Vetos presidenciais deixarão policiais penais até o final de 2021 sem reajuste salarial, com contagem de tempo do quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio suspensos, assim como a regulamentação da Polícia Penal. Orientação do sindicato é para pressionar deputados federais e senadores pela derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro
Por Redação SIFUSPESP
O SIFUSPESP convoca a categoria à luta contra a perda de direitos, cobrando dos deputados federais e senadores a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que liberou repasse de recursos da União aos Estados e municípios devido à crise sanitária do coronavírus (COVID-19) e suspendeu a cobrança de dívidas (leia mais em Bolsonaro veta reajuste a policiais penais em projeto de auxílio federal a Estados).
Nesta quarta-feira (27), o presidente vetou artigos e incisos que permitiam o reajuste salarial e a manutenção da contagem de tempo de serviço para quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio para os servidores da segurança pública e da saúde enquanto durante a pandemia de coronavírus. Porém, mesmo diante do estado de calamidade pública da COVID-19, os policiais penais são convocados a trabalhar e estão na linha de frente por desempenhar serviço essencial, por isso, na visão do SIFUSPESP, não é possível aceitar a imposição da perda desses direitos.
Além de ficar até o final de 2021 sem reajuste de salários e com quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio prejudicados, a medida também barra a regulamentação da Polícia Penal no período, após quase 15 anos de luta árdua da categoria, pois a unificação das carreiras dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), dos Agentes de Escolta e Vigilância (AEVP) e dos oficiais operacionais requer recursos do Estado para as devidas alterações salariais.
Depois dos vetos, o PLP 39/2020 retorna ao Congresso e a orientação do sindicato aos e às policiais penais é para que pressionem os parlamentares para que derrubem os vetos presidenciais, enviando mensagens por e-mail para a Câmara e o Senado e também pelas redes e mídias sociais.
Como a medida já foi publicada no Diário Oficial da União, a presidência têm 48 horas para enviar o projeto à Câmara dos Deputados e ao Senado, que terão prazo de até 30 dias para analisar e deliberar pela manutenção ou derrubada dos vetos.
Por Redação SIFUSPESP
Em entrevista à Rádio CBN nesta quinta-feira (28), o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, defendeu a suspensão total da transferência de presos pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a realização de testes rápidos em massa para os servidores do sistema prisional, medidas que o sindicato considera essenciais no enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19).
“Principalmente para o policial penal, que trabalha diretamente com o preso, precisamos urgente dessa testagem”, afirmou o dirigente. Jabá explicou ainda que o Fórum Penitenciário Permanente, formato pelo SIFUSPESP, o SINDASP e o SINDCOP, entrou com ação civil no Ministério Público do Trabalho, que já tem audiência de conciliação prevista para que o Estado apresente um plano para realização dos testes rápidos dos servidores penitenciários e também da população carcerária.
À reportagem da CBN, Jabá também defendeu que as novas unidades prisionais ainda não inauguradas sejam utilizadas como hospitais de campanha para atender às vítimas da COVID-19.
Mais de 5 mil policiais penais serão beneficiados
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) homologou o concurso interno de promoção por merecimento para integrantes da carreira de agente de segurança penitenciária (ASP). O concurso tem como ano base 2019 e beneficiará 6.688 policiais penais das classes II a VI.
A publicação foi feita no Diário Oficial desta quinta-feira (28). A lista classificatória final já havia sido divulgada no dia 25 de abril, e está disponível neste link. No último dia 16 de maio, houve algumas pequenas alterações com base nos recursos interpostos pelos servidores, que podem ser conferida no Diário Oficial do Estado de São Paulo neste outro link
Aberto em dezembro de 2019, e com inscrições finalizadas em fevereiro, o concurso teve uma série de atrasos nos seus processos em virtude da pandemia do coronavírus, o que havia gerado uma série de reclamações por parte dos policiais penais que poderiam ter acesso à promoção.
Agora, com o concurso homologado, a SAP deverá atualizar os vencimentos dos servidores com base na promoção obtida no certame, em medida que também será divulgada no site e nas redes sociais do SIFUSPESP assim que for oficializada.
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