Foi publicada nesta sexta-feira a lista de classificação final e os recursos deferidos do concurso de promoções por antiguidade de Agente de Segurança Penitenciária.
Segundo o § 4º do artigo 11 do Decreto nº 50.820, de 23/05/2006, não caberá recurso à classificação apresentada na listagem.
Este concurso de promoção é referente a 2022 e estava atrasado devido ao congelamento de tempo de serviço imposto por lei federal durante a Pandemia.
Com a volta da contagem de tempo imposta pelo PLC 173/2020 aprovado em 10 Fevereiro 2022 houveram atrasos por parte da SAP nos concursos de promoção.
O SIFUSPESP está atento às promoções atrasadas para que com a aprovação e promulgação da lei orgânica da Polícia Penal os servidores não sejam prejudicados na sua evolução de carreira.
Confira abaixo na íntegra o texto da publicação dos recursos deferidos :
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO DE PROMOÇÃO
EDITAL CP nº 003 DE 20-7-2023 - ASP
A Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP nº 041, de 14, publicada em 15/04/2023, à vista do Decreto nº 50.820,de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos nº 54.505, de 01 de julho de 2009 e nº 60.806, de 24 de setembro de 2014 e do Edital CP nº 01, de 25/04/2023, TORNA PÚBLICO o DEFERIMENTO dos recursos interpostos pelos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, nos termos dos incisos abaixo identificados, do artigo 11 do Decreto nº 50.820/2006, alterado pelo Decreto nº 54.505/2009, conforme o resultado especificado, e COMUNICA que à vista das alterações decorrentes destes recursos,ficam reclassificados os demais Agentes de Segurança Penitenciária, constantes das listas classificatórias publicadas por meio do Edital CP nº 02/2023, em 26/06/2023.
INCISO I:
Abaixo Os Recursos Indeferidos:
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO DE PROMOÇÃO
EDITAL CP Nº 004 DE 20-7-2023 - ASP
A Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP nº 041, de 14, publicada em 15/04/2023, à vista do Decreto nº 50.820,
de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos nº 54.505, de 01 de julho de 2009 e nº 60.806, de 24 de setembro de 2014 e do
Edital CP nº 01, de 25/04/2023, TORNA PÚBLICO o INDEFERIMENTO dos recursos interpostos pelos integrantes da carreira de Agente
de Segurança Penitenciária abaixo identificados, nos termos dos incisos I e III, do artigo 11 do Decreto nº 50.820/2006, alterado pelo
Decreto nº 54.505/2009, pelos motivos especificados:
INCISO I:
Abaixo o texto e a integra da Classificação Final:
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO DE PROMOÇÃO
EDITAL CP nº 005 DE 20-7-2023 – ASP
À vista dos recursos deferidos, constantes do Edital CP nº 003/2023, a Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP
nº 041, de 14, publicada em 15/04/2023, REPUBLICA as listas classificatórias gerais, por classe, dos integrantes da carreira de Agente
de Segurança Penitenciária inscritos no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2022, de que trata o artigo
9º da Lei Complementar n° 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014,
destacando os servidores classificados, por classe, dentro do limite de promoção, estipulado no dispositivo legal acima mencionado.
Comunica ainda que:
1 - nos termos do § 4º do artigo 11 do Decreto nº 50.820, de 23/05/2006, não caberá recurso das presentes listas classificatórias.
Confira a Publicação na integra AQUI
Aconteceu hoje a formatura de Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância penitenciária.
Dada a iminência de aprovação da Lei Orgânica, esses Policiais Penais são parte da última turma que se formará com essas denominações.
Na ocasião, o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá lembrou do acampamento em frente a ALESP pela chamada dos concursados. “ Foram 46 dias de acampamento e hoje se finaliza esse ciclo”, Jabá ainda frisou que a luta ainda não acabou, “temos os remanescentes de AEVP 2014, ASP feminino 2017 e área meio 2018”.
“Seguir o exemplo o exemplo do acampamento em frente à ALESP e da mobilização das funcionárias da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, que reverteram a intenção da SAP de transformar a unidade em CPP masculino, mostra que a luta vale a pena” completou o presidente do Sifuspesp.
A Luta nunca termina
Com a formatura das turmas de ASPs e AEVPs se encerram os últimos convocados que ainda não tinham o curso de formação, mas o déficit de pessoal continua a assolar a secretaria.
A convocação dos remanescentes, agora como policiais penais, uma forma rápida de mitigar o déficit, uma vez que os aprovados no concurso que será realizado após a aprovação da Polícia Penal não será chamado em 2023.
Mobilização, estratégia e luta
A formatura dos policiais penais foi mais um dos passos da luta pela valorização da categoria e melhora das condições de trabalho.
Desde o início da atual gestão, o SIFUSPESP vem procurando combinar ações em todos os sentidos para combater os desmandos e conquistar vitórias.
Dia 15 de agosto os sindicatos conhecerão a proposta de lei orgânica e reajuste salarial em reunião com o Secretário Chefe da Casa Civil Arthur Lima e até que a proposta seja aprovada pela categoria é importante manter a mobilização.
Remanescentes a luta não acabou
A luta pela contratação dos remanescentes dos concursos é uma luta por toda a categoria, pois com o atual déficit a LPT acaba travada por falta de pessoal, os Policiais Penais adoecem por excesso de trabalho e pelo estresse causado por unidades cada vez mais inseguras devido a falta de pessoal.
O exemplo dos guerreiros remanescentes de 2014, dos concursados de AEVP 2014, e ASP 2017 deve ser seguido. E o exemplo é simples mobilização e luta em coordenação com o sindicato.
Esse tem sido o segredo das vitórias até aqui.
É com profundo pesar que o Sifuspesp comunica o falecimento do Policial Penal Henrique Rodrigo Oliveira dos Santos.
O policial era Diretor de Núcleo do Presídio Adriano Marrey.
Henrique faleceu em consequência de um acidente de moto a caminho de casa em Mogi das Cruzes, após o plantão na penitenciária.
Henrique e sua esposa Karim Santos que trabalha na Penitenciária José Parada Neto, participaram juntos na Luta pela Polícia Penal em Brasília.
Hoje a Polícia Penal é uma realidade e Henrique foi parte da construção desse sonho e não será esquecido.
O Sifuspesp estende a esposa, familiares, amigos e colegas de trabalho de Henrique suas condolências neste momento de pesar.
O Velório acontecerá no Velório Municipal Brás Cubas sito à Rua Antônio Moretti, SN - Mogi das Cruzes amanhã dia 22/07/2023 à partir das 08h.
O sepultamento será realizado no Cemitério da Saudade em Mogi das Cruzes.
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