Dados fornecidos pela secretaria ao TCE-SP mostram que apesar do empenho de quase R$10 milhões no combate à COVID-19, secretaria teve mais de 7 mil casos suspeitos ou confirmados de coronavírus, o que elevou de forma drástica a vacância no quadro de servidores. Levantamento também confirma que óbitos subiram mais de 100% entre fevereiro e abril, período mais assustador da pandemia nas unidades prisionais
por Giovanni Giocondo
Dados organizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mostram que em razão das comorbidades, 5.033 servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tiveram de ser afastados do trabalho presencial por serem parte do grupo de risco para o coronavírus. As informações referentes ao período encerrado no último dia 31 de maio foram fornecidas pela pasta em questionário enviado ao TCE-SP, e podem significar um aumento de quase 50% no déficit funcional.
Ainda de acordo com esse levantamento, 3.759 funcionários apresentaram sintomas que foram enquadrados como quadros suspeitos de contaminação pela COVID-19, enquanto outros 3.677 tiveram o diagnóstico confirmado por testagem rápida ou PCR. Em seu boletim divulgado nesta quarta-feira (16), a SAP atestou que um total de 4.071 servidores haviam testado positivo para o vírus.
De acordo com resolução interna da secretaria, mesmo os casos suspeitos deveriam invocar a necessidade de afastamento do local de trabalho por pelo menos 14 dias - os confirmados dependeriam do tratamento. Logo, no entender do SIFUSPESP, o grande número de contaminações ou suspeitas demonstra que ao longo dos últimos 15 meses, a pandemia acelerou ainda mais o aprofundamento do déficit funcional no sistema.
Se forem somados os 5.033 afastados que seguem em casa nesse período, a quantidade de vacâncias na SAP chega a 18.295. Isso porque, de acordo com informações divulgadas pela pasta em 30 de abril, faltam 13.262 funcionários em seus quadros. Nesse sentido, causa enorme preocupação a queda brusca do efetivo da segurança, da vigilância e escolta, das atividades operacionais, administrativas, de saúde e assistência social.
Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, este é um cenário desolador, já que a SAP mantém inalterada seu modus operandi de não nomear nenhum novo servidor desde que a gestão Nivaldo Restivo assumiu a pasta, em janeiro de 2019. “A segurança do sistema e o atendimento aos detentos dentro das previsões legais segue cada vez mais comprometido com esse abismo deficitário”, explica o sindicalista.
Óbitos aumentaram mais de 100% em dois meses
Ainda de acordo com os dados do TCE-SP, até 31 de maio, 109 servidores morreram vítimas da COVID-19, número que já subiu para 113 em pouco mais de duas semanas. Assustador foi, no entanto, o crescimento dos óbitos nos primeiros quatro meses do ano. De 45 mortes até fevereiro, o sistema prisional paulista saltou para 72 até o fim de março e 100 no final de abril, uma alta de mais de 100% em apenas 60 dias.
Gastos com combate ao vírus não representam proteção a servidores
No questionário respondido ao Tribunal de Contas, a SAP diz ainda que gastou quase R$ 10 milhões com o combate ao coronavírus nas prisões, com a compra de quase 8 milhões de equipamentos de proteção individua l(EPIs), sem detalhar no entanto quais deles eram máscaras e ou outros materiais, além de não especificar a qualidade dos produtos.
Ao longo de 2020, o SIFUSPESP alertou inúmeras vezes - com base em relatos dos trabalhadores - que faltavam EPIs em diversas unidades prisionais do Estado. A secretaria só passou a tomar providências de fato quando o sindicato precisou ir à Justiça do Trabalho para exigir que os equipamentos fossem fornecidos dentro dos padrões técnicos, com registro específico para seu recebimento, e fossem adotados outros protocolos de segurança visando a redução do contágio pelo vírus nas unidades prisionais.
