Projeto elaborado pelo deputado Raul Marcelo(PSOL) inclui trabalhadores penitenciários e prevê mapeamento de riscos e orientação para tratamento adequado a servidores vítimas de distúrbios físicos e psíquicos decorrentes das atividades policiais
Mais saúde e qualidade de vida para os servidores das carreiras de segurança pública, considerados alguns dos principais alvos da violência e de distúrbios psíquicos com origem em suas atividades cotidianas. É o que prevê projeto de lei 232/2018, aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
A proposta, de autoria do deputado estadual Raul Marcelo(PSOL), cria o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública e agora depende da sanção do governador Márcio França(PSB) para entrar em vigor.
O projeto se divide em três eixos principais, que visam a prevenir as doenças decorrentes das atividades laborais por meio da análise de riscos à saúde e à segurança dos servidores e promover o devido atendimento clínico àqueles que apresentarem distúrbios físicos e psíquicos, o que pode garantir direitos e dignidade a trabalhadores penitenciários, policiais civis e militares.
De acordo com o deputado do PSOL, os profissionais da segurança pública estão submetidos a muitos perigos ao longo de sua jornada de trabalho e também fora do expediente, sobretudo por conta dos altos índices de criminalidade que eles estão escalados justamente para combater.
“As mortes de servidores da segurança no exercício de suas funções não podem ser tratadas como efeito natural da política de segurança pública. A defesa dos direitos humanos se aplica indistintamente a todos. Por isso, o presente projeto assegura o mínimo, que os profissionais recebam atendimento de forma prioritária”, afirma Raul Marcelo.
Conforme levantamento feito pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública e divulgado pela assessoria de imprensa do deputado, 437 policiais paulistas foram mortos em 2016, 17,5% a mais na comparação com o ano anterior. A pesquisa ainda atestou que a chance de um membro das forças de segurança pública ser assassinado é cinco vezes maior ante uma pessoa comum.
Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, a aprovação do projeto pode significar um ganho considerável para a saúde física e psíquica dos trabalhadores penitenciários, atualmente tão impactados pela pressão e pela violência a que estão sujeitos no ambiente laboral.
“A categoria agora precisa lutar pela sanção e consequente aplicação do programa, pois nós sofremos muito com os afastamentos por licença-saúde - em média 30% dos agentes penitenciários paulistas estão sem condições de trabalhar devido a distúrbios ocasionados pelo trabalho - e precisamos estar em plenas condições para efetuar os serviços que são tão caros à sociedade”, reiterou Jabá.
Para o presidente do SIFUSPESP, cabe aos sindicatos, tanto os que representam o sistema prisional quanto os das demais categorias da segurança pública, pressionar para que o Palácio dos Bandeirantes ratifique o projeto e o programa seja colocado em prática o mais rápido possível, dada a urgência dos riscos aos quais a saúde dos servidores está sujeita.
De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde(OMS), a profissão do agente penitenciário é considerada a segunda mais perigosa do mundo, e a expectativa de vida média dos servidores do sistema prisional é de 45 anos, segundo informações do Departamento de Psicologia da Universidade de São Paulo(USP) divulgados em 2010.
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Presos montaram escada com embalagens de marmitex, que foi apreendida
Agentes de segurança penitenciária(ASPs) do Centro de Detenção Provisória(CDP) Belém I, na zona leste de São Paulo, apreenderam no último dia 22/11 uma escada montada artesanalmente que seria utilizada para a fuga de presos da unidade. A escada era feita de embalagens de marmitex.
Com cerca de 7 metros de comprimento, a estrutura de papel alumínio foi encontrada durante uma blitze de rotina e estava na sala em que os presos são mantidos enquanto os agentes fazem a varredura dentro das celas.
A equipe de agentes que efetuou o flagrante comunicou a apreensão ao diretor de núcleo da unidade.
Em 23/11, STF julgou procedente recurso extraordinário de repercussão geral sobre atividades de risco exercidas por servidores da segurança pública
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP irá ingressar na condição de terceiro interveniente -amicus curie - no recurso extraordinário com repercussão geral do tema nº 1019, que versa sobre a aposentadoria especial com direito a integralidade e paridade para servidores públicos que exercem atividades de risco. A questão constitucional teve sua existência reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal(STF) no último dia 23/11.
A medida é possível porque entre os integrantes do funcionalismo que trabalham sob condições extraordinárias estão as forças de segurança pública e, notadamente, os agentes de segurança penitenciária(ASPs), agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs), oficiais operacionais e membros das áreas meio que zelam pelo cumprimento das penas dos detentos e pela segurança das unidades prisionais.
De acordo com o Departamento Jurídico do SIFUSPESP, essa decisão é importante porque fará com que a decisão do plenário do STF, por força legal, “valha para todos os processos que se encontrarem em trâmite em todos os tribunais do país”.
A fim de cumprir seu papel de sempre zelar pelo interesse da categoria como um todo e principalmente pelos de seus associados, o SIFUSPESP ingressará nesse recurso extraordinário na condição de terceiro interveniente, de amigo da corte.
Neste mesmo processo em que foi julgada a repercussão geral, o sindicato poderá tecer arguições, reforçar o pedido de procedência e também terá o direito processual de opor embargos e eventuais recursos internos que forem cabíveis no processo.
O sindicato atuará como vanguarda em relação aos sindicatos dos servidores públicos paulistas, ingressando sob essa condição tal qual fez no IRDR, com o mesmo tema de aposentadoria com integralidade e paridade que tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP).
O IRDR é a versão regional da repercussão gera e o que for decidido nesse caso valerá para todos os juízos paulistas que julgam processos semelhantes. Já para a repercussão geral definida pelo Supremo, o alcance é nacional.
A inclusão da paridade e da integralidade no cálculo da aposentadoria especial dos trabalhadores penitenciários é um direito que tem origem em lutas encampadas durante muitos anos pelo SIFUSPESP.
Na visão do sindicato, o reconhecimento das atividades de risco exercidas pelos servidores do sistema prisional e a consequente remuneração previdenciária decorrente desse trabalho revela um avanço concreto para toda a categoria e demonstra que a Justiça pode sim olhar com mais atenção para a dura realidade vivida por esses funcionários dentro e fora das unidades prisionais.
O SIFUSPESP Lutar para Mudar, entendendo que a estratégia antiga dos sindicatos para atrair filiados por meio de ações judiciais deixa inseguros todos de nossa categoria e limita a atividade sindical a gerar expectativa somente por resultados judiciais, nos levou a atuar de forma estratégica em diferentes frentes, para garantir benefícios para todos indistintamente, intervindo em processos para gerar decisões que amparem pedidos futuros em favor de todos e especializando-se em pedidos de acordo com a função e história de carreira de cada um. Isso porque um sindicato deve amparar sua categoria de forma mais abrangente.
Fábio Jabá, presidente do sindicato explica: "O foco além de serviços do SIFUSPESP é a luta por todos. Nos momentos atuais, o trabalho de um sindicato deve ser mais amplo, lutar em todas as frentes, jurídicas, administrativas, nos meios de comunicação, no diálogo com a base, fazendo interlocuções com representantes públicos, investigando casos, propondo soluções para o sistema penitenciário".
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados! Filie-se!
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