Por Flaviana Serafim
Graças à apresentação de comunicado de evento, um policial penal vítima de assédio moral terá sua denúncia apurada na Penitenciária de Porto Feliz. O caso, publicado no Diário Oficial deste 2 de julho, é de um filiado do SIFUSPESP, que ao sofrer assédio buscou apoio imediato na assessoria do Departamento Jurídico do sindicato em Itapetininga.
Mas como denunciar e comprovar o assédio? Que informações o servidor precisa reunir para buscar seus direitos? O advogado Jean Nunes, responsável pelo Jurídico do sindicato em Itapetinga e região, explica que o mais importante inicialmente “é constituir as provas sejam documentais, ou testemunhais. Ela independe de boletim de ocorrência policial, exceto nos casos mais graves que se associam à prática de um delito, e/ou um crime, como nos casos de abuso de autoridade, crime de injúria, calúnia e difamação, e ainda nos casos de práticas preconceituosas”.
A orientação jurídica feita por advogado é essencial para indicar as providências adequadas a serem tomadas, “em especial na reunião das provas a serem produzidas e também de quais os procedimentos adequados para cada caso”, pontua. Os associados podem contar com um dos advogados que atenda mais próximo de sua região e solicitar agendamento enviando mensagem por Whatsapp (confira os contatos no final do texto) e os não filiados podem se sindicalizar aproveitando a assessoria jurídica, entre outros benefícios da filiação (saiba mais).
No caso da administração penitenciária, o advogado destaca que o comunicado de evento “bem redigido e elaborado pontuando os fatos de modo claro “indicando eventuais testemunhas e provas a serem produzidas é o instrumento hábil ao início do procedimento administrativo, seja ele o processo administrativo disciplinar, ou sindicância” para ensejar punição prevista por falta de urbanidade no serviço público, além de outras sanções previstas na lei.
Nos casos que envolvem prática de delitos e crimes, Nunes ressalta que também é fundamental o boletim de ocorrência policial, com pedido de representação.
Filie-se e conte com assessoria jurídica, entre outros benefícios
Quem ainda não é associado, pode se filiar ao SIFUSPESP e ter direito à assessoria jurídica, além das demais vantagens da sindicalização, como os convênios e parcerias do sindicato que garantem descontos, preços populares e outros benefícios tanto aos filiados quanto aos seus familiares.
Entre os convênios estão serviços médicos, odontológicos, psicológicos, de entretenimento, seguros e financiamento. Outro benefício da sindicalização é a assessoria para aquisição de armas de calibre restrito, treinamento de tiro, exame psicológico e demais exigências para registro e porte. Saiba mais sobre a filiação e sindicalize-se.
Agende atendimento com o Departamento Jurídico
Durante a pandemia, o atendimento do Jurídico está sendo prestado normalmente à distância, por teletrabalho no SIFUSPESP, garantindo a segurança dos filiados e dos trabalhadores do sindicato. Para casos que envolvam assédio moral e outros para assessoria jurídica, envie mensagem solicitando agendamento por Whatsapp nos contatos abaixo. Confira o rol de ações disponibilizadas aos filiados clicando aqui.
São Paulo: (11) 94054-8179
Araraquara: (16) 97400-7882
Avaré: (14) 97400-6790/ 16 99765-4345
Baixada Santista: (13) 98219-1139
Bauru: (14) 99777-7779
Campinas: (11) 97878-7415
Franco da Rocha: (11) 99869-4639
Itapetininga: (15) 99810-3303
Mirandópolis: (18) 99172-1592
Presidente Prudente: (18) 99794-0582
Presidente Venceslau: (18) 3272-3312
Ribeirão Preto: (16) 99393-9954
São José do Rio Preto: (17) 98172-0855
Sorocaba: (15) 3211-1838
Vale do Paraíba: (12) 99772-7036
O oficial administrativo Eddy W. Ramos Mariano faleceu neste sábado (3), aos 54 anos, vítima do coronavírus. Ele fazia tratamento contra leucemia no hospital da Unesp de Botucatu, onde lamentavelmente contraiu Covid-19 durante a internação e não resistiu ao agravamento do quadro de saúde.
Mariano é lotado no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) 3 de Bauru, antigo IPA - Instituto Penal Agrícola.
O oficial administrativo deixa a esposa Adriana, a quem a direção do SIFUSPESP expressa condolências neste momento. O sindicato está à disposição caso alguma assistência seja necessária à família.
Policiais penais e servidores penitenciários do grupo de risco para covid-19 são convocados pela SAP para retornar ao trabalho se foram imunizados com duas doses da vacina e ameaça punição para quem ficar continuar afastado. Mesmos vacinados, 16 funcionários da SAP faleceram pela doença. O departamento do Jurídico do SIFUSPESP emitirá um parecer em breve.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) publicou, neste sábado (03), resolução que estabelece o retorno ao trabalho dos trabalhadores que estão afastado por estarem no grupo de risco para a covid-19, a partir da próxima quarta-feira (07/07).
De acordo com a Pasta, devem se apresentar nas unidades prisionais os policiais penais e servidores penitenciários que já foram imunizados com as duas doses da vacina contra o coronavírus há mais de 20 dias, ou que, mesmo estando dentro do critério de vacinação, se recusaram a tomar o imunizante.
A resolução da SAP estabelece que o trabalhador que estiver nestas condições, não retornar ao trabalho e não apresentar justificativa, poderão ser alvo de apuração de responsabilidade administrativa, bem como ao lançamento de faltas injustificadas.
A única exceção feita pela Secretaria é para as servidoras gestantes que, mesmo vacinadas, podem continuar afastadas preventivamente do trabalho presencial. Ainda assim, podem ser convocadas para realizarem trabalho remoto, a critério de seu diretor. Os funcionários do grupo de risco que não foram vacinados também podem ser convocados para trabalhar de forma remota.
Preocupação com a vida dos servidores
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, expressa preocupação com o risco de mais mortes de policiais penais e servidores penitenciários. “Já perdemos mais de 116 colegas para a covid-19, sendo que 16 deles já tinham sido imunizados contra a doença”, afirma o presidente. “Antes de obrigar o funcionário a retornar ao trabalho, a SAP deve realizar exames que garantam que esses servidores estejam realmente imunizados para evitar mais mortes”, completa.
Desde o início da pandemia, a SAP tem falhado em adotar protocolos preventivos de segurança para evitar a disseminação do coronavírus dentro do sistema prisional. Ações judiciais promovidas pelo Fórum Permanente Penitenciário, do qual o SIFUSPESP faz parte, buscam defender a vida e saúde dos policiais penais e servidores do sistema prisional, como, por exemplo, o impedimento de visitação dentro dos presídios, enquanto não houver segurança sanitária.
Com relação à convocação dos funcionários do grupo de risco, o departamento Jurídico do SIFUSPESP está elaborando um parecer, que será divulgado em breve para a orientação dos policiais penais e servidores penitenciários.
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