O SIFUSPESP visitou, nesta quarta-feira (29/07), a Penitenciária II de Guareí, para averiguar a denúncia de três agressões a servidores do sistema prisional em menos de um mês. O coordenador regional de Sorocaba, Geraldo Arruda, e o diretor de base José Ricado Mesiano percorreram os postos dentro da unidade, esclarecendo as dúvidas da categoria e debatendo a possível causa de repetidas agressões.
A ocorrência das agressões foi confirmada, inclusive um mesmo zelador de raio foi agredido duas vezes. Em outro caso, a agressão a ASP aconteceu por ocasião do fornecimento das compras que os presos têm direito via “pecúlio”. Nesta última ocorrência, foi aplicada a Notificação de Acidente de Trabalho (NAT), formulário proposto pelo SIFUSPESP e aprovado pelo patronato para agilizar os casos que envolvem a integridade do servidor penitenciário.
As principais razões levantadas pelos funcionários foi a superlotação da unidade e a deficiência no número de servidores. Na unidade, que deveria abrigar apenas 768 presos, está com superlotação de 2060 detentos. Inclusive, uma cela, que deveria abrigar 6 presos, chegou a ter 53 detentos.
Além disso, a situação foi agravada com o fechamento do setor seguro, o que ocasionou a distribuição de 100 presos pelos raios, causando conflitos entre os presos. Os presos teriam cometido as agressões para sair do convívio do raio. O período em que as agressões ocorreram coincide com o período do fechamento do setor.
Uma das agressões foi cometida por detento que apresenta problemas mentais. Conforme reivindicação da Campanha Salarial 2015 do SIFUSPESP, presos com distúrbios psíquicos deveriam ser encaminhados para Hospital Penitenciário Regional, uma vez que muitos presos no regime comum tomam medicamento sem acompanhamento adequado de profissional habilitado.
Como sugestão para evitar mais agressões, o SIFUSPESP encaminhou ações debatidas com os servidores, como a reabertura do setor seguro e a interrupção de movimentação de presos da escolta entre 11h e 13h, quando o quadro de funcionários já deficitário fica apenas com 50% do efetivo nos postos em virtude do horário de almoço e descanso dos funcionários. Também foi sugerido alterar o procedimento do modo de pagamento do pecúlio, atualmente realizado no raio onde aconteceu uma das agressões. Por fim, o SIFUSPESP ainda solicitou o endurecimento nas sanções previstas no caso de agressão, uma vez que raio do agressor é reincidente.
A diretoria da unidade recebeu bem as reivindicações e se comprometeu a reabrir o setor de seguro, suspender a movimentação escolar ou outra no horário de revezamento do corpo funcional em virtude do horário de almoço. Outras demandas, que não puderam ser atendidas pela diretoria da unidade, como a superlotação, falta de funcionários e endurecimento das sanções a agressores serão levadas para a Coordenadoria da Região Central, em uma reunião a ser agendada em breve.
Processo Seletivo para Credenciamento Específico de Instrutores de Armamento e Tiro
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação
e Aperfeiçoamento de ASP, dando continuidade ao Processo
Seletivo para Credenciamento Específico de Instrutores de Arma-
mento e Tiro, conforme Comunicado EAP- 538, de 04-11-2013,
torna pública a realização da Fase III – exame de habilidades e
conhecimentos aferidos por meio de aplicação de prova prática,
para a formação da segunda turma do Curso de Formação de
Instrutores de Armamento e Tiro, a ser realizada no local, data e
horários abaixo indicados:
Instruções especiais:
a) Serão disponibilizadas 16 vagas para a segunda turma
Curso de Formação de Instrutores de Armamento e Tiro, sendo
mantido cadastro reserva.
b) A prova será desenvolvida em duas partes, sendo de
caráter eliminatório a primeira parte e classificatório e elimina-
tório para a segunda parte, com duração de 8 horas e abrangerá
objetos de avaliação constates no item 07 (sete) do Comunicado
538 de 04/11, publicado no D.O. de 06-11-2013;
c) A prova prática será constituída de 02 itens para julga-
mento, agrupados em comandos que deverão ser respeitados.
O julgamento de cada item será avaliado por instrutor de tiro
e armamento, credenciado pela Polícia Federal obedecendo
sistematicamente à súmula avaliativa previamente explanada
aos candidatos no decorrer do teste.
d) Para a progressão de fase, o candidato deverá obter
média igual ou acima de 60% do total de itens constantes na
primeira parte da prova prática.
e) Os candidatos deverão comparecer à prova com os
respectivos materiais: (coldre compatível com a arma, porta car-
regador no caso do modelo pistola, municiador rápido, no caso
do modelo revolver e porta municiador compatível com a arma).
f) A ordem para a realização da prova obedecerá à mesma
ordem de classificação da Fase II.
7.0- Objetos de Avaliação (Habilidades e Conhecimentos)
– Prova Prática
7.1- Habilidades e Conhecimentos
I- Regras de Segurança e Conduta no estande de Tiro;
Cartilha de Armamento de Tiro- Departamento de Policia Federal
(www.dpf.gov.br)
7.2- Avaliação Prática
I- Todos os disparos serão efetuados na posição 4 SAT/
ANP, em pé.
II- A Verificação será somente para armas curtas. A verifica-
ção constará de 40 disparos, efetuados com arma com cano sem
eventos, de tamanho igual ou inferior a 128 mm, e mira aberta,
assim distribuída:
a) 16 disparos com revolver calibre. 38 ou pistola calibre.
380, a 07 metros de distância, partindo da posição 3 e finalizan-
do na posição 4 (padrão SAT/ANP). Os disparos serão divididos
em 08 séries de 2 disparos cada, no tempo máximo de 4’’ (quatro
segundos), contra alvo do tipo silhueta padrão SAT/ANT, medin-
do 64cm x 46cm (ANEXO - III), sendo considerado aprovado
aquele que obtiver, no mínimo, 70% dos pontos possíveis, ou
seja, 56 pontos dos 80 pontos existentes;
b) 24 disparos com revolver calibre. 38 ou pistola calibre.
380, a 07 metros de distância, partindo da posição 3 e fina-
lizando na posição 4 (padrão SAT/ANP). Os disparos serão
divididos em 06 séries de 04 disparos, no tempo máximo de
6’’ (seis segundos para cada série), contra alvo do tipo fogo
central, padrão SAT/ANP, medindo 46cm x 64cm (ANEXO - IV),
subdividido em quatro cores distintas, sendo 2 disparos em
cada cor, conforme comando do aplicador da verificação, sendo
considerado aprovado aquele que obtiver, no mínimo, 60% dos
pontos possíveis, ou seja, 72 pontos dos 120 pontos existentes;
III- Contagem de Pontos:
a) Para os disparos efetuados no alvo tipo silhueta padrão
SAT/ANT (Anexo III), a contagem de pontos será feita com base
nos valores impressos no mesmo, ou seja, de 0 (zero), 2, 3, 4, 5, e
de acordo com os locais atingidos pelos projéteis. Caso o projétil
corte a linha que separa os valores, contar-se-á o maior valor;
b) Para os disparos efetuados no alvo 4 cores, a contagem
de pontos será feita com base nos valores de 0 (zero), 3, 4 e 5,
impressos no alvo tipo fogo central (Anexo IV) e de acordo com
os locais atingidos pelos projéteis. Caso o projétil corte a linha
que separa os valores, contar-se-á o maior valor, para os demais,
conforme os impactos das cores comandadas;
c) Durante a verificação, será eliminado o candidato que
não observar as regras de segurança e/ou efetuar disparo
acidental.
d) Haverá desconto de 05 pontos para cada tiro: efetuado
após o tempo estipulado; excedente do total previsto para série;
que atingir a cor não comandada no alvo colorido (Anexo IV);
efetuar disparos em sequência diversa da comandada no alvo
colorido (Anexo IV).
e) Em caso de incidente de tiro (falha da arma e da muni-
ção) na verificação, o candidato executará novamente, após o
final da série, os disparos relativos aos cartuchos não deflagra-
dos, no mesmo tempo e posições correspondentes. Persistindo a
falha, serão substituídos os cartuchos de forma que o candidato
possa completar o número de disparos previstos.
f) A contagem de pontos será feita pelo Instrutor de
Armamento e Tiro da Polícia Federal, responsável pela aplicação
da verificação do candidato, que somente poderá proceder à
reclamação nesse momento, não podendo se ausentar até que
seja colhida a sua assinatura em súmula;
g) Em caso de incidente de tiro (deixar de atirar), causado
pelo candidato comprovado pelo avaliador, a munição não
disparada será recolhida;
h) Ao receber a munição para a verificação, o candidato
deverá conferir o seu total, não podendo ser feita nenhuma
reposição de cartuchos extraviados, cuja diferença seja consta-
tada posteriormente.
(Conforme Comunicado EAP 538 de 04-11-2013, publicado
no D.O. de 06-11-13 e retificação do mesmo Comunicado, publi-
cado no DEO de 06-02-2014).
Local: Base do GIR- 04
Av. General Ataliba Leonel no – Santana – São Paulo- SP
Data: 04-11-2015
Horário: das 9h às 14h
Nome- RG- Unidade Prisional
01-Emerson Luiz Fontanella-25.968.102-7-Penitenciária
Adriano Marrey; 02- Kleber Alexandre Guislotti- 24.114.103-0;
03-Leandro Antonio dos Santos-33.690.275-X-CDP II Osas-
co; 04-Ronaldo de Lima Alves-28.192.711-X-Penitenciária de
Potim I; 05- Cleber Gonzaga Soares- 20.234.564-6 – 06- Air
Vidal de Moura-18.896.729- Penitenciária Feminina de Santa-
na; 07-Roberto Yokio Mitsuhashi-27.935.591-9-CDP II Osasco;
08-Fernando Guimarães Barbosa-22.379.737-6-CDP I de Osasco;
09-Eduardo Oliveira de Deus-20.855.452-Penitenciária Feminina
de Santana; 10-Aldo Gecent Galeão Filho-18.872.973-2-Peni-
tenciária Feminina de Santana; 11-Iltamar Teixeira de Moraes-
21.843.196-X-CDP de Itapecerica da Serra; 12-Marcos André
Bertoni-18.901.826-1-Penitenciária I de São Vicente; 13-Marcio
Lin Ro-21.241.672-8-CDP Suzano; 14-Geovani Souza da Silva-
10.783.376-1-Penitenciária I de Guarulhos; 15-Eric de Campos
Killinger-22.047.557-X-CDP II de Pinheiros; 16- Admilson Torres
da Silva-35.947.215-1-HCTP I de Franco da Rocha; 17-Edil-
son Roberto de Souza-15.782.720-6-Penitenciária Feminina de
Santana; 18-Nilton Ademar de Lima-20.655.719-X-CDP I do
Belém; 19-Lucio Mauro Almeida Bressan -21.893.969-3-CDP II
do Belém; 20-Luiz Claudio da Silva-22.836.283-0-CDP de Mauá.
Local: Base do GIR- 04
Av. General Ataliba Leonel no – Santana – São Paulo- SP
Data: 05-11-2015
Horário: das 9h às 14h
Nome- RG- Unidade Prisional
01-Malvino André Alves Fahl- 23.380.928-4; 02-Marcos
Vieira dos Santos-33.596.031-5-P. I de Araraquara; 03-José
Reinaldo Maracajá da Silva-18.264.663-4-CPP de Campinas;
04-Adriano Roberto Bianchini-23.773.915-X-CDP de Piracica-
ba; 05-Carlos Antonio Gehring-18.986.008-X- Penitenciária de
Araraquara; 06-Sergio Kato -14.153.637-8-Penitenciária II de
Lavínia; 07- Luiz Fernandes dos Santos- 19.179.827-7- Peni-
tenciária Feminina de Ribeirão Preto; 08- Claudio Roberto de
Arruda Pietruce-33.330.441-X-Penitenciária II de Hortolândia;
09- Alexandre Augusto Margunti -23.773.888-0-Penitenciária
II de Itirapina; 10-Lenilson Andrade Queiroz-28.101.037-7-
Penitenciária II de Lavínia; 11-José Carlos Campos da Cunha-
7.660.499-8-Penitenciária I de Lavínia; 12-Braulio Costa
Bibanco-13.506.438-7-Pres. Bernardes; 13-André Marcos dos
Santos-25.941.233-8-PII Mirandópolis; 14-Celso Felicio Lopes-
18.396.962-CRP Presidente Bernardes; 15-Adilson dos Santos
Samuel-21.481.881-P. I de Mirandópolis; 16-Jarbas Ferreira de
Lima-28.495.553-X-Penitenciária I de Mirandópolis; 17-Cesar
Fagundes Cabral-25.594.859-1-CDP de Taiúva; 18-Abner Dutra-
21.687.225-X-CDP de Bauru; 19-Douglas Pastre Gonzales-
22.635.893-8-CDP de Bauru. (EAP-276)
Reunião Pedagógica para Instruções e Atualizações do Conteúdo Programático a ser desenvolvido no Curso de Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária 2015
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação
e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária,
comunica a realização da Reunião Pedagógica para Instruções
e Atualizações do Conteúdo Programático a ser desenvolvido
no Curso de Especialização Técnico-Profissional para Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária 2015, nos dias: 31-07-2015 e
03-08-2015 horário das 8h às 12h10 na Escola de Administração
Penitenciária, Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana,
São Paulo, de acordo com o previsto no artigo 2o do Decreto
40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008. (EAP-278/2015)
“Treinamento para Operação de Máquinas de Raio-X e Pórticos Detectores de Metais”
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária” Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Capacitação
e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de
Coordenação do Interior comunica a realização do “Treinamento
para Operação de Máquinas de Raio-X e Pórticos Detectores de
Metais” para os servidores do Centro de Detenção Provisória
“Éderson Vieira de Jesus” de Osasco, e baixa as seguintes
instruções:
1.Objetivos Gerais: Propiciar aos participantes condições de
operar e manusear de forma eficiente os aparelhos de Raios-X;
utilizar de maneira correta os pórticos detectores de metais,
como medida preventiva para a detecção de armas e objetos
ilícitos que possam pôr em risco as questões de segurança na
unidade prisional.
2. Metodologia: Aula expositiva dialogada; discussões teó-
ricas e parte prática.
3. Carga Horária: A carga horária do curso será de 08 h/a.
4. Certificado: Será emitido certificado mediante 100% de
frequência.
5- Local: O curso será realizado no Centro de Detenção
Provisória “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco, situado Rod.
Raposo Tavares, km 20 - Cont. Viad.Sylvio Ulhoa Cintra, 550-A
Chác. Everest – São Paulo
6 – Turma, data e horário:
Turma Única – dia 07/08/15 – das 9h às 17h
No-NOME-RG
01. Anderson Camilo Queiroz RG. 33.690.631-6;02. Agnal-
do Inacio Medeiros - RG. 42.131.124-1;03. Carlos Alberto de
Oliveira – RG. 7.707.254;04. Cristhian Pashoal Aljonas Sawa-
mura – 33.797.423-8;05. Cristiane de Carvalho Firmino – RG.
20.658.298-5;06. Daniel Francisco Santana – RG. 24.266.532-
9;07. Fabio Luis Montini – RG. 27.334.835-8;08. Fabio Silva
Barboza – RG. 27.477.687-X;09. Fagner Tadeu Ferreira Silva
– RG. 10.633.942;10. Francisco Antonio Maciel de Souza RG.
44.625.847-7;11. Gustavo da Silva Luperini – RG. 46.581.760-
9;12. Huberto Kanzawa – RG. 11.404.100-3;13. José Carlos
da Silva – RG. 29.354.484-0;14. Joaquim Daniel Pereira – RG.
27.121.297-4;15. Jonas Cardoso Lima Costa – RG. 22.522.070-
2;16. José Rafael de Souza Neto – RG. 30.033.493-X;17. Luiz
Carlos Araujo Sales – RG. 33.582.043-8;18. Lucas Naasson
Leonardo Rodrigues – RG. 45.423.483-1;19. Marcio Ribeiro
de Paiva RG. 9.631.238-4;20. Marco Aurélio de Santana – RG.
14.230.968-2;21. Nelson Garcia Barreto – RG. 47.734.939-
0;22. Osnir Gonçales – RG. 21.286.514-6;23. Rodger Diacui
Biazon – RG. 20.344.238-6;24. Roberval Fernandes Martins
dos Santos – RG. 17.805.295;25. Ricardo Collela Freitas – RG.
26.716.797-0;26. Sidney Ribeiro Chaves – RG. 11.537.579-X;27.
Sergio Donizete de Paivas RG 24.670.250-3;28. Thiago Turola –
RG. 42.019219-0;29. Wesley Alexandre Crema da Rocha – RG.
19.219.275-9;30. Willian Ricardo Caetano – RG 40.784.965-8.
(EAP 277)
Transferências
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
o Cargo provido pelas servidoras, conforme seguem:
Para Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros
Do Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira
Benjamim" de Pinheiros
TATIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG. 25.946.120-9, Auxiliar
de Enfermagem, do SQC-III-QSAP.
Do Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros
MARIA CELESTINA RIEDEL DE JESUS, RG. 14.818.767-5,
Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP.
Transferindo, nos termos, dos artigos 54 e 55 da Lei Com-
plementar 180/78, o cargo provido pela servidora classificada na
Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:
DA: PENITENCIÁRIA I DE POTIM
PARA: Penit. “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tre-
membé
DANIELA MARCONDES DE BORGIA CHUDIS – RG.
27.128.490-0, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólo-
go), do SQC-III-QSAP, (CE. 29-07-2015).
Transferindo:
nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos pro-
vidos pela servidora, classificada na unidade prisional conforme
abaixo especificado: -
Da Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia
Para o Centro de Ressocialização de Araçatuba
- ANDRESSA MAIRA PINTO, RG 35.340.657-0, Oficial Admi-
nistrativo do SQC-III-QSAP.
nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar
959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-
2008, por interesse do serviço Penitenciário o cargo provido
pelo servidor, classificado na unidade prisional, conforme abaixo
especificado:-
Da Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia
Para a Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de
Dracena
- MARCELO OTAVIO DE SOUZA, RG 28.093.183-9, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
Progressão de grau
Declarando que, nos termos do artigo 2o DDT da LC
1.250/14, que a servidora VIVIAN AMANCIO BRASILEIRO, RG.
34.129.831-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, fica com
o cargo de que é ocupante enquadrado na seguinte conformi-
dade:
Vigência
Dispositivo Legal
Ref.
Grau
01/01/2014
Inciso I do Art. 2o das DDTT
2
C
01/08/2014 Inciso III do Art. 2o das DDTT
3
C
Declarando, em decorrência da Progressão, a que se
referem os artigos 22 a 27 da Lei Complementar 1.080, de
17-12-2008, alterada pelas Leis Complementares 1.123/2010 e
1.199/2013, regulamentada pelo Decreto 57.782/2012, em con-
sonância com a Portaria do Chefe de Gabinete de 06, publicada
em 07-07-2015, que a servidora SILVANA APARECIDA CASA-
GRANDE BRAGA – RG: 16.387.588-1, Oficial Administrativo, do
SQF-II-QSAP, fica com o cargo/função-atividade enquadrado na
seguinte conformidade: do Grau “B” para o grau “C”, referência
01 EVNI a partir de 01-11-2013.
Declarando que, em decorrência da Progressão, a que
se referem os arts 22 a 27 da LC 1.080/2008, alterada
pelas Lcs 1.123/2010 e 1.199/2013, regulamentado pelo
Dec.57.782/2012, em consônancia com a Portaria do Chefe de
Gabinete de 06, publicado em 7-7-2015, a partir de 1o-11-2013,
os servidores abaixo identificados, ficam com os cargos/funções
atividades enquadradas na seguinte conformidade:
Edilson Donizete Martins, RG 22.814.469-3, Auxiliar de
Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP, do Grau "A" para o Grau "B",
referência 01 EVNI.
Vera Lúcia Divito Borges, RG 12.697.109-2, Auxiliar de
Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP, do Grau "B" para o Grau "C",
referência 01 EVNI.
Bruno Gustavo dos Santos Correa, RG 40.379.192-3, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP, do Grau "B" para o Grau "C",
referência 01 EVNI.
Gilmar Titotto, RG 8.322.317-4, Oficial Administrativo, do
SQC-III-QSAP, do Grau "B" para o Grau "C", referência 01 EVNI.
Marilce Gouveia, RG 12.028.466, Oficial Administrativo, do
SQC-III-QSAP, do Grau "B" para o GRau"C", referência 01 EVNI.
Declarando:
que em decorrência da Progressão, a que se referem os
artigos 22 a 27 da LC 1.080/2008, alterada pelas Leis Com-
plementares 1.123/2010 e 1.199/2013, regulamentado pelo
Dec. 57.782/2012, em consonância com a Portaria do Chefe de
Gabinete de 6, publicado em 07-07-2015, os servidores abaixo
identificados, ficam com os cargos/funções-atividade enquadra-
dos na seguinte conformidade:
Do Grau B para Grau C
Izabel Cristina Fabro, RG 17.373.819, Oficial Administrativo,
do SQF-II-QSAP; a partir de 01-11-2013;
Maria Aparecida Lucchiari, RG 11.530.139, Oficial Adminis-
trativo, do SQC-III-QSAP; a partir de 01-11-2013;
Marilda Rodrigues Nogueira Rotta, RG 14.098.090-8, Auxi-
liar de Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-11-2013;
Declarando, nos termos do artigo 2o das Disposições Tran-
sitórias da Lei Complementar 1.250, de 3 de julho de 2014, que
os servidor abaixo indicados ficam com os cargos de que são
ocupantes enquadrados na seguinte conformidade:
CÍCERO DA SILVA SOUZA, RG: 23.157.526-9, Oficial Admi-
nistrativo, do SQC-III-QSAP
VIGÊNCIA - DISPOSITIVO LEGAL - REFERÊNCIA - GRAU
01-01-2012 - Inciso I do artigo 2o das DDTT - 2 - B;
01-08-2014 - Inciso III do artigo 2o das DDTT - 3 - B;
FABIANA APARECIDA BOIAN, RG: 27.583.409-8, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP
VIGÊNCIA - DISPOSITIVO LEGAL - REFERÊNCIA - GRAU
01-01-2010 - Inciso I do artigo 2o das DDTT - 2 - B;
01-11-2012 - Inciso II do artigo 2o das DDTT - 2 - C;
01-08-2014 - Inciso III do artigo 2o das DDTT - 3 - C
IRMA APARECIDA MANTOVANI, RG: 18.360.399-0, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP
01-01-2010 - Inciso I do artigo 2o das DDTT - 2 - B;
01-11-2012 - Inciso II do artigo 2o das DDTT - 2 - C;
01-08-2014 - Inciso III do artigo 2o das DDTT - 3 – C
Gratificação GESS, Prêmio por Desempenho Individual e Elogio
Concedendo, à vista do disposto no art. 2o do Decre-
to 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À
SAÚDE–GESS, nos termos do inciso II dos arts. 18 e 20 da LC
1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor
da UBV–Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC
1.080/2008, aos Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I,
do SQC-III-QSAP, abaixo especificados:
a partir de 20-07-2015
EDUARDO DE ALMEIDA FREITAS, RG: 29.676.185-0
JULIANO BARBAGLIA, RG: 41.913.982-5
SERGIO VANELLI JUNIOR, RG: 18.786.941-8
à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04-2012 e
republicada em 19-04-2012, e com fundamento no artigo 3o
do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho
Individual - PDI, calculado nos termos do artigo 4o da Lei Com-
plementar 1.158, de 02-12-2011, alterado pela LC 1.250/2014,
na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do
coeficiente 10,00 (dez inteiros) calculado sobre o valor da UBV -
Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Comple-
mentar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor DOUGLAS FERNANDO
SEMENZIN GALDINO RG: 32.518.574-8, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe IV do SQC-III-QSAP, designado em pró-
labore no cargo de Supervisor Técnico II a partir de 06-07-2015.
Elogiando, a servidora ANANGELA DOS SANTOS LUIZ, RG:
29.020.521-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III,
pelo empenho nos trabalhos realizados nesta Unidade Prisional.
“Quero dizer a vocês que o SIFUSPESP entende que, para uma cobrança como essa, do imposto sindical, há a necessidade de um grande debate com a categoria. Jamais poderia ter ocorrido de forma sorrateira como foi. Veja que a ação e a liminar são do começo do ano, ou seja, o Sindasp já sabia que o desconto ia acontecer há muito tempo, inclusive, durante as assembleias que eles fizeram para deflagrar a greve, e ficou calado, além de não consultar a categoria a respeito, o que poderia ter sido feito. Ficou calado mesmo após ter conseguido a liminar, podendo ter preparado a categoria para isso.
O SIFUSPESP irá, com seu departamento jurídico, tentar derrubar a liminar. Até porque o Sindasp se passa no processo como único representante da categoria, o que não é verdade como todos sabem. Caso o entendimento seja da manunteção do desconto, o SIFUSPESP irá buscar a parte que lhe compete e, em seguida, devolver os valores a seus associados. Temos de dizer, também, que na iniciativa privada, com os celetistas, é lei o imposto sindical. O que não é lei no serviço público, é um entendimento e só ocorreu porque o Sindasp provocou isso através de um processo. Caso contrário, não estaria ocorrendo qualquer tipo de cobrança de imposto sindical.
Mais uma vez, nós afirmamos aqui, o SIFUSPESP vai tentar derrubar essa liminar e vamos tentar um debate com a categoria sobre a necessidade ou não de ter o imposto.
Abraço a vocês. O SIFUSPESP sempre alerta sempre prol da categoria. Boa noite!”
Ouça a fala completa no link: https://www.youtube.com/watch?v=9HjNJbVrwrc&feature=youtu.be
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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