1.704 detentos.
Já nesta sexta-feira, um princípio de tumulto aconteceu na Penitenciária III de Itapetininga, quando detentos desacataram os ASPs ao se negarem a ir para o pavilhão disciplinar. O GIR foi acionado e fez a remoção dos presos, Ninguém ficou ferido.
De acordo com a SAP, presos simularam problema médico com colega de cela para tentar intimidar e fazer agentes de reféns, mas acabaram contidos
por Giovanni Giocondo
A ação do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) de Itirapina, em conjunto com a destreza de agentes de segurança penitenciária (ASPs), impediu que detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Piracicaba conseguissem ter sucesso em uma rebelião na tarde desta quinta-feira (12). O motim foi controlado no final do dia.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), os presos envolvidos no tumulto haviam solicitado atendimento médico para um companheiro de cela, que teria sofrido uma queda.
“Ao iniciar os procedimentos de retirada do preso do pavilhão, contudo, os agentes foram ameaçados pelos detentos, que tentaram fazê-los reféns. Como os funcionários conseguiram impedi-los, trancando o pavilhão, os detentos deram início a um tumulto, queimando colchões”, relata a nota oficial enviada ao SIFUSPESP.
Em fotos enviadas por servidores, é possível ver a fumaça que tomou conta da unidade enquanto durou a rebelião.
Ainda conforme a informação da SAP, o GIR conseguiu conter o tumulto e fazer, ao lado dos ASPs, uma revista em toda a unidade logo após o recolhimento dos presos. Conforme os procedimentos padrão, as visitas deste fim de semana estão suspensas. Uma apuração interna será feita para determinar os responsáveis pelo motim.
O presidente do sindicato, Fábio Jabá, esteve ontem pessoalmente no CDP para oferecer amparo aos servidores após mais um caso de violência que assola o sistema prisional paulista sob um quadro deficitário de funcionários e a continuidade da superlotação das unidades. Piracicaba não foge à regra, estando atualmente com uma população carcerária de 992 detentos, frente à capacidade para apenas 514.
“Com um número maior de funcionários para fazer a custódia e a disciplina dos presos, situações como essas seriam mais raras. Infelizmente, passamos por um ano de nova gestão na SAP e nenhuma nova nomeação foi feita. Enquanto não houver mais pessoal disponível para o trabalho, o risco seguirá alto para quem já trabalha”, ressalta Jabá.
Por Flaviana Serafim
As discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual 18/2019, que trata da reforma da Previdência, foram adiadas para 2020. O governo estadual de João Doria desistiu de seguir com a tramitação neste ano após várias semanas de luta dos servidores públicos, com o SIFUSPESP marcando presença diária na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Além disso, apesar da base governista ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a liminar que suspendeu a tramitação da PEC, o ministro José Antonio Dias Toffoli solicitou, nesta quinta-feira (12), mais informações sobre o andamento da proposta para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e as demais partes envolvidas, com prazo de cinco dias (leia mais).
A liminar foi concedida na sexta-feira (06), como resultado de um mandado de segurança impetrado pelo deputado Emídio de Souza (PT) e analisada nesta quarta-feira (11) pelo desembargador Alex Zilenobski, do TJ-SP (saiba mais).
Junto com a PEC também fica suspensa a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que visa, entre outros pontos, aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores. Isso acontece porque o PLC não pode ser votado antes da PEC que trata da mesma reforma.
O adiamento da reforma para o próximo ano é uma vitória dos servidores penitenciários e de todas as demais categorias do funcionalismo paulista, que se uniram neste embate nas últimas três semanas, pressionaram parlamentares e mostraram sua força, destaca Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
“Não vamos perder esse espírito de mobilização unificada com todas as categorias, pois fortalecemos nossa luta com essa união. Vamos ter agora esse respiro e voltar ainda mais organizados para continuar essa batalha em 2020”, afirma o dirigente.
Nos próximos dias, a prioridade do governo na Alesp é votação e aprovação do orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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