Publicado: 13 Abril 2021

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Por Redação SIFUSPESP

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2021, para regulamentação da Polícia Penal em São Paulo, recebeu parecer favorável do relator Gilmaci Santos (Republicanos), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, para que a matéria siga tramitando na Casa (saiba mais sobre o parecer do relator clicando aqui). 

Para que a tramitação prossiga e chegue até o plenário da Alesp é necessária a votação do texto na CCJ. Por isso, a direção do SIFUSPESP orienta a categoria a procurar os deputados membros da Comissão, por e-mail, redes e mídias sociais, solicitando que coloquem em pauta e votem a PEC 04/2021 na CCJ. O parecer favorável foi divulgado em 6 de abril, mas a PEC ainda não entrou na pauta de votação das sessões da CCJ no período, que ocorrem sempre às quarta-feiras. 

Como explicou em live do SIFUSPESP (confira o vídeo no final do texto), o deputado Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que a prioridade da Alesp neste momento são as matérias relacionadas à pandemia, o que traz mais tempo para que a categoria entre em contato com os parlamentares da CCJ pedindo que a votação da Polícia Penal entre em pauta. 

Confira abaixo a sugestão de texto do SIFUSPESP e envie mensagem aos seguintes endereços para contatar os deputados da CCJ:
Mauro Bragato(PSDB)  - (presidente) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Carlão Pignatari(PSDB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Carlos Cezar(PSB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Daniel Soares(DEM) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Douglas Garcia(PSL) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Emídio de Souza(PT) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Gilmaci Santos(Republicanos) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Heni Ozi Cukier(Novo) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Janaína Paschoal(PSL) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marina Helou(Rede) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marta Costa(PSD) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tenente Nascimento(PSL) - (vice-presidente) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Thiago Auricchio(PL) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Senhor (a) Deputado (a)
Nós trabalhadores (as) do sistema prisional paulista contamos com seu apoio votando a Proposta de Emenda à Constituição 04/2021 para regulamentação da Polícia Penal na Assembleia Legislativa de São Paulo. 

Desde 2019 a Polícia Penal é realidade no país, promulgada naquele ano pela Emenda Constitucional (EC) n° 104 e já regulamentada em diversas unidades da federação, exceto São Paulo, que está em atraso em relação à legislação nacional. 

A regulamentação da Polícia Penal paulista trará condições de modernizar, de formar melhor os policiais penais e de transformar o sistema prisional de São Paulo. