Publicado: 24 Junho 2022

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No total, 1.593 cargos foram preenchidos. SIFUSPESP defende nomeação de mais servidores para suprir grande déficit ainda existente no setor

por Giovanni Giocondo

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia(PSDB), nomeou mediante decreto publicado nesta sexta-feira(24) no Diário Oficial do Estado, e em caráter efetivo, os policiais penais da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) habilitados no concurso público de 2014, e que anuíram aos cargos desde o início do mês de junho.

Os novos servidores dos 1.593 cargos preenchidos agora estarão sujeitos a um período de estágio probatório, que dura três anos.

Com a chegada desses homens às muralhas das unidades prisionais e na responsabilidade da escolta dos sentenciados para atendimentos de saúde, audiências judiciais e transferências entre estabelecimentos penais, cresce a sensação de maior segurança no que se refere à proteção da sociedade paulista.

A luta dos AEVPs pelas nomeações foi árdua e contou com o apoio ininterrupto do SIFUSPESP. Durante esses oito anos de espera, o sindicato organizou manifestações, audiências públicas, elaborou ações judiciais e denunciou à imprensa o descaso das seguidas gestões do governo do Estado em manter policiais militares fazendo o serviço dos policiais penais no interior.

Secretário-geral do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva reforça o entendimento de que ainda faltam muitos AEVPs a serem nomeados, e parte deles pode ser convocada ainda dentro deste mesmo concurso, válido até dezembro deste ano. “O déficit admitido pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) é superior a 4 mil homens. Logo, esses 1.593 cobrem somente parte dessas vacâncias”, explica.

Confira no link a seguir a lista completa dos nomeados: https://drive.google.com/drive/folders/1B6jg2a3RgG8cVD14oZc4kVBmO-kKmgwx

Publicado: 23 Junho 2022

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 Votação em dois turnos aconteceu nesta quinta-feira(23). Mudança constitucional que regulamenta a profissão em São Paulo será promulgada no dia 30 de junho

por Giovanni Giocondo

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), e em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 02/2022, que cria a Polícia Penal Paulista. A votação em plenário aconteceu no final da tarde desta quinta-feira(23), e contou com forte presença dos servidores do sistema prisional, liderados pelos diretores do SIFUSPESP.

De acordo com o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari(PSDB), a previsão é que a lei seja promulgada no dia 30 de junho, e entre imediatamente em vigor.

A tramitação pela Alesp aconteceu de forma acelerada. Após o governador Rodrigo Garcia(PSDB) enviar o texto à Casa no início do mês, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) aprovou o relatório na última quarta-feira(22). A seguir, o Colégio de Líderes já decidiu pela inclusão do texto na ordem do dia, e a análise pelos parlamentares aconteceu em pouco mais de 24 horas.

Foram dois anos e meio de espera desde a promulgação da PEC 104/2019, que incluiu a Polícia Penal no artigo 144 da Constituição Federal, depois de 15 anos de lutas dentro do Congresso Nacional - iniciada em 2004. A ratificação da proposta aconteceu graças a um período de muita luta por parte dos trabalhadores e do sindicato.

Não faltaram articulações junto a deputados, organização de manifestações, do acampamento em frente à Alesp, a Operação Legalidade nas unidades prisionais, reuniões junto a representantes da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e o Grupo de Trabalho(GT) da Polícia Penal, formado pelo Fórum Penitenciário Permanente e por assessores de gabinete da pasta.

Para completar, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão(ADO), impetrada pelo PSB junto ao Supremo Tribunal Federal(STF), acabou tirando o governo do Estado da inércia e forçando a gestão Rodrigo Garcia a enviar a proposta à Alesp - cujo conteúdo acabou sendo o mesmo elaborado pelo GT.

Participaram os diretores do SIFUSPESP Apolinário Vieira, Maria das Neves Duarte e Gilberto Antonio da Silva, Luis da Silva Filho e Wanderley Rosa Junior. Os sindicalistas celebraram a conquista histórica, mas lembraram que ainda faltam outras etapas fundamentais ao processo de regulamentação profissional no Estado.

Para Gilberto Antonio da Silva , é necessário que a categoria continue mobilizada para que a Assembleia e o Palácio dos Bandeirantes construam ao lado do sindicato e da SAP uma Lei Complementar, que vai reorganizar as atribuições dos policiais penais; uma Lei Orgânica, que contemple todas as carreiras de servidores da SAP, e também de um estatuto da Polícia Penal. Todos também já foram elaborados pelo GT.

“Estamos imensamente felizes por essa vitória arrasadora, agradecemos aos deputados que estiveram em plenário, e a dedicamos a todos os guerreiros e guerreiras que acreditaram no sucesso da nossa pressão e batalharam junto do sindicato durante todo esse tempo, e sobretudo os que não puderem assistir a esta comemoração tão justa. No entanto, seguiremos na luta, porque ainda há novos passos a seguir, os quais devemos acompanhar sempre alertas, e que uma vez concluídos, vão concretizar esse sonho”, finalizou o secretário-geral do SIFUSPESP.