Criação da Lei Orgânica da Polícia Penal e revogação do confisco de aposentadorias e pensões, liberada pela Reforma da Previdência, podem ser votadas por meio do programa Brasil Participativo, e são apoiadas pelo SIFUSPESP
por Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP convoca todos os servidores do sistema prisional a participarem ativamente da votação online, aberta até a próxima sexta-feira(14), para inclusão de dois projetos de interesse da categoria no horizonte de pautas do governo federal - a criação da Lei Orgânica ou Lei Geral da Polícia Penal, e a revogação do confisco das aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
Essa oportunidade será possível graças à criação do programa Brasil Participativo, que faz parte do Plano Plurianual 2024-2027, como forma de exercício da democracia direta.
Pela plataforma, os cidadãos brasileiros podem apoiar propostas de seu interesse, com os textos mais bem escolhidos sendo levados ao conhecimento da atual gestão da Presidência da República para serem executados. De acordo com o projeto, aqueles que tiverem mais votos chegarão ao conhecimento da atual gestão do governo federal.
O primeiro deles é a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Penal, ou Lei Geral da Polícia Penal, que vai dispor sobre “princípios, diretrizes, competências, atribuições, garantias, direitos, deveres e prerrogativas dos policiais penais, como normas gerais de organização e funcionamento das Polícias Penais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, disciplinando o parágrafo 5º-A do art. 144 da Constituição Federal e sua Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019.”
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a aprovação desta legislação pode corrigir erros cometidos pelos Estados na regulamentação da Polícia Penal.
Para votar na aprovação da Lei Orgânica da Polícia Penal, acesse o link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/6846
Já a segunda proposta é a revogação do confisco das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais, liberada após a aprovação da Reforma da Previdência, em 2019. Essa mudança, no entendimento do sindicato, poderá sanar inúmeras injustiças cometidas contra profissionais do setor e seus familiares que têm sofrido para ter qualidade de vida em virtude da diminuição de seus proventos desde a aprovação da reforma.
Para votar na revogação do confisco de aposentadorias e pensões, clique em:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/867
O login deve ser feito na plataforma GOV.BR , com o uso do número do CPF e da senha(igual à utilizada na declaração do Imposto de Renda e no cadastro do Pronasci).
Sessões aconteceram nesta terça-feira(11). Transferências para novas unidades prisionais deverão ser efetivadas até o fim deste mês
por Giovanni Giocondo
O Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) divulgou nesta terça-feira(11) o resultado do processo de escolha de vagas para os policiais penais das carreiras de agente de segurança penitenciária(ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP).
As sessões aconteceram na manhã de hoje, e no total foram disponibilizadas 42 vagas para AEVP, 347 vagas para ASP masculino e 148 vagas para ASP feminino.
Apesar de alguns atrasos em relação ao cronograma anterior que havia sido estabelecido pela pasta e encaminhado ao SIFUSPESP, a previsão é que até o final de julho sejam feitas as transferências.
Em seguida, deve ser publicada a Lista Prioritária de Transferências Especial(LPTE) para o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Aguaí, no interior do Estado, além da Lista Prioritária de Transferências(LPT) e a Lista Prioritária de Transferências Regional(LPTR).
Confira a seguir o número de vagas em cada uma das coordenadorias e unidades prisionais, por cargo:
ASP Feminino
Coremetro
Penitenciária Feminina da Capital - 27
CDP de Guarulhos II - 2
CDP de Diadema - 1
Penitenciária de Parelheiros - 1
CDP de Franco da Rocha - 23
CDP de São Bernardo do Campo - 1
Penitenciária Feminina de Santana - 36
Penitenciária II de Franco da Rocha - 1
Corevali
CDP de Praia Grande - 2
CDP de São Vicente - 1
Penitenciária Feminina de Tremembé - 18
Penitenciária de Registro 1
CRC
Centro de Ressocialização de Sumaré - 2
Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro - 3
Centro de Ressocialização de Piracicaba - 5
Penitenciária Feminina de Campinas - 10
Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu - 19
Penitenciária II de Hortolândia - 1
Penitenciária de Mairinque - 1
Penitenciária Feminina de Votorantim - 1
CRN
Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara - 1
Penitenciária Feminina de Guariba - 1
ASP Mascullino
COREMETRO
CDP I de Osasco - 2
CDP II de Osasco - 2
CDP de São Bernardo do Campo - 7
CDP de Itapecerica da Serra - 2
Penitenciária de Parelheiros - 1
CPP de Butantã - 96
CDP I de Pinheiros - 1
CRN
Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto - 50
CPP de Jardinópolis - 12
Penitenciária de Taiúva - 1
Penitenciária I de Serra Azul - 9
Penitenciária II de Serra Azul - 3
Penitenciária III de Serra Azul - 8
CRC
CDP de Aguaí - 40
CDP I de Campinas - 9
CDP de Hortolândia - 18
Penitenciária III de Hortolândia - 2
CPP de Hortolândia - 4
CPP de Campinas - 10
CDP de Jundiaí - 5
CDP de Limeira - 7
Penitenciária de Piracicaba - 5
COREVALI
CDP de São Vicente – 1
CPP de Mongaguá - 8
CPP de São Vicente - 23
Penitenciária II de São Vicente - 3
Penitenciária de Registro - 13
CDP de Praia Grande - 5
AEVP
COREMETRO
Penitenciária de Parelheiros - 1
CDP de Santo André - 1
CROESTE
CDP de Paulo de Faria - 2
CRN
Penitenciária Feminina de Guariba - 1
Penitenciária 1 de Serra Azul - 1
Penitenciária 2 de Serra Azul - 2
Penitenciária de Pontal - 1
CRC
CDP de Campinas - 5
CDP de Piracicaba - 1
Penitenciária Feminina de Campinas - 3
Penitenciária II de Hortolândia - 6
Penitenciária III de Hortolândia - 7
Penitenciária I de Itirapina - 1
Penitenciária II de Itirapina - 10
Trabalhador morreu neste domingo(09), aos 79 anos
por Giovanni Giocondo
Com grande pesar, o SIFUSPESP lamenta o falecimento do servidor penitenciário aposentado Thomaz Lamarca Sobrinho. Ele tinha 79 anos e morreu neste domingo(09) em Sorocaba, no interior paulista.
Thomaz Lamarca Sobrinho se aposentou após ter trabalhado durante mais de duas décadas na Penitenciária 2 de Sorocaba.
O velório está acontecendo na Ossel Vila Assis, em Sorocaba, enquanto o sepultamento vai ocorrer nesta terça-feira(11), no Cemitério da Saudade, após a saída do cortejo, às 8h30 da manhã.
A todos os familiares e amigos do servidor, o sindicato dedica os seus sentimentos.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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