Publicado: 19 Maio 2016

Durante a reunião desta quarta-feira com o secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, e o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, fizeram duras críticas à superlotação do sistema penitenciário paulista, que é prejudicial tanto aos detentos quanto aos funcionários.

Atualmente, o número de presos supera o de vagas em quase 80 mil. Lourival Gomes informou que desde janeiro de 2016 o sistema recebe média de 960 detentos a mais por mês e que se construir uma unidade prisional por mês não seria o suficiente. Outra reclamação dos dirigentes sindicais é que a contratação de novos servidores é lenta e amplia desvio de funções.

Contratação de novos servidores

O SIFUSPESP e o SINDCOP cobraram do secretário uma posição clara sobre a contratação de novos servidores para o sistema, que já conta com um déficit de mais de 15 mil funcionários, admitido pela própria SAP. “Existem muitos agentes penitenciários executando trabalhos administrativos devido à falta de servidores, e enquanto isso diversas unidades carecem de mais agentes, o que compromete a segurança de todos os trabalhadores e dos presos”, afirmou João Rinaldo.

Lourival disse que com a crise econômica as contratações estão suspensas, à exceção das unidades que ainda serão inauguradas. Segundo o secretário, na última chamada do concurso de 2013 houve desistência de 80 ASPs masculinos, cinco femininos e 27 AEVPs que deverão ser substituídos por meio de convocação que será feita ainda nesta semana.

O sindicato lembra que em 2015 não houve nomeações para ASPs masculinos, enquanto que o número de servidores que deixaram o funcionalismo no ano passado devido a aposentadorias e outras motivações chegou a cerca de 3 mil. O secretário também mencionou que dos candidatos que prestaram concursos em 2014, um total de 4.096 postulantes a ASPs já estão sob investigação social e outros 4.889 postulantes a AEVPs passarão pelo mesmo processo em agosto deste ano.

O SIFUSPESP e o SINDCOP orientam quem prestou os concursos da SAP recentemente a ficar atento às informações publicadas no Diário Oficial. Na visão dos sindicatos a nomeação de servidores somente quando existe inauguração nunca irá suprir o déficit da categoria. “A lentidão para contratar mais servidores é muito grande”. Isso causa desvios de funções e prejudica as áreas-fim” diz o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto.

Escolhas de vagas

Os sindicatos também pediram ao secretário que respondesse sobre a falta de definição dos casos de servidores que fizeram cursos de formação e ainda não optaram pela escolha de vagas. Lourival disse ao sindicato que essa situação já foi regularizada e as informações estão disponíveis no Diário Oficial. Caso os servidores verifiquem que suas escolhas de vagas não foram efetivadas pela SAP, devem enviar um e-mail para o SIFUSPESP no endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e também ao SINDCOP através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para receber orientações.

Inauguração de novas unidades                                                     

De acordo com as informações da SAP, cinco novas unidades devem ser inauguradas em breve. A primeira delas será o CDP de Itatinga, em junho. No mês seguinte será aberta mais uma penitenciária em Piracicaba. Em Icem, a promessa é que o novo CDP fique pronto em seis meses após uma nova empresa ser apontada como vencedora da licitação. A unidade feminina de Guariba teve suas obras retomadas e deve ficar pronta em maio de 2017. Já a de Votorantim está parada após descumprimento de contrato por parte da empreiteira responsável pela obra.

Publicado: 18 Maio 2016

Conforme já divulgado anteriormente, uma vez que o SIFUSPESP conseguiu impedir que o Sindasp ganhasse a ação do imposto sindical, foi determinado a devolução dos valores bloqueados no ano passado. Em 13 de abril o Presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Paulo Dimas Mascaretti determinou a imediata devolução dos valores retirados dos Agentes de Segurança Penitenciária (cópia anexa). Diante disso a Câmara Especial tratou de providenciar o necessário para a devolução, tendo juntado aos autos a Guia de Recolhimento. Ocorre que, em 29 de abril, o Sindasp juntou petição nos autos informando que entrou com uma Medida Cautelar junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ pedindo a suspensão da devolução dos valores (docs. em anexo). Diante disso, os valores ainda não foram devolvidos aos ASPs.

Não bastasse isso, para demonstrar ainda mais a sua ganância pelo dinheiro da categoria, o Sindasp peticionou no processo da CSPB pedindo que fosse descontado dos ASPs também a parte dos sindicatos, sendo depositado em sua conta. Ocorre que a ação da CSPB somente se refere ao percentual da Confederação que é de 5% de um dia de trabalho por ano, ou seja, ainda que a ação da CSPB seja julgada definitivamente, mantendo seu ganho, o único valor a ser descontado do ASP será o de 5% de um dia de trabalho e não a integralidade do dia,  uma vez que o pedido da CSPB é somente para o seu direito. Desta forma, NÃO há pedido para o desconto do dia integral de trabalho do ASP e, mesmo assim, o Sindasp, desesperado para se apropriar do dinheiro do Agente, peticionou naquele processo requerendo, de forma absurda e ilegal, que seja descontado mais 60% do dia do ASP e depositado em sua conta. Infelizmente, algumas entidades ao invés de se preocupar com a Categoria, vislumbra, tão somente, seu dinheiro, via imposto sindical.

O SIFUSPESP, por sua vez, está peticionando no processo da CSPB para informar que o pedido além de absurdo é eivado de má-fé, pois o Sindasp além de não ser o único sindicato de ASP, sequer mencionou em sua petição a existência do processo ainda em trâmite perante o TJSP, ou seja, peticionou no processo da CSPB tentando pegar carona naquela condenação (ainda que se refira somente ao percentual da Confederação) e ainda por cima não informou que possui uma ação específica com o mesmo objeto. Certamente, o pedido será indeferido, correndo o risco, até mesmo, de uma condenação por litigância de má-fé... infelizmente é o desespero e a ganância de alguns que preferem enxergar o cifrão ao invés de lutar pela classe.