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No total, 202 servidores poderão mudar de unidade conforme disponibilidade. SIFUSPESP prossegue luta por fim dessa medida e adoção da LPT única

 

Foram disponibilizadas nesta segunda-feira, 12/11, as listas para escolha de vagas destinadas a servidores do sistema prisional interessados em mudar de unidade.

De acordo com as informações apuradas pelo SIFUSPESP, existem 143 vagas para Agentes de Segurança Penitenciária(ASPs) masculinos, 16 para ASPs femininos e 43 para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVPs).

A publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo deve ser feita ainda nesta semana. Confira no final do texto a tabela completa com as unidades prisionais e o número de vagas disponíveis em cada uma delas.

Apesar da notícia, o SIFUSPESP considera o processo de escolha de vagas uma política equivocada por parte do Estado, porque entende que os servidores nomeados em concursos públicos devem iniciar seu trabalho nas unidades para onde tomaram posse.

Em segundo lugar, o sindicato entende que a medida é ainda mais contraproducente porque aqueles que estão sob estágio probatório e que podem fazer a escolha de vagas são impedidos de se inscrever nas Listas Prioritárias de Transferências Especiais(LPTEs) e só podem se inscrever nas Listas Prioritárias de Transferências(LPTs) se tiverem no mínimo seis meses de efetivo exercício de suas atividades.

Nesse sentido, o SIFUSPESP defende uma lista de transferências única, que seja transparente e que contemple sem distinção todos os servidores do sistema prisional que desejam alterar o seu local de trabalho para que possam ficar mais próximos de suas famílias, entre outras motivações, e assim garantir mais qualidade de vida no seu dia a dia.

Apesar de diversas lutas feitas ao longo dos últimos anos para que essa proposta de lista única fosse aceita e colocada em prática pelo governo do Estado de São Paulo, infelizmente o sindicato ainda não obteve uma manifestação favorável por parte do Palácio dos Bandeirantes.

Como a SAP segue uma rotina dentro de seus processos internos referentes às transferências, a expectativa é que após essas escolhas de vagas, a pasta divulgue a LPTE para o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Nova Independência, cuja inauguração deve acontecer ainda neste mês de novembro.

 

AEVP(43 vagas)

Unidade

Vagas

CDP Itapecerica da Serra

2

CDP Guarulhos I

1

CDP Guarulhos II

1

CDP Diadema

1

CDP Mauá

1

CDP Osasco II

1

CDP Pinheiros I

5

CDP Pinheiros III

4

CDP São Bernardo do Campo

2

CDP Serra Azul

1

Penitenciária III Franco da Rocha

1

CDP Franco da Rocha

2

Penitenciária I Franco da Rocha

1

PF da Capital

2

Penitenciária Parelheiros

5

Penitenciária Adriano Marrey de Guarulhos

1

PF de Santana

11

Penitenciária Serra Azul I

1

Total

43



ASP feminino(16 vagas)

Unidade

Vagas

PF de Mogi Guaçu

5

CDP Franco da Rocha

3

PF de Campinas

3

PF da Capital

2

CPP Feminina Butantan

2

CDP Piracicaba

1

Total

16



ASP Masculino(143 vagas)

Unidade

Vagas

CPP Jardinópolis

1

CDP Limeira

12

CDP Diadema

6

CDP Hortolândia

4

CDP Itapecerica da Serra

8

CDP Mauá

4

CDP Osasco II

5

CDP Osasco I

2

CDP Pinheiros I

3

CDP Pinheiros III

3

CDP Pinheiros IV

4

CDP Pontal

3

CDP Praia Grande

18

CDP Santo André

2

CDP São Bernardo

10

CDP São Vicente

5

CDP Serra Azul

3

CDP Taiúva

3

CPP Campinas

2

CPP Hortolândia

1

CPP Mongaguá

17

CPP Porto Feliz

1

Penitenciária Franca

3

Penitenciária Franco da Rocha III

4

Penitenciária Hortolândia III

2

Penitenciária Mairinque

2

Penitenciária Parelheiros

2

Penitenciária Piracicaba

2

Penitenciária São Vicente II

7

Penitenciária Serra Azul I

2

Penitenciária Serra Azul II

2

Total

143

 

Seguidos descumprimentos de acordo por parte da gestão dos governos anteriores exigem participação ativa do SIFUSPESP em articulação política e mesa de negociações para fazer valer direitos dos trabalhadores penitenciários após greves

 

Desde 2014, quando foi encerrada a greve que exigia do governo do Estado de São Paulo um reajuste digno para a categoria, o SIFUSPESP têm promovido inúmeras ações a fim de que o Palácio dos Bandeirantes cumpra com o acordo fechado pelo então mandatário Geraldo Alckmin(PSDB) com os trabalhadores para que estes encerrassem o movimento: Concessão do bônus salarial previsto em documento oficial assinado pelo tucano.

No ano seguinte, um novo movimento de paralisação das atividades nas unidades prisionais paulistas reiterava o desejo por melhores condições de trabalho e reforçava o sentimento de união entre os servidores. O bônus, no entanto, mesmo que previsto e reconhecido oficialmente pela gestão anterior do Estado, continuou a não ser pago, afligindo os trabalhadores pelo entendimento de que tanta luta havia sido “para nada”.

A situação piorou ainda mais, porque a repressão aos envolvidos em ambas as greves se pautou pela punição e pela perseguição por parte do Estado. Trabalhadores e sindicalistas considerados “líderes” das paralisações tiveram abertos contra si Processos Administrativos Disciplinares(PADs) visando seu desligamento do serviço público.

No olhar do SIFUSPESP Lutar para Mudar, mais que não cumprir a sua parte no acordo, o governo ainda exerceu um poder excessivo sobre aqueles que “exerceram direito de reivindicação” em relação ao Estado para tentar garantir que direitos dos trabalhadores fossem respeitados.

Este é um outro importante aspecto envolvido na luta sindical quando se trata do movimento grevista de 2014 e 2015. Na Assembleia Legislativa do Estado(Alesp) já existe um projeto de lei elaborado pelo deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) após diálogo com o SIFUSPESP que visa justamente a anistia aos trabalhadores penitenciários enquadrados pelo governo como organizadores das greves.

Infelizmente, a falta de combatividade e de organização por parte da gestão anterior do sindicato, que ficou no poder até abril de 2017, impediu que houvesse qualquer tipo de avanço nesse sentido, o que teve uma alteração profunda a partir do momento em que a gestão “Lutar para Mudar” assumiu a entidade no ano passado.

O SIFUSPESP atualmente atua com diálogo firme, decidido e bem organizado, que tem funcionado de maneira muito dinâmica com o atual governador Márcio França(PSB) e com parlamentares da base aliada para que o bônus salarial seja finalmente pago.

Inúmeras reuniões com as secretarias de Planejamento e Gestão, de Administração Penitenciária e com outros agentes políticos foram necessárias e contundentes porque fizeram com que a gestão atual se movesse na direção do cumprimento desse acordo.

Os cálculos para concessão do bônus ficaram prontos no final de outubro e já estão nas mãos do Palácio dos Bandeirantes, que poderá finalmente garantir aos servidores direitos que lhe são negados há tantos anos.

Um sinal de que a luta dos trabalhadores penitenciários, tanto aquela feita nas ruas e dentro das unidades prisionais quanto a que existe dentro dos gabinetes de políticos e secretários do Estado é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da categoria.

Muito ainda tem-se a se fazer, principalmente no sentido de reivindicar reajustes salariais, fim do déficit funcional com a finalização de concursos públicos e a abertura de novos, redução da superlotação e construção de novas unidades, entre outros aspectos que envolvem o bem estar dos servidores do sistema prisional.

O SIFUSPESP inclusive já articula com deputados estaduais da base aliada do governador eleito João Dória(PSDB) para se reunir com sua equipe a fim de dialogar sobre as necessidades dos trabalhadores penitenciários e o estabelecimento de políticas públicas voltadas ao bem estar da categoria nos próximos quatro anos.

Em janeiro, uma assembleia geral será organizada pelo sindicato com seus associados para que seja definida a campanha salarial de 2019 e os métodos que serão utilizados pela categoria para obter seus direitos, sua valorização e recuperar tantas perdas de renda acumuladas ao longo dos últimos anos.

 

Renato Donato, assessor do deputado Caio França(PSB); Maurício Juvenal, secretário de Planejamento e Gestão; Alancarlo Fernet, diretor de base, e Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, se reúnem no Palácio dos Bandeirantes

Reunião com secretário de Planejamento e Gestão aconteceu nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, 09/11, o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá e o diretor de base do sindicato, Alancarlo Fernet, estiveram na sede do governo de São Paulo para conversar com o secretário de Planejamento e Gestão, Maurício Juvenal, sobre a proposta de concessão do bônus aos trabalhadores penitenciários.

O secretário informou aos sindicalistas que o Poder Executivo deve encaminhar ainda este ano o projeto que estabelece o benefício à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). No Legislativo, o projeto seguirá os trâmites normais para que entre na proposta de Orçamento de 2019, que será analisada pelos deputados.

Na avaliação de Maurício Juvenal, a proposta com os índices já definidos pela equipe da secretaria é tecnicamente muito bem elaborada e está bem articulada com a pasta. Para que este projeto tome forma e impacte positivamente a categoria, é preciso manter-se alerta e na luta para que ele seja aprovado pela Alesp e ratificado pelo futuro governador.

O SIFUSPESP entende que a concessão do bônus coincide com a atmosfera política que a sociedade paulista tem exigido, inclusive com o discurso do atual governador eleito, de que mais do que o aumento salarial, é preciso “premiar o esforço das iniciativas de ação das equipes de trabalho” - meritocracia, no caso a dos trabalhadores penitenciários.

O sindicato esclarece que os índices para concessão do bônus também serão debatidos pelos deputados estaduais e estão de acordo com a ideia de modernidade administrativa e de acordo com uma política de metas de trabalho da gestão pública, da qual a SAP estava fora de padrão nos últimos anos.

As negociações foram retomadas neste momento em virtude do período eleitoral, quando haviam sido paralisadas. Os valores dos índices serão conhecidos depois de tramitado o processo legislativo e após aprovação da lei, por decreto do Executivo, segundo informou o secretário Maurício Juvenal.

Sem lutar unidos, a conquista da coletividade é difícil. Portanto, precisamos dessa organização para seguirmos firmes e em frente. Assim que for encaminhado o projeto para a Assembleia Legislativa, o sindicato convocará a categoria para a luta.

O sindicato somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!

 

 

Quem sou eu?

Me chamo Márcia, Maria, Eduardo, Antonio, Fábio, Oliveira, Ricardo, Fernando, Silva.

Meu nome é reconhecido por onde andei. Trabalhei no Estado de São Paulo em várias cidades, enfrentando o perigo todos os dias.

Já fui bruto, revoltado, exagerado, triste, alegre. Errei e acertei. Mas como muitos de minha categoria não deixo no meio do caminho minhas metas.

Na cadeia somos uma equipe, às vezes uma família, não esquecemos nunca um do outro. Nossa vida depende disso.

 

Em que momento estamos?

Nesses últimos dias muitos de nós estivemos engajados na campanha eleitoral. O whatsapp e as rodas de conversa acabaram por separar um ao outro, numa confusão. Mas também estivemos juntos no trabalho do dia a dia, enfrentando a motins, nos encontros da CIPA, conhecendo novos companheiros na EAP. Diferente de outros, somos uma categoria.

Nesse momento de confusão, com nosso sindicato sucateado, fizemos história em Brasília, lutamos por um orçamento digno, participamos das eleições, ganhamos e perdemos, mas neste fim de ano a categoria está mais unida do que separada. Tenha certeza! Temos que ser exemplo, para não sermos atacados e enganados. Não podemos errar.

 

Agora a luta é pelo Bônus

Desde as lutas de 2014, para terminar com uma greve, tivemos a palavra acertada dos governantes do reconhecimento do BÔNUS. Mas eles não cumpriram. Como em Brasília, na luta contra a Reforma da Previdência, não cumpriram com a palavra.

Mas nós não desistimos, e agora COM ESTRATÉGIA E DIÁLOGO, conseguimos o encaminhamento de um projeto que pode fazer dele realidade. Nós somos do diálogo, mas não tememos a luta.

Ainda que tenhamos somente uma reposição salarial pequena neste ano, merecemos o BÔNUS, porque todas as categorias já têm esse direito, portanto, por IGUALDADE e RESPEITO, nós merecemos também, e estamos na luta por ele.

 

O que fazer agora?

Agora o que podemos fazer é lutar. Lutar para que se encaminhe um projeto de lei, ainda esse ano, e pressionar para que os deputados aprovem este direito antes do final do ano. Muitos foram eleitos com o discurso de combate ao crime. Tarefa que cumprimos todos os dias. Por isso mais do que nunca, é momento de união de líderes, companheiros e companheiras de trabalho, de pressionar deputados, mandar e mails, unificar a categoria, acompanhando nosso sindicato. Deixando de lado o rancor, as divisões. É tempo de união.

 

Sexta, 9 de novembro

Hoje no Palácio dos Bandeirantes, estamos indo mais uma vez para defender o que é de cada um, e é de todos, ainda que tenhamos opiniões diferentes, bandeiras diferentes.

Me chamo Márcia, Maria, Eduardo, Antônio.

Me chamo Fábio, Oliveira, Ricardo, Fernando, Silva, José, Carlos.

Somos penitenciários.

 

Não temos medo da luta.

Somos o SIFUSPESP, NA LUTA PELO BÔNUS.



O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!

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