Quando estar preso sem cumprir pena é uma realidade do trabalhador, inovar ajuda o servidor a respirar mais leve durante o duro turno de serviço
Um presídio pode ser considerado uma sociedade à parte. Ali passam a viver pessoas que cumprem pena por alguma infração, de roubo a assassinato. É um lugar para onde a sociedade fora dos muros não quer olhar.
Entretanto os funcionários do sistema prisional, que passam grande parte de suas vidas ali, de certa forma acabam “presos”, enquanto trabalham do lado de fora das grades, mas no mesmo meio do lado de dentro dos muros.
Inserido nessa sociedade que sofre não apenas com a reclusão, mas com a precariedade estrutural, a superlotação, os riscos de agressões e rebeliões está Alancarlo Fernet, agente de segurança penitenciária (ASP) que realiza um trabalho em constante estado de alerta e é um servidor que usa de criatividade para melhorar a vida de quem trabalha com ele e de quem cumpre pena.
Lotado no CDP de Pinheiros II há nove anos, Fernet atualmente é responsável pela manutenção das inovações implementadas na unidade. O ASP Bruno Ferreira Neves é seu companheiro de criação.
Diminuindo a conta de água
Um dos projetos - assinado por Fernet e Neves - que têm chamado atenção, foi a resolução de um problema que o CDP de Pinheiros enfrentava há muito tempo: a falta de água. Segundo Fernet, a bomba da caixa d’água não tinha força suficiente para abastecer e suprir as necessidades diárias do local.
“Pinheiros II possui dois andares. Geralmente, no horário do banho, a água que chegava supria apenas o primeiro andar, porque embora a quantidade de água fosse suficiente, a vazão era muito rápida. Acabava, portanto, faltando água para parte da população carcerária. Em um lugar superlotado, incapacitado de dar condições dignas ao preso, qualquer problema pode levar a algo mais grave, como uma rebelião. Esse problema era diário”, explica Fernet.
Fernet e Neves começaram a estudar o funcionamento do abastecimento da caixa d'água para entender o porquê daquilo acontecer. Chegaram à conclusão de que enquanto a caixa esvaziava rapidamente, a bomba que levava a água da rua até a caixa não tinha força suficiente para encher a caixa novamente a tempo do horário do banho, explicaram.
O Projeto foi feito para aumentar a pressão da água e atingir igualmente todas as celas da Unidade Prisional. A solução dos agentes foi usar um motor automático de cela, já que a bomba de água instalada não tinha força e tempo de reabastecer a caixa conforme a necessidade. A dupla instalou também um timer para ligar e desligar o motor, controlando o tempo de uso da água.
“Além disso, mudamos o encanamento que era muito velho e adaptamos manualmente para estreitar a passagem da água. Foi necessário para viabilizar o projeto e para aumentar a pressão com que a água saia do cano. Isso ajudou no controle do consumo e permitiu que a água fosse melhor distribuída e utilizada sem desperdício. Todo o pessoal da unidade se envolveu no projeto”, afirmou o agente.
O que acabou acontecendo foi que além de não faltar água em nenhum lugar da unidade, os servidores conseguiram diminuir o custo do consumo médio em 41 mil reais por mês, comparado com o período anterior ao da implementação.
As ideias não pararam por aí. Com apoio de um reeducando, a equipe implantou um painel luminoso que é o indicador do fornecimento de água para a população carcerária. No mesmo painel foi projetado um controle de luz para o abastecimento das duas caixas d’água, sendo uma destinada à reserva da unidade e outra para receber a água da rua.
Fernet, um curioso
Fernet considera-se um curioso e explica que cada vez que surge uma ideia - e ele sempre tem algo diferente em mente para implementar - o diretor do CDP de Pinheiros dá espaço, liberdade e apoio para realização, além de ajudar da maneira como pode.
“Todo mundo põe a mão na massa. O corpo funcional se envolve. No início me chamaram de louco, mas foram percebendo que o local onde trabalhavam foi transformando-se em um presídio diferenciado”, conta Fernet.
Fernet teve a ideia de montar uma fonte com um lago no pátio da unidade. O projeto do lago demorou seis meses para ser concluído, com a possibilidade inclusive de dar abrigo para peixes e já foi aprovado para construção pelo Diretor Geral.
“Além do lago, que já foi aprovado para construção, a unidade possui um jardim com 15 canários, onde beija-flores sobrevoam e pousam diariamente. Aqui temos escola de informática, biblioteca, escola de arte. Para construir usamos doações e materiais recicláveis, além da doação do tempo de cada servidor. Mesmo os presos trabalham nos projetos, já que eles também se beneficiam de um melhor espaço de convivência”, afirma Fernet.
Uma cadeia possui inúmeros problemas estruturais que tiram a qualidade de vida e de trabalho. É um lugar de tensão, de estar atento a qualquer movimento diferenciado: “Passamos tudo o que qualquer agente em outra unidade passa. Mas podemos, vez por outra, ouvir o cantar de um pássaro no jardim ou contemplar um peixe no lago. Fico feliz em ajudar a proporcionar melhores condições de trabalho para quem está ali”, diz o agente.
Exemplos como este nos ensinam que são as ações e a inteligência dos funcionários do sistema que criam soluções para problemas estruturais e que permitem, de fato, gerar um espaço de melhor convivência, o que favorece, inclusive, o processo de reinserção social dos reeducandos. A compreensão desse processo é o que nos pode levar a mudar o sistema prisional, à medida que exista espaço para iniciativas, colaboração e escuta das vozes de nossa categoria.
O SIFUSPESP, representado por seu presidente Fábio Cesar Ferreira, por diretores e por outros funcionários do sistema penal, está na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) em defesa dos servidores públicos e contra o projeto de Lei 920/2017, que congela os investimentos públicos no Estado. Os trabalhadores penitenciários se unem nessa luta a todas as demais categorias do funcionalismo público paulista.
A manifestação acontece no horário em que foi marcada a sessão ordinária desta terça-feira, 12/12, onde seria votado o PL 920/17, o chamado “PL da Morte”, enviado à Casa pelo Governador Geraldo Alckmim(PSDB).
O colégio de líderes está reunido para definir se o projeto será colocado na pauta de votação de hoje, enquanto a sessão plenária está marcada para acontecer às 16h30. Há rumores de que a decisão da base psdbista será pela retirada do projeto da ordem do dia, mas ainda é indefinido se haverá ou não votação.
A bancada que representa a segurança pública, ainda dentro da base do governo não quer que o projeto seja votado, já que o PL 920 representa prejuízos para esta categoria em termos salariais e infra estruturais, num momento de crise da própria segurança e por isso, de necessidade de investimentos e não de cortes.
Segundo o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Jabá, os trabalhadores continuaram presentes e em alerta, pressionando. O plenário Juscelino Kubitschek encontra-se lotado de servidores públicos.
“Precisamos nos manter mobilizados porque certamente o desejo do governo é a dispersão dos trabalhadores. Ficaremos aqui mostrando nossa força”, afirmou Jabá.
Dados do Ministério da Justiça mostram que país tem terceira maior população carcerária do mundo. Número assustador de mais de 720 mil detentos registrado em junho de 2016 contrasta com efetivo de pouco mais de 70 mil agentes
O Ministério da Justiça divulgou na última sexta-feira, 08/12, um dado alarmante sobre a realidade que envolve o sistema prisional brasileiro. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias( Infopen), elaborado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil alcançou em junho de 2016 o total de 726,7 mil detentos sob custódia nas unidades prisionais.
Com esses números, o país superou a Rússia e se tornou o terceiro colocado no ranking de maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que possui 2,1 milhão, e a China, com 1,6 milhão. O Brasil no entanto é a única nação onde os índices de encarceramento vêm crescendo desde 1995, com 342 sentenciados para cada 100 mil habitantes registrados no fim de 2015.
Ainda conforme o levantamento, o déficit de vagas aumentou. Entre o 2º semestre de 2015 e os primeiros seis meses de 2016 foram criadas no Brasil 3.152 vagas a menos no sistema, uma queda de 0,8%, enquanto a taxa de novos presos subiu 4%, ou 28.094 acima do período anterior.
A situação dramática das unidades prisionais diante desse quadro de superlotação pode ser ainda mais caótica se forem levados em consideração os números diminutos de funcionários escalados para fazer a custódia dos presos.
Déficit de agentes em crescimento, segurança em xeque
É também no INFOPEN que estão presentes dados fundamentais para compreender como a falta de segurança que envolve a superlotação pode ser potencializada no Brasil. Isso porque de acordo com o levantamento feito em 2014 pelo DEPEN, o número de funcionários do sistema prisional brasileiro era de somente 73.499 pessoas. Destes, somente 59.361 eram efetivos, com 13.324 terceirizados e 814 comissionados.
Esses dados mostram uma realidade muito prejudicial às garantias de direitos para aqueles que entregam suas vidas ao trabalho de fazer com que os detentos cumpram suas penas: os trabalhadores penitenciários, que atuam sob uma inferioridade numérica ante os presos. Um elemento diretamente responsável pelo aumento dos casos de rebeliões, tentativas de fugas, confrontos entre presos e agressões contra os funcionários.
Se forem cruzados entre si, esses dois levantamentos vão demonstrar que a média de detentos que estão sob a guarda desses funcionários no Brasil é de 9,8 por agente. Um número quase duas vezes superior ao recomendado pela Organização das Nações Unidas(ONU) e pelo Conselho Nacional de Política Criminal (CNPCP), que estabelecem como meta “ideal” a proporção de até cinco sentenciados por funcionário.
Entre os anos de 2015 e 2017, apesar de ainda não haver um estudo disponível do INFOPEN sobre o efetivo dos funcionários do sistema prisional, o déficit se manteve em alta. De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(TCE-SP) publicado em maio deste ano, a proporção entre presos e funcionários manteve-se próximo dos dez presos por agente no Estado, com índice de 7,61 em média no Brasil.
Quais outros fatores para o déficit, os números, por si só, escondem?
A desproporção entre o aumento do número de detentos na comparação com a pequena quantidade de funcionários suficientes para fazer sua custódia pode ser ainda maior. Em São Paulo, onde em novembro de 2016 havia um contingente de 23.383 agentes de segurança penitenciária - de acordo com dados da SAP - o índice de afastamentos por motivo de saúde varia entre 25% e 30% do efetivo.
Menos funcionários, mais trabalho para os que permanecem. Outro problema decorrente do déficit de servidores é o aumento da carga laboral, principalmente quando o tema é o cuidado com os presos.
Há relatos já feitos por funcionários ao SIFUSPESP de dois e até de somente um agente responsável por segurar a pressão de um pavilhão inteiro. Tal conjuntura demonstra de maneira clara que está instalado um quadro grave em um sistema cada vez mais insustentável e que torna as unidades prisionais verdadeiros barris de pólvora.
Por outro lado, o desvio de funções a serem cumpridas pelos servidores do sistema prisional sem a devida percepção de benefícios também é recorrente. Agentes de segurança penitenciária, que deveriam atender somente à custódia dos presos, muitas vezes são escalados como motoristas, respondem pela escolta dos sentenciados e atuam também em atividades administrativas. O déficit assim se amplia.
Finalmente, os números divulgados pelo INFOPEN voltam a ser fundamentais quando não analisados de forma isolada. Se o sistema prisional brasileiro tinha em 2014 entre 15 e 20% de seu efetivo de agentes contratados como mão-de-obra terceirizada, é possível afirmar que a segurança da população está ameaçada devido à falta de treinamento suficiente, aos baixos salários e à ausência de um plano de carreira para esses trabalhadores.
O massacre entre presos ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim(COMPAJ) em Manaus, no mês de janeiro de 2017, mostra uma face terrível da situação dramática do sistema penitenciário que a sanha pela privatização tenta esconder. Após investigação de uma força-tarefa, policiais militares e agentes penitenciários terceirizados foram detidos sob acusação de receberem propina para fornecerem armas de fogo e facas aos presos de uma facção criminosa que mataram 56 detentos de uma organização rival na ocasião.
É o próprio Amazonas que lidera as alarmantes estatísticas do INFOPEN: 483% de índice de superlotação, ante 197,4% de média no Brasil e 183% em São Paulo, local que comporta a maior massa carcerária do país: 240.061 detentos.
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