Por Flaviana Serafim
A Vara da Fazenda Pública na Comarca de São Vicente concedeu liminar à Prefeitura da cidade nesta sexta-feira (13) suspendendo o funcionamento do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) masculino, unidade inaugurada nesta quinta (12) pelo governo estadual e pela Secretaria de Administração Penitenciária com estrutura construída para abrigar uma penitenciária feminina. A multa diária é de R$ 50.000 em caso de descumprimento.
Na ação civil pública movida pela Prefeitura de São Vicente, na qual o SIFUSPESP é parte como terceiro interessado, o juiz Fábio Francisco Taborda pontua que “nenhuma preocupação parece ter havido com os impactos urbanísticos a serem provocados pela alteração da finalidade do empreendimento”, que é o receio principal da Prefeitura - e também da população - uma vez que “as mulheres são aquelas que mais visitam, mas não são visitadas”.
Assim, completa o magistrado, “parece evidente” que a mudança de penitenciária feminina para CPP masculino “ostenta potencial para produzir impactos concretos na oferta de serviços públicos pela Municipalidade, especialmente em virtude do aumento do fluxo de pessoas para visitação dos detentos”.
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Na liminar, Taborda pontua ainda que a inauguração está suspensa “até a elaboração, apresentação e aprovação, pelo Município de São Vicente, do Estudo de Impacto de Trânsito e Transportes – RITT, bem como a concretização das medidas de mitigação e/ou compensação admitidas”.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Jabá, avalia que a decisão “veio em boa hora” e que representa os anseios da categoria.
“A luta do sindicato vai continuar pela volta da penitenciária feminina, para que mais servidores sejam transferidos e possam trabalhar próximos de suas famílias. Além disso, por ter sido construída para o regime fechado, a mudança vai causar uma série de problemas, sobretudo de segurança, porque o semiaberto tem outra estrutura para a população carcerária”, completa o sindicalista.
Confira a íntegra da liminar clicando aqui.
Servidor foi vítima de câncer
por Giovanni Giocondo
Com profundo pesar, o SIFUSPESP lamenta o falecimento do policial penal aposentado Antonio Ricardo Santos.
O servidor foi vítima de um câncer no estômago, e morreu nesta sexta-feira(13). Ele havia trabalhado durante muitos anos no Centro de Detenção Provisória(CDP) II do Belém, na zona leste de São Paulo, onde encerrou sua carreira no sistema prisional.
O sindicato dedica seus sentimentos a todos os familiares e amigos de Antonio Ricardo Santos, e está à disposição para auxiliá-los em todos os procedimentos que se fizerem necessários neste momento.
Por Flaviana Serafim
A direção do SIFUSPESP esteve na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) na manhã desta sexta-feira (13) para tratar da regulamentação da Polícia Penal paulista, da chamada de concursados e promoções, entre outros temas. Além do presidente Fábio César Ferreira, o Jabá, participaram o tesoureiro Alancarlo Fernet e Wanderlei Rosa Junior, coordenador da Regional Sorocaba.
Os sindicalistas foram recebidos por representantes da assessoria do secretário da SAP, coronel Nivaldo Restivo, e também do Departamento de Recursos Humanos (DRHU), e a expectativa agora é pela confirmação de uma agenda diretamente com o secretário na próxima semana para diálogo sobre as pautas da categoria com o Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, o SINDASP e o SINDCOP.
No diálogo deste 13 de agosto com a SAP, os sindicalistas protocolaram ofício pedindo a retomada do GT da SAP sobre a Polícia Penal, uma vez que a PEC pode ser votada a qualquer momento na Assembleia Legislativa, e o grupo de trabalho precisa dar seguimento à elaboração da proposta da lei orgânica e de lei complementar para reorganização dos cargos da Secretaria a partir da regulamentação. O sindicato também quer dialogar com o secretário sobre questões como o déficit funcional, inaugurações e as listas de transferência de servidores.
Sobre os concursos, o sindicato protocolou outro ofício questionando a SAP sobre a convocação de 1032 concursados. O encerramento do concurso de ASP 2014 pela SAP foi anulado pela Justiça e a contagem do prazo de validade do certame foi retomada a partir de 1º de janeiro de 2021, conforme publicado no Diário Oficial. O SIFUSPESP quer esclarecimentos sobre quais certames e cargos estariam contemplados - se policiais penais ASPs, AEVPs ou área meio, e também o número de convocados em cada carreira da secretaria (saiba mais no vídeo no final do texto).
No caso do concurso 2017 de ASP masculino e feminino, o DHRU informou ao sindicato que está trabalhando para agilizar a finalização da investigação social (IS), mas que não há indicativo de data prevista para publicação de nomeações.
Sobre as promoções por antiguidade de ASP 2020, as inscrições terminam neste 20 de agosto e, agora com o sistema informatizado, o DHRU prevê que em menos de dois meses o processo esteja concluído. Assim, na sequência será dado início à promoção por antiguidade para AEVP 2021 e depois a promoção por merecimento de ASP 2021.
Quanto à promoção das categorias de apoio, que também estão em atraso, o DHRU justificou a morosidade alegando que os servidores estão em várias secretarias diferentes em todo o Estado e que o processo depende do RH de distintas unidades. Frente ao quadro, a direção do SIFUSPESP analisa formas de tentar agilizar essas promoções.
Confira os ofícios:
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