Recentemente, após o surto de COVID-19 que deixou cinco diretores contaminados da Sede II da SAP, enquanto outros funcionários que tiveram contato com os doentes continuaram trabalhando e tiveram que pagar do bolso os testes, ficou escancarada a incapacidade da pasta em lidar com o plano de contenção do vírus. Leia mais neste link.
No ano passado, mesmo após mais de seis meses do início da pandemia, outros surtos já haviam atingido as Penitenciárias de Riolândia, Capela do Alto, Itapetininga, Paraguaçu Paulista, Flórida Paulista e o Centro de Detenção Provisória (CDP) de São José do Rio Preto, com um número tão alto de presos contaminados que obrigou a SAP a suspender as visitas presenciais - retomadas em outubro daquele ano e novamente suspensas em 2021.
Vacinação atinge maioria dos servidores
Os dados fornecidos pela SAP ao Tribunal de Contas do Estado também sinalizam com o avanço da vacinação entre os trabalhadores do sistema prisional. Até o dia 31 de maio, 27.348 servidores já haviam sido vacinados com a primeira e a segunda doses, a maioria deles - 88%, ou mais de 24 mil - que atuam na segurança das unidades. Os funcionários do sistema prisional começaram a ser vacinados no dia 5 de abril.
A imunização completa que permitirá que todos possam retornar ao trabalho presencial, no entanto, ainda é uma incógnita. Na semana passada, o SIFUSPESP encaminhou à secretaria um ofício em que solicitou testes de sorologia para todos os trabalhadores - afastados ou não - com o objetivo de atestar que há segurança para a retomada das atividades normais para aqueles que possuem comorbidades.
“Devemos entender que mesmo que a maioria esteja vacinada, ainda é preciso cuidados. A pandemia ainda não acabou, o vírus continua circulando dentro e fora dos muros, e nós devemos nos prevenir de possíveis contaminações, mesmo que o número de casos e de mortes tenha se reduzido a partir do momento em que tomamos a segunda dose”, alerta Fábio Jabá.
Para o presidente do SIFUSPESP, não se pode tolerar mais erros nos protocolos por parte da SAP que levem ao adoecimento de outros funcionários por omissão do Estado. “Seguimos no aguardo por uma resposta por parte da secretaria quanto à comprovação de que os servidores estão imunizados, até para que a rotina do sistema não seja mais afetada e nossas vidas possam voltar ao normal, mesmo que seja um “novo normal” com uso de máscaras e álcool gel enquanto estivermos trabalhando”, reitera o sindicalista.
Por Redação SIFUSPESP
Policiais penais flagraram porções de maconha na Penitenciária de Iperó. As drogas estavam escondidas em um pacote de paçoca e também num pote de margarina.
Ao todo foram encontradas 23 porções de maconha, que chegaram à unidade pelos Correios, numa entrega feita por familiares de detentos.
Os ilícitos foram encaminhados ao distrito policial para registro de boletim de ocorrência, e a direção da unidade abriu procedimento disciplinar para apurar o envolvimento do preso que receberia as drogas.
Falha na aplicação da Lei Penal traz danos à sociedade e aos servidores penitenciários
por Maria das Neves*
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública importante sobre o sistema prisional nos dias 14 e 15 de junho, com a participação de autoridades públicas e representantes da sociedade de vários setores componentes da execução penal. O evento teve como objetivo tratar do tema contido no Habeas Corpus 165.704, em sede no STF, para garantir os direitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal, especialmente no que tange às pessoas que estejam presas privativamente e tenham que dar assistência a crianças menores de 12 anos ou pessoas portadoras de deficiência. Essa possibilidade dependerá de que essas pessoas sejam primárias e não tenham cometido crimes violentos e de grave ameaça, ou crimes contra o próprio filho ou dependente.
Sendo um tema de extrema relevância, pois trata-se de soltura de presos e presas de forma coletiva, o que causa grande preocupação social, tomou-se o cuidado de ouvir essas partes da sociedade que trouxeram justificativas e informações para a concessão ou não da ordem impetrada pela Defensoria Pública da União, e que respeitados os argumentos e provas, se formará o juízo de valor da Suprema Corte.
Tais medidas se tornam necessárias visto o colapso iminente do sistema prisional brasileiro.
Um estudo elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que, até 2025, a demanda por vagas nos presídios poderá quadruplicar e os gastos com a manutenção de pessoas presas aumentar em R$ 95 bilhões por causa do pacote anticrime, formulado pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.
Se levarmos em conta a situação atual do sistema prisional, veremos que um aumento de custos nesta magnitude tornará o sistema inviável, o que levou o judiciário a buscar medidas que desafoguem o sistema.
Dentre as responsabilidades dos atores mencionados nessa medida, vamos nos ater às atribuições e responsabilidades do sistema prisional para efetivar a concessão caso ela venha a ser proferida, que são as de fornecer os dados dos presos provisórios que ocupam atualmente as vagas nos presídios brasileiros, buscando medidas padronizadas de práticas de levantamento de informações no meio da população carcerária provisória nos termos da concessão. E a posteriori, quando já em Regime Domiciliar a fiscalização eletrônica, que, provavelmente ficará a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo e das pastas similares em cada estado.
Todas as pessoas que participaram e palestraram sobre o tema atentaram para os efeitos deletérios da prisionização que poderiam ser evitados às pessoas que preenchessem os requisitos do artigo 318.
Sabemos que dentro dos Centros de Detenção Provisória (CDPs), muitos presos aguardam sentenças que, quando proferidas, ultrapassam o tempo prolatado da pena, muitas vezes eles até serão absolvidos. É urgente que os órgãos fiscalizadores denunciem essas situações que são verdadeiros abusos de autoridade. Abusos do Judiciário em demorar tempo excedente na conclusão do processo. Abusos também das prisões arbitrárias realizadas por policiais mal treinados e, consequentemente, por inquéritos mal instruídos que induzem o judiciário a erros.
Essas autoridades não se preocupam em garantir a liberdade como regra e a prisão como exceção. Primeiro prendem e depois, no processo, apuram se precisavam prender.
A superlotação dos presídios afeta a sociedade conjunturalmente, assoberbando o erário público na manutenção dos mesmos e a própria economia pela mão de obra desperdiçada nas prisões.
A realidade é que os presídios estão superlotados e as estatísticas já comprovam que pelo menos um terço dessa população prisional não precisava estar encarcerada às expensas do dinheiro público. Para isso ser evitado, bastava que as leis fossem respeitadas.
É necessário repensar as políticas de segurança pública, pois enquanto lotam-se as prisões com presos de baixíssima periculosidade, nosso país apura menos de 8% dos homicídios e pune apenas 5% destes crimes.
Portanto, a função de segregação dos elementos perigosos à sociedade que é uma das mais básicas do sistema prisional fica prejudicada.
Enquanto se prendem todos os dias, em contrapartida, há anos não se contrata pessoal para atuar nos presídios paulistas. Se há dez anos já era inviável conduzir os trabalhos, imaginem agora com o quadro mais defasado ainda pelas aposentadorias e afastamentos por motivos de saúde: só entre 2020 e 2021 foram 959 trabalhadores a menos.
Temos um déficit de mais de 13 mil funcionários que aumenta cada vez mais devido aos afastamentos de saúde causados por excesso de trabalho.
A superlotação não atinge somente os presos, mas as pessoas que viabilizam a manutenção dessas pessoas. Os servidores penitenciários estão doentes pela sobrecarga de trabalho a eles atribuída. Pois a população carcerária só aumenta enquanto o efetivo só decai.
Quantos Habeas Corpus serão necessários para que a Suprema Corte determine que se cumpram as leis nesse país?
*Maria das Neves é coordenadora da Regional da Capital e Grande São Paulo no SIFUSPESP.
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