Diretores do SIFUSPESP estarão presentes e convocam categoria a se unir para pressionar o governador João Doria (PSDB) e o secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo
por Giovanni Giocondo
O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá será inaugurado na próxima segunda-feira (02), a partir das 15h. A nova unidade prisional terá capacidade para 823 detentos.
De acordo com informação oficial divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a abertura do CDP contará com a presença do governador João Doria Jr. (PSDB) e também do secretário, Nivaldo Restivo.
Tendo em vista a tentativa, por parte de Doria, de aprovar a qualquer custo a reforma da Previdência junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, diretores do SIFUSPESP estarão em Caiuá para exigir um posicionamento do governador e do titular da pasta quanto aos riscos que a proposta representa para a aposentadoria dos servidores do sistema prisional.
Devido ao intenso descontentamento da categoria quanto à política de descaso e desrespeito para com os trabalhadores penitenciários que tem marcado a gestão do tucano, o sindicato convoca todos os servidores que não estiverem de plantão a demonstrar juntos sua indignação frente ao governo.
O endereço do CDP é o seguinte: Estrada Vicinal de Acesso, km-1, na altura do km 634+240m, da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, a cerca de 10 minutos de carro do centro do município de Caiuá.
Os sindicalistas também querem conversar com Restivo a respeito de outras demandas do sistema, como a necessidade de um cronograma de nomeações para agentes de segurança penitenciária (ASPs), agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs) e profissionais de saúde, assistência social e oficiais operacionais e administrativos aprovados em concursos públicos recentes, entre outras temáticas.
No último dia 9 de novembro, a SAP revogou mediante resolução a abertura de uma Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) para a unidade.
A decisão foi resultado de intensa pressão por parte do sindicato e de servidores que estavam anteriormente inscritos na Lista Prioritária de Transferência (LPT) para o CDP de Caiuá, que agora poderão finalmente dar início a seu trabalho na nova unidade.
Em tempo real, o SIFUSPESP vai trazer informações sobre a inauguração e também acerca das tentativas de diálogo com o secretário de Administração Penitenciária e com o governador do Estado.
O governo estadual de João Doria (PSDB) regulamentou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) nº 905/2019 federal, de 11 de novembro, segundo a qual qualquer acidente ocorrido no trajeto deixa de ser considerado acidente de trabalho.
A MP 905/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), revogou o artigo 21, inciso IV, letra d, da Lei 8.213/91, que equiparava o acidente de trajeto como acidente de trabalho.
Com a revogação, as empresas e órgãos públicos não terão mais que emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e, assim, o servidor penitenciário que se acidentar no percurso para o trabalho não tem mais o direito de receber auxílio acidentário, no caso dos trabalhadores celetistas, também existe a perda da estabilidade de emprego de 12 meses existente até então.
“O que vemos é toda uma conjuntura política contra o servidor público. Enquanto isso, eles não mexem nas feridas que são os cargos de confiança, em quem realmente gera gastos enormes para a União e os cofres públicos do Estado, mas sim na maioria que ganha menos”, critica Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Na avaliação do dirigente, “é hora de acordar para a vida, pois tanto o presidente Bolsonaro quanto o governador Doria querem acabar com o servidor público. Somos trabalhadores e estamos sendo massacrados. Acordem! Vai precisar de mais maldade ainda?”, questiona.
Confira o comunicado publicado no Diário Oficial:
Por Giovanni Giocondo
Trabalhadores penitenciários e servidores de todas as carreiras do serviço público paulista - entre eles professores, policiais e profissionais da saúde - estarão juntos na próxima segunda-feira (02), às 13h, em um ato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar(PLC) 80/2019, que instituem a Reforma da Previdência do funcionalismo.
A manifestação tem o apoio de deputados da oposição ao governo João Doria (PSDB), que ao longo desta semana travaram ao lado dos servidores duras batalhas dentro dos corredores, auditórios, gabinetes e do plenário da Assembleia para obstruir as inúmeras tentativas de manobra adotadas pela base de apoio do tucano para que ambos os textos fossem aprovados sem qualquer tipo de debate aberto.
Felizmente, a pressão surtiu efeito e deu tempo aos servidores para permanecer alertas para continuar lutando em prol de suas aposentadorias . Apesar do resultado dessa articulação ter sido considerado “positivo”, a semana que se aproxima promete novos capítulos que ensejam a preocupação dos trabalhadores.
Uma audiência pública convocada pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), para as 14h da segunda-feira, pode dar novos ares de suposta democracia à discussão sobre a Reforma. Nos últimos dias, o diálogo ficou fechado na sala da presidência, com a presença restrita a parlamentares, assessores e setores da imprensa considerados favoráveis às propostas em dois debates com o presidente da Sp Prev, José Roberto de Moraes, e também no Congresso de Comissões.
Leia o relato completo do que ocorreu esta semana na Assembleia neste link
É neste momento que os servidores precisam estar na Assembleia, daí a convocação para o ato, que simboliza o descontentamento completo de todas as categorias com propostas que pretendem, entre outras medidas, aumentar a alíquota de contribuição previdenciária obrigatória - de 11% para 14%, o estabelecimento de uma idade mínima maior para a aposentadoria, além de elevar o tempo de contribuição para até sete anos acima do estabelecido atualmente, entre outras medidas.
Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a mobilização de segunda-feira é crucial para evitar o prosseguimento da tramitação da PEC na Assembleia. “A presença de todos é fundamental. Não podemos arrefecer e precisamos lutar juntos”, destacou.
Saiba mais sobre o impacto da reforma na sua aposentadoria
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