Publicado: 22 Junho 2023

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Casa Civil afirma que até 15 de agosto será definido o reajuste complementar para a Polícia Penal

Atualizado às 16h42  de 22/06/2023

por Sergio Cardoso

Nesta quarta-feira, 21 de Junho, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas(Republicanos), enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) o Projeto de Lei Complementar(PLC) 102/23, que promove o reajuste salarial do funcionalismo paulista, com um índice de correção de 6%.

Infelizmente, ao contrário dos governos anteriores em que os Policiais Penais tiveram um índice de reajuste diferenciado, junto com as demais forças de segurança do Estado, desta vez o reajuste veio em conjunto com todas as outras categorias.

Além do reajuste, o projeto versa sobre a alteração do teto da UFESP da Polícia Militar de 199 para 228 UFESPs.

Embora controverso, o reajuste da Polícia Militar e da Polícia Civil está bem acima do índice concedido para o conjunto do funcionalismo.

Este índice de 6% já tinha sido divulgado pelo Secretário da Casa Civil, Arthur Lima, na reunião com os sindicatos da categoria na última terça-feira(20).

O atraso gera insegurança e revolta na categoria.

Conforme falado por Arthur Lima, o projeto de regulamentação da Polícia Penal que traria junto o projeto de reajuste sofreu atrasos, e não ficará pronto a tempo de ser enviado para a ALESP antes do recesso parlamentar.

Este fato, juntamente com vários erros de comunicação por parte da SAP. vem criando uma sensação de insegurança e revolta entre os trabalhadores penitenciários.

A incerteza de qual será o índice de reajuste, de como ficará a situação dos trabalhadores penitenciários incluídos nas leis 1.080/23 e 1.157/23, entre outras, vem sendo a principal causa da insegurança, enquanto o aumento em separado das demais forças de segurança vem gerando uma justa revolta entre a categoria.

Outro fator de revolta são as perdas geradas pelo aumento não vir acompanhado do reajuste do teto da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo(Ufesp), pois na prática muitos trabalhadores terão seu salário reduzido. devido ao fato do teto da UFESP não ser corrigido, com o aumento perderão o direito ao vale alimentação, fazendo com que de maneira concreto, o valor líquido recebido após o reajuste seja menor que antes.

Promessas do governo

Conforme o que foi discutido na reunião na Casa Civil,  o governo prometeu o fim do teto do vale alimentação e o aumento de seu valor, embora não tenha divulgado valores.

Além disso, também foi divulgado que haveria o reajuste do valor do DEJEP e a extensão do limite do mesmo para 10 Diárias Especiais por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial(DEJEPs) ao mês.

Embora circulem nas redes sociais os supostos novos valores, até o momento nada de oficial foi apresentado.

Aumentar a mobilização é o único caminho

Frente a essa situação, a saída vista pelo sindicato é continuar mobilizando e conscientizando a categoria.

Em sua fala durante o lançamento da Frente Parlamentar da Polícia Penal, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá declarou: “Polícia não tem partido. Nós precisamos ir juntos, porque se cairmos, caímos juntos. Eu preciso de cada um que está aqui hoje e de cada um que nos acompanha pelas redes sociais, junto conosco em cada unidade prisional. Dentro da Polícia Penal somos 40 mil profissionais desassistidos. Não é hora de recuar”

Os sindicatos que compõem o Fórum Penitenciário Permanente vão se dividir pelo Estado e visitar todas as unidades prisionais para discutir com os trabalhadores sobre a Operação Legalidade e os próximos passos da luta.

Mobilização é o único caminho

Embora na opinião do SIFUSPESP o atual governo tenha avançado no diálogo com a categoria promovendo duas reuniões com o Secretário da Casa Civil, até o momento tal diálogo ainda não rendeu nenhum fruto, tendo se restringido a informar os sindicatos das intenções e dificuldades do governo na reorganização das carreiras e valorização salarial.

É importante frisar que tal caminho de diálogo foi aberto pelos deputados Danilo Balas(PL) e Tomé Abduch(Republicanos), após a mobilização feita pelos trabalhadores penitenciários na porta da Alesp, no dia 2 de maio.

Consideramos que nesse momento delicado, devemos continuar nos mobilizando, tanto nas unidades prisionais quanto nas redes sociais, onde devemos cobrar respeitosamente os deputados.

Embora mantenhamos aberta a negociação com a data limite de 15 de agosto, devemos estar preparados, unidos e mobilizados.

Como aprendemos nos últimos anos, somente com luta se conquista, foi assim em 2014 e foi assim contra a privatização, pela Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal e pela chamada dos concursos.

O SIFUSPESP também considera fundamental avançar em outras pautas relacionadas às condições de trabalho dos policiais penais, muitas das quais foram apresentadas ao governo do Estado, à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e à Casa Civil, disponíveis no Raio-X do sistema prisional, no link

Confira abaixo a nova tabela salarial:

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA 

AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA

Publicado: 22 Junho 2023

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Divulgação conjunta: NEV/USP e SIFUSPESP – junho/2023

por Caio Andrade e Cristina Uchôa, NEV/USP, e colaboração de Giovanni Giocondo - SIFUSPESP

Em outubro de 2022, o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) iniciou uma pesquisa inédita sobre a dinâmica de trabalho de quem atua como polícia penal no estado de São Paulo. A iniciativa é realizada no âmbito de um projeto de pesquisa desenvolvido pelo NEV/USP com financiamento do CNPq, assim como dialoga com o programa NEV-CEPID, mantido há pouco mais de uma década pelo NEV/USP com financiamento da Fapesp. Sua implementação conta, ainda, com o apoio do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), que busca compreender melhor o trabalho e as condições de atuação dos policiais penais.

Segundo o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a participação na pesquisa possibilitou que os servidores fossem protagonistas de um estudo que vai oferecer ao Estado condições de aplicar políticas públicas voltadas ao benefício do coletivo dos trabalhadores, tão impactados pelas dificuldades impostas no cotidiano de suas atividades no sistema prisional.

No início do projeto, um questionário composto por 45 perguntas foi aplicado, com ampla divulgação pelo Sindicato, conforme publicação no site da instituição e envio de mensagens a seus filiados, alcançando um total de 274 respostas. Esse questionário abordava diferentes aspectos da rotina profissional, bem como questões relacionadas às condições de trabalho, treinamento e perspectivas de carreira, principalmente a forma como os próprios policias enxergavam seus companheiros e pares no cotidiano de sua atuação. 

Em abril de 2023, a pesquisa avançou para uma nova fase e incorporou uma abordagem qualitativa. Uma sessão de grupo focal foi realizada na sede do NEV/USP, em abril, reunindo quatro pessoas da categoria, incluindo o presidente do Sindicato, com as e os pesquisadores do Núcleo, Fernanda Cruz, Fernando Salla, Giane Silvestre e Marcos César Alvarez (este último, Professor Titular da FFLCH/USP e Coordenador do Núcleo) para a fase qualitativa desta pesquisa, que também inclui Camila Nunes Dias, pesquisadora associada ao NEV/USP e professora da UFABC. 

Na atividade, foram aprofundadas algumas questões abordadas no questionário, com o objetivo de proporcionar um espaço de discussão e troca de experiências entre os policiais penais, com o propósito de enriquecer o levantamento de dados quantitativos obtidos anteriormente.

A expectativa do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, é que os resultados obtidos na pesquisa possam fornecer subsídios para a melhoria das condições de trabalho e aprimoramento das políticas públicas relacionadas à área de segurança prisional no Estado.