Por Flaviana Serafim
Com assessoria do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, um policial penal ganhou ação judicial para transferência da Penitenciária de Sorocaba para a Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri”, em Dracena. A decisão favorável ao servidor foi proferida pelo Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no Foro da Comarca de Presidente Venceslau.
O processo, impetrado pela advogada do SIFUSPESP em Presidente Venceslau, Adriana da Silva Pereira, tem como fundamento a remoção por união de cônjuge, garantida pelo princípio constitucional de proteção à família em seu Artigo 226, o que permitiu que o policial penal fosse transferido para perto de sua residência em vez dos mais de 600 quilômetros de distância entre Sorocaba e o domicílio.
Como a remoção é garantida na lei, a advogada explica que os requisitos são que o casal seja funcionário público, independentemente se a esposa ou o marido trabalha na esfera municipal, estadual ou federal, além da existência de vaga na unidade prisional e comprovação de domicílio.
“Sempre é reivindicada a transferência para a unidade mais próxima, ainda que não seja na cidade de residência do servidor, mas onde possa estar perto da família e se locomover com um gasto muito menor”, afirma Adriana.
A Lei Complementar 959/2004, que trata da reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária também prevê esse tipo de remoção e, apesar dos casos de recusa da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o Departamento Jurídico do sindicato tem sido vitorioso nos processos movidos pelos associados.
Por isso, a orientação do sindicato aos filiados é que procurem o atendimento do Departamento Jurídico mais próximo da unidade ou da residência para que um dos advogados possa entrar com o processo judicial e lutar pela transferência do servidor ou da servidora.
Saiba onde estão os locais de atendimento do Jurídico do SIFUSPESP em todo o estado de SP clicando aqui. Como o atendimento do sindicato está sendo realizado temporariamente à distância devido à pandemia de coronavírus, confira abaixo os contatos dos advogados agende seu horário.
São Paulo: (11) 98234-8424
Araraquara: (16) 97400-7882
Avaré: (14) 97400-6790/ 16 99765-4345
Baixada Santista: (13) 98219-1139
Bauru: (14) 99777-7779
Campinas: (19) 99364-2105
Franco da Rocha: (11) 99869-4639
Itapetininga: (15) 99810-3303
Mirandópolis: (18) 99172-1592
Presidente Prudente: (18) 99794-0582
Presidente Venceslau: (18) 3272-3312
Ribeirão Preto: (16) 99393-9954
São José do Rio Preto: (17) 98172-0855
Sorocaba: (15) 3211-1838
Vale do Paraíba: (12) 99772-7036
Mesmo com retorno a regras antigas da restrição de veículos decididas neste domingo(17) pela Prefeitura, confira como fazer sua inscrição e evitar multas na capital enquanto durar pandemia de coronavírus
por Giovanni Giocondo
O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo, definiu que os motoristas que trabalham em serviços essenciais devem fazer cadastramento individual e autodeclaratório para a isenção das multas aplicadas em virtude do rodízio. A medida visa a não prejudicar trabalhadores que dependem do deslocamento em veículo próprio durante a pandemia da COVID-19.
Neste domingo(17), o prefeito Bruno Covas(PSDB) decidiu voltar atrás e retomar a partir desta segunda-feira(18) as regras tradicionais da restrição à circulação de veículos na capital. A nova medida foi adotada, segundo o tucano, porque as mudanças feitas por decreto desde 8 de maio não surtiram o efeito desejado, que era de ampliar o índice de isolamento na cidade.
Conforme essas regras - agora suspensas - o rodízio valeria para todos os dias da semana, 24 horas, para todo o território da capital e com novas regras - placas com final par rodando nos dias pares e com final ímpar rodando nos dias ímpares, e não afetaria servidores da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), das demais carreiras da segurança pública e da saúde , que são considerados parte de um serviço essencial prestado à população.
Anteriormente, o SIFUSPESP havia noticiado que era preciso que as diretorias de cada unidade fizessem a declaração, mas o sindicato foi comunicado pelo DSV e pela Secretaria Municipal de Mobilidade para que cada servidor penitenciário fizesse a sua autodeclaração.
Independentemente se agora as regras de circulação voltam ao normal, com o rodízio valendo apenas durante a semana, das 10h às 16h e no centro expandido de São Paulo, é importante que os trabalhadores do sistema prisional se cadastrem e evitem multas. Com a autodeclaração, também será possível cancelar de forma retroativa possíveis multas que tenham sido registradas na semana em que o novo rodízio esteve em vigor.
Para fazer isso, basta preencher a declaração abaixo, com todos os dados de identificação pessoal e profissional, além de encaminhar a planilha disponível neste link com os dados do veículo e do condutor. A declaração deve ser enviada para o endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Eu, XXXXXXX , portador do RG:XXXXXXX -x e inscrito no nº do CPF:XXXXXXXX, residente e domiciliado À Rua XXXXXXXX - Bairro XXXXXX, Cidade XXXXXX Fone: (DDD) XXXXXXXX informo que sou CARGO junto à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, na Unidade NOME DA UNIDADE, localizado ENDEREÇO COMPLETO DA UNIDADE solicito isenção/liberação do Rodízio Municipal de Veículos, conforme planilha anexa, e confirmo que as informações prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.
Telefone do estabelecimento: XXXXXXXXXXXXXXX - NOME DA UNIDADE ONDE TRABALHA - XXXXXXXXXXXXXXXX
Também é preciso colocar na planilha o CNPJ da SAP, que é o seguinte: 4637940000150
De acordo com relatos dos servidores, três detentos chegaram a alcançar o telhado após se esconderem durante procedimento de tranca
por Giovanni Giocondo
Policiais penais da Penitenciária II de Lavínia conseguiram impedir que três presos fugissem da unidade na sexta-feira(15).
Os servidores relataram que os detentos se esconderam no pátio durante o procedimento de tranca, subiram até o telhado, mas foram notados pela equipe de vigilância.
Rendidos, os sentenciados foram obrigados a descer da laje e retornaram para as celas.
Os três presos envolvidos na tentativa de fuga foram isolados dos demais e terão de permanecer no pavilhão de disciplina.
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