Publicado: 24 Setembro 2020

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Por Flaviana Serafim

A Escola de Administração Penitenciária (EAP) vai realizar palestra sobre “O Uso do Nome Social no Sistema Penitenciário”, na modalidade ensino à distância (EaD), que estará disponível no ambiente virtual a partir das 9h deste 28 de setembro até às 16h do próximo dia 4 de dezembro. A formação tem certificado e a pontuação é considerada para promoção por merecimento.  

Com duração de uma hora e voltada a todos os servidores e servidoras penitenciários, é a segunda parte da palestra que trata do tema, com o objetivo de fornecer aporte teórico-metodológico sobre o uso do nome social no sistema prisional, por meio do estudo das legislações vigentes e de boas práticas.

As inscrições e acesso ao ambiente virtual são pelo site http://www.ead.eap.sp.gov.br/. A relação nominal dos alunos aprovados será publicada no Diário Oficial. 

Publicado: 23 Setembro 2020

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Com afastamento de servidores do grupo de risco, aumenta desvio de função no sistema prisional em meio à pandemia, enquanto cresce número de denúncias feitas ao SIFUSPESP sobre acúmulo de trabalho nos plantões e consequentes danos à segurança das unidades. Desde janeiro de 2019, SAP não fez novas nomeações.

por Giovanni Giocondo

A pandemia do coronavírus fez explodir o déficit de servidores no sistema prisional paulista. Com esse cenário, se ampliaram os casos de desvios de função entre os trabalhadores do setor de segurança e vigilância, sobretudo a partir do afastamento de um grande número de policiais penais e demais servidores penitenciários que possuem comorbidades e, consequentemente, fazem parte do grupo de risco para o contágio pelo coronavírus.

Este é um quadro muito preocupante para a categoria, e o aumento da fragilidade do sistema tem sido constatado pelo SIFUSPESP com base em diversas denúncias feitas por meio de seus canais de comunicação com associados e demais funcionários.

A cada dia, chegam mais relatos de plantões sendo cobertos em unidades prisionais lotadas por um número ínfimo de policiais penais - algumas vezes dois ou três servidores à noite, seis ou sete durante o dia  - além do uso de mão de obra desses funcionários para serviços administrativos e de escolta, em claro desvio de função.

Esse tipo de medida afeta diretamente a segurança do sistema. Não à toa, as tentativas de fuga, rebeliões e tumultos têm acontecido com mais frequência e justamente em unidades onde o déficit é maior.

Desde o início da pandemia da COVID-19, em março, o SIFUSPESP defendeu que o mais rápido possível fosse adotado pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) um protocolo para definir o afastamento de gestantes, idosos acima dos 60 anos e vítimas de doenças crônicas, entre outros, com o objetivo de reduzir o índice de contaminação e de preservar a vida dessas pessoas.

A medida veio, acertadamente, a partir das resoluções internas - renovadas a cada prorrogação do decreto estadual de calamidade pública - determinando que estes servidores ficassem corretamente em casa. Porém, não sem suas consequências, já que desacompanhada por uma política de novas nomeações, terminou por causar um rombo no quadro funcional já extremamente comprometido da SAP.

Nesse sentido, a orientação do SIFUSPESP para a categoria é simples. Policial penal do setor de segurança não faz escolta, tampouco serviço burocrático, o mesmo valendo para as áreas de vigilância e operacional. “O desvio de função não apenas prejudica o trabalhador que está executando duas ou mais atividades, como dá ao Estado a impressão de que com esse efetivo, a SAP toca o sistema e não precisa de mais gente”. destaca o presidente do sindicato, Fábio Jabá.

Para o sindicalista, tanto a saúde física quanto a mental daqueles que estão em desvio de função são extremamente prejudicadas. “Ninguém aguenta mais tanta pressão”, alerta.

Na perspectiva do presidente do SIFUSPESP, que pede aos trabalhadores que continuem a denunciar essa situação ao sindicato, o único caminho para contornar a difícil fase que o sistema atravessa em decorrência da pandemia é a nomeação de mais servidores.

“O déficit já tem aumentado muito nos últimos anos, mas sem nenhuma contratação desde que a gestão Doria e Restivo assumiu, em 2019, e com o adicional do coronavírus - que definiu os afastamentos - o buraco ficou ainda mais fundo e tornou o sistema caótico e insustentável, colocando a todos em risco. Isso precisa mudar com urgência e somente com a colaboração entre os trabalhadores e seu sindicato é que será possível dar notoriedade a tantos casos parecidos e cobrar da SAP e do governo do Estado uma  mudança completa de atitude”, define Jabá.

O presidente do SIFUSPESP explica ainda que uma das funções dos policiais penais é não executar o serviço caso não sinta que seja seguro fazê-lo, incluindo a movimentação dos presos. “Se o policial penal está sozinho em um pavilhão, não tem como liberar um detento para qualquer atividade porque essa atitude colocaria em risco todos os companheiros de trabalho. Por isso também, para além do sindicato, é preciso comunicar todas essas ocorrências à própria diretoria da unidade e deixá-las registradas, para que então possamos cobrar”, esclarece.

Para Fábio Jabá, a prioridade na unidade prisional deve ser sempre a segurança, e na pandemia ou fora dela, está incluído o uso de equipamentos de proteção individual necessários, um número mínimo de servidores disponíveis, entre outras medidas essenciais à sua operação. “Parte das denúncias que têm chegado a nós falam sobre um funcionamento “normal” da rotina da unidade, com a saída para o trabalho dos presos e outras atribuições que não estariam em condições de acontecer com esse déficit”, reitera.

Confira a seguir vídeo em que o presidente do SIFUSPESP dialoga com a categoria sobre o quão prejudicial é o desvio de função: