Publicado: 02 Setembro 2017

O deputado estadual Roberto Engler (PSDB) enviou correspondência ao Palácio dos Bandeirantes, alertando para a situação da unidade prisional estadual de Franca. O parlamentar expôs preocupação com possíveis tumultos provocados por superlotação. 

No início de agosto, um decreto do Poder Executivo transformou o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Franca em Penitenciária, permitindo, oficialmente, o abrigo de presos ainda em julgamento e também de detentos já condenados. 

A Penitenciária foi projetada para ter até 847 detentos, mas atualmente tem mais de 1,6 mil. Dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária apontam que cerca de 50% desses presos já foram declarados culpados. 

Em ofício endereçado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), o deputado Roberto Engler expõe o histórico de bom funcionamento do CDP de Franca, ressaltando que nunca foram registrados motins desde então. Mas aponta o fato de a Penitenciária estar com quase o dobro de sua capacidade e continuar recebendo novos presos, provisórios e definitivos, gerando apreensão. 

"A condição de superlotação pode se agravar, o que gera temor, na comunidade, em relação a rebeliões e tumultos. Provoca também uma sobrecarga na direção da unidade e nos funcionários, que precisam se desdobrar. E impõe, ainda, condições complicadas de convivência para os próprios presos", disse o deputado Roberto Engler. 

Da assessoria do deputado Roberto Engler

Publicado: 02 Setembro 2017

• Saúde e Dignidade

As inúmeras e recorrentes reclamações de usuários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) motivaram o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) a promover uma audiência pública com servidores da RM Vale para discutir o assunto na última quinta-feira, 24/08, na Câmara de Taubaté. 

O aumento no número de médicos que se descredenciam do instituto, o atendimento limitado em algumas clínicas e hospitais credenciados e as burocracias encontradas na realização de exames e procedimentos cirúrgicos são alguns dos problemas apontados pelos servidores públicos durante a reunião. 

Para Padre Afonso, não é justo o que está acontecendo. "O desconto é feito direto na folha de pagamento dos servidores, mas na hora que eles precisam do atendimento médico, encontram dificuldades para usar o convênio. Alguma coisa precisa ser feita e é por isso que realizamos essa audiência pública", completou o parlamentar. 

Uma comissão com cinco servidores formada durante a audiência pública terá a missão de elaborar um documento com os principais problemas encontrados pelos usuários do Iamspe na região. O levantamento será enviado pelo Padre Afonso ao Ministério Público solicitando providências e cobrando o órgão para que o mesmo melhore a qualidade dos serviços prestados.

(Da assessoria do Deputado Afonso Lobato)