Publicado: 12 Outubro 2020

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Por Flaviana Serafim

O Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e o SINDCOP, lançou um manifesto voltado aos candidatos e candidatas da categoria às eleições municipais 2020, e que disputam o pleito como vereadores (as) e prefeitos (as) em todo o Estado paulista. 

O objetivo é engajar os candidatos da categoria nos embates e atendimento às reivindicações dos servidores penitenciários, além de ampliar a participação dos trabalhadores da base na construção de uma ação política coletiva, organizada por meio do Fórum Penitenciário. 

O manifesto traz aos candidatos uma plataforma obrigatória que contempla os interesses da categoria, incluindo questões de impacto direto no trabalho dos servidores penitenciários, como a regulamentação da Polícia Penal paulista, a luta contra a privatização do sistema prisional e pela redução do déficit de funcionários, e também projetos obrigatórios, como planos nas áreas de habitação, saúde e transporte para os trabalhadores do sistema prisional. 

Como parte da iniciativa, o Fórum Penitenciário também vai realizar virtualmente, no próximo dia 26 de outubro (segunda-feira) um Seminário Político para participação dos candidatos e candidatas. 

Confira abaixo a íntegra do manifesto ou clique aqui para download em PDF.

"Manifesto do Fórum Penitenciário Permanente aos candidatos e candidatas às eleições municipais 2020

Crise econômica, crise sanitária e crise política. Atualmente, o que mais ouvimos é a palavra crise, e infelizmente nós servidores públicos sabemos que ao primeiro grito da palavra crise a primeira coisa que todos os governos fazem é jogar a conta em nossas costas, como o congelamento dos reajustes salariais e das promoções que jogou o ônus da crise nas costas dos trabalhadores.

Os governadores de todas as orientações ideológicas comemoraram a decisão, assim como aconteceu na reforma da Previdência. Temos que ter claro que todos os governadores preferem sacrificar o funcionalismo a cobrar dos sonegadores e taxar os grandes especuladores.

O ministro Paulo Guedes defende salários maiores para a elite do funcionalismo, presenteou mais de R$ 1 TRILHÃO para os bancos com a PEC do orçamento de guerra na pandemia, que garantiu que o dinheiro do povo fosse usado para comprar títulos podres.

A imprensa mente de forma descarada alegando que o Estado brasileiro é inchado, mas é só olhar o serviço público na ponta, onde a população é atendida, e notar que sempre faltam funcionários. Porém, as mentiras continuam quando a mídia alega a existência de salários milionários e não fala que as reformas nunca mexem com as elites do Judiciário, das Forças Armadas e do Legislativo.

O que a imprensa não fala é que bilhões são dados todos os anos para empresários e banqueiros, sob forma de operações nebulosas do Banco Central, e outros bilhões dados como desoneração fiscal a empresários que muitas vezes devem ao Estado.

O processo de privatização dos presídios em São Paulo encontra-se parado devido à pandemia, mas sabemos que Dória tem a intenção de dar prosseguimento no processo a despeito da flagrante irregularidade, sobretudo frente à inclusão da Polícia Penal na Constituição Federal, bem como em relação ao artigo da Constituição Estadual que prevê a aplicação das normas da ONU no tratamento das pessoas privadas de liberdade.

O exemplo utilizado por Dória, o complexo de Ribeirão das Neves (MG), se mostrou um exemplo de corrupção, desperdício de dinheiro e ineficiência.

Poderíamos ficar por horas discutindo os perigos, desafios e problemas que teremos que enfrentar nos próximos meses. Porém achamos que neste momento temos que parar e olhar para nós mesmos e para nossos sindicatos, nos perguntarmos com sinceridade qual é o melhor rumo a tomarmos nestes momentos tão difíceis.

Desafios da construção de uma nova identidade

Aprofundar a participação da base e a unidade da categoria

Desde a criação do Fórum Penitenciário Permanente, em 13 de maio de 2019, temos unido esforços dos três sindicatos mais representativos de nossa categoria - SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP - como forma de enfrentar os ataques do governo.

Na pandemia, esta ação conjunta tem se demonstrado importante para garantir que a SAP adotasse as medidas mais básicas de prevenção à doença, mas temos que reconhecer que estamos muito longe do ideal. 

São 176 unidades espalhadas pelo Estado e só em uma minoria delas existem representantes dos sindicatos. Apesar de vários membros de nossa categoria terem sido eleitos vereadores em 2016, não agimos politicamente como um grupo, o que nos enfraquece em nível estadual. Mesmo diante do tamanho de nossa categoria, ainda não temos um representante na Alesp e no Congresso Nacional.

Temos que ser mais que um ajuntamento de pessoas

A recente polêmica em relação ao uniforme mostrou que queremos ter nossa identidade própria. Temos orgulho do que somos e queremos que a sociedade se orgulhe de nós.

Temos interesses, desafios e perigos que são comuns a TODOS os trabalhadores do sistema prisional, compartilhamos uma realidade que é desconhecida da maioria da sociedade, mas não agimos como um grupo.

Nestes tempos de polarização política e divisão que vive nosso país, temos que entender que há entre nós muito mais interesses e motivações comuns do que divergências. Você dificilmente verá um trabalhador do sistema prisional que se identifique como esquerda que concorde com lemas como o “fim das cadeias”, assim como encontrará poucos que se identificam como direita defendendo a privatização dos presídios, e em qualquer dos lados alguém que defenda o congelamento de salários.

Porém, se nos deixarmos enganar pelas falsas polêmicas e disputas ideológicas, seremos presa fácil para qualquer governo, e da mesma forma entendemos que qualquer incentivo à divisão da categoria em razão da função que exerça, também é contrário aos nossos interesses.

Os poderosos têm todo o interesse em criar tensões, divisões e difundir o ódio no seio de nossa categoria. Eles sabem que se estivermos unidos com um único propósito jamais nos derrotarão. Mas também sabemos que, para que esta união não seja apenas um ideal vazio, precisamos da participação de cada um, de cada trabalhadora e trabalhador em todas as unidades e em cada setor da SAP.

Para conseguirmos isso, propomos a formação de comissões de base em cada unidade e setor de trabalho da SAP. Estas comissões terão a participação dos filiados dos três sindicatos e serão votadas em assembleia de forma a garantir a representatividade de seus membros.

Tais comissões serão responsáveis por garantir que as demandas e anseios dos trabalhadores de cada unidade cheguem às entidades e que o devido retorno das entidades chegue aos trabalhadores.

Entendemos que a criação deste canal de participação e construção aumenta a democracia e a integração da categoria.

Ao mesmo tempo, propomos a criação de um órgão executivo deste Fórum formado pelos presidentes dos três sindicatos reunidos em conselho. Tal órgão terá a função de manter a coordenação entre as comissões e a estrutura regional dos sindicatos, bem como garantir a ação coordenada dos sindicatos em situações emergenciais que não permitam uma discussão mais ampla. Esse órgão executivo também vai aprofundar a discussão e a implementação de medidas práticas visando a unificação dos três sindicatos.

Uma plataforma política

Entendemos que dada nossa situação de funcionários públicos, nossa participação nas decisões políticas que nos afetam é uma condição fundamental para nossa valorização como categoria. Entendemos que no terreno político, apesar das eventuais divergências ideológicas, temos em comum a mesma dura realidade, enfrentamos os mesmos inimigos e temos os mesmos interesses e anseios.

Entendemos que chegou a hora de intervirmos na política não como cidadãos isolados, mas como categoria. Para isso, devemos desenvolver um programa político mínimo. Além de conter uma plataforma mínima obrigatória para qualquer um que busque votos em nossa categoria, este programa também precisa absorver os anseios e problemas específicos de cada região, e por isso sua elaboração deve contar com a participação das comissões de base de cada unidade.

Dessa forma, entendemos que será possível criar um programa político consensual entre a categoria, que possa ser defendido por todos, uma vez que contará com a participação de todos.

As eleições 2020 e os trabalhadores do sistema prisional

Muitos trabalhadores do sistema prisional disputarão cargos de vereadores neste ano de 2020. Acreditamos que é de extrema importância a participação dos servidores penitenciários nas eleições, tão importante que este é um assunto que merece ser discutido por toda categoria. 

Entendemos que o programa político comum que discutimos acima deve ser levado a cada um dos pré-candidatos e que eles devam ser chamados a participar de um seminário político, onde junto com a categoria, aqueles que apoiam nosso projeto político possam discutir as melhores formas de viabilizar a campanha e torná-la vitoriosa.

Nos casos em que a categoria não possuir um candidato próprio, levaremos aos candidatos nossa plataforma e somente aquele que se comprometer publicamente com a mesma deverá merecer nosso voto. 

Os municípios e os trabalhadores do sistema prisional

Muitos devem se questionar como um vereador pode influenciar nas questões prisionais, uma vez que a SAP é um órgão estadual.  Um vereador tem poderes de fiscalização sobre a atuação dos órgãos municipais e pode cobrar a atuação do poder público sobre quaisquer estabelecimentos nos limites do município, inclusive as unidades prisionais. Também pode atuar sobre os conselhos prisionais municipais, que têm jurisdição sobre as unidades instaladas no município.

Além disso, sabemos que boa parte de nossa categoria reside em municípios em que temos chances reais de eleger vereadores, que podem propor projetos específicos para nossa categoria, especialmente nas áreas de habitação e saúde.

Também vimos no começo da quarentena a ação dos municípios em relação à pandemia, tomando medidas tanto no nível municipal como em ações na Justiça frente à inação da SAP.

Entendemos que um grupo de vereadores de várias cidades, atuando em conjunto com a categoria e seus sindicatos, terão condições de aumentar muito nossa capacidade de pressão junto à SAP e ao governo estadual.

Também entendemos que estas eleições nos ajudarão a criar as bases necessárias para que nossa categoria possa eleger deputados, no nível estadual e federal, que serão fundamentais para defender nossos direitos frente à conjuntura duríssima que se anuncia.

Um programa mínimo para iniciar a discussão

Propomos aqui um programa mínimo para ser discutido e aprimorado pelas bases dos sindicatos, que sirva de guia para as candidaturas que pretendam representar a categoria.

Este programa se baseia em três eixos:

•             Plataforma obrigatória                      
             
•             Projetos obrigatórios                        
   
•             Mecanismos de coordenação

Plataforma Obrigatória

Nesta plataforma obrigatória constariam as propostas políticas básicas que guiarão o mandato do vereador, uma espécie de declaração de princípios, nossa proposta de plataforma básica é:

•             Contra a privatização do Sistema Prisional
             
•             Contra a superlotação dos presídios                  
             
•             Sem segurança no sistema prisional não existe segurança nas ruas
                                    
•             Sem segurança no sistema prisional não existe ressocialização       
             
•             Contra o déficit funcional
                                    
•             Minimizar o impacto negativo das unidades prisionais nos municípios
                                    
•             Fortalecimento dos Conselhos prisionais da comunidade com a participação dos trabalhadores do sistema
  
  

Projetos obrigatórios

São os projetos a serem obrigatoriamente apresentados pelos vereadores eleitos, e escolhemos duas áreas que a nosso ver são críticas para os trabalhadores do sistema prisional nos municípios: saúde e habitação. Nossa proposta é que os projetos nesta área sejam discutidos com os conselhos de base de cada região, adequando assim às necessidades e realidades de cada município.

Plano de moradia para funcionários do sistema prisional, criado em conjunto com o conselho de base da região;
Plano de saúde preventiva para funcionários do sistema prisional, criado em conjunto com o conselho de base da região;
Plano de transporte para funcionários do sistema prisional, criado em conjunto com o conselho de base da região.

Mecanismos de Coordenação

Acreditamos que para que estes mandatos sejam realmente efetivos como ferramentas políticas da categoria, eles têm que agir coordenados com as entidades sindicais e a base. Para isso, propomos três mecanismos de coordenação que devem ser aceitos pelos candidatos:

Conselho entre os representantes eleitos e o Fórum Prisional a ser realizado mensalmente;

Coordenação com o Fórum das ações que afetem o sistema prisional de forma direta ou indireta;

Assessoria permanente, por parte do Fórum Prisional, na criação de leis, propostas, pedidos de informação e moções em áreas que afetem o sistema prisional.

Ação política do Fórum prisional

Da mesma forma que devemos atuar coordenados em relação às eleições, também devemos agir de forma coordenada na nossa atuação política em relação a parlamentares já eleitos.

Deve ser considerada por nós uma vantagem termos membros de nossa categoria que têm ligações políticas com os mais diversos espectros políticos da esquerda à direita, mas isso só nos será vantajoso se agirmos de forma coordenada. É fundamental para que tenhamos sucesso na intervenção política e que a categoria fale com uma só voz. 

Jamais podemos deixar que nossas predileções ou interesses políticos pessoais interfiram negativamente nas lutas comuns da categoria, e por isso conclamamos todos os trabalhadores e trabalhadoras penitenciários que atuam no campo da política partidária a somarem forças com o Fórum Prisional, para que juntos façamos valer nossos interesses comuns frente às diversas forças políticas".