Por Flaviana Serafim
Outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual para regulamentar a Polícia Penal paulista foi apresentada pelos deputados à Assembleia Legislativa (Alesp), a PEC nº 4/2021, desta vez por iniciativa do deputado Delegado Olim (PP).
O texto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (25) e, como as propostas não podem ser aglutinadas, a PEC nº 4/2021 terá tramitação separada à da PEC nº 1/2021, apresentada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) após diálogo conjunto com o Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP.
> Clique aqui e confira a íntegra da PEC nº 4/2021
Alguns parlamentares assinaram as duas PECs e, somados, os apoios à proposta já representam até o momento 53 dos 57 votos necessários nos dois turnos para aprovar a Polícia Penal de São Paulo.
“Para a categoria, estrategicamente a apresentação de outra PEC é positiva, não prejudica em nada. Ao contrário, mostra que há uma convergência entre os deputados dos diferentes partidos favoráveis à proposta, o que garante que a PEC será aprovada com ampla maioria na Assembleia Legislativa”, avalia Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do SIFUSPESP.
> Entenda a tramitação da PEC da Polícia Penal paulista
Parecer da PGE
O SIFUSPESP recorda que a PEC 1/2021 apresentada por Giannazi, que já está tramitando, é essencialmente a mesma debatida e elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT), criado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para regulamentar a Polícia Penal, mas que segue parada na Casa Civil sem seguir para a Alesp.
O texto original elaborado pelo GT foi analisado pela Assessoria Técnico-Legislativa da Procuradoria Geral do Estado - PGE (leia mais). Entre outros apontamentos, o Procurador José Renato Ferreira Pires recomenda que a competência da Polícia Penal paulista esteja restrita às unidades prisionais e orientou que na alteração da Constituição estadual seja utilizada a denominação “Da Política Penitenciária e da Polícia Penal”, uma vez que o Artigo 143 que trata do tema não será alterado, “continuará em vigor, não havendo portanto razão para exclusão da referência à política penitenciária do Estado”.
Sobre a vinculação da Polícia Penal à SAP, a PGE defende excluir esse ponto da Proposta de Emenda à Constituição por tratar de tema de organização administrativa, não cabendo “à Constituição local determinar que órgãos serão vinculados a uma Secretaria de Estado”. No tange à SAP, “a Pasta foi criada por meio de lei ordinária” e, assim, pode ser alterada por decreto a qualquer tempo.
Acesse a íntegra da análise da PGE
Confira o vídeo do presidente do SIFUSPESP:
Por Redação SIFUSPESP
Um detento deu um soco num policial penal durante a contagem na Penitenciária de Osvaldo Cruz, na noite do dia 22. O servidor conseguiu esquivar o rosto, mas o preso acertou o ombro do policial penal
No mesmo pavilhão, no dia 23, outro policial penal foi agredido quando um preso do raio 7 jogou café quente no rosto do servidor. Durante o ataque, detentos tentaram derrubar a porta da cela 4.
Apesar do ocorrido, o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) não foi acionado, como denunciado ao SIFUSPESP. A direção do sindicato entrou em contato com a Coordenadoria da Região Oeste (Croeste) e todos os trâmites que o caso requer foram seguidos.
Com déficit no quadro de funcionários, a Penitenciária de Osvaldo Cruz tem 1186 presos onde as vagas são 844, o que representa 40% a mais que a capacidade da unidade prisional.
Por Redação SIFUSPESP
O policial penal Juraci dos Santos Batista, da Penitenciária II de São Vicente, sofreu um grave acidente de moto em 2018 quando estava sendo perseguido por bandidos. Depois deste acidente, que levou à perda de uma das pernas, foi necessário uso de prótese, realização de tratamento fisioterápico e o afastamento do trabalho no sistema prisional.
Na época ele arcou sozinho com todas as despesas e agora precisa da troca prótese com urgência, pois a usada atualmente não é mais adequada aos movimentos do policial penal e tem ocasionado diversas quedas. Para isso, Juraci conta com a solidariedade da categoria contribuindo com qualquer valor para compra da nova prótese, que tem custo total de R$ 42 mil.
As doações podem ser feitas por transferência na conta bancária abaixo e também por Pix:
Banco do Brasil
Agência 6687-7
Conta corrente 19427-1
Juraci dos Santos Batista
CPF 248.715.878-60 (chave Pix)
Além de divulgar a campanha de arrecadação, o SIFUSPESP fez contato com o policial penal e vai prestar assessoria jurídica no caso do acidente de Juraci.
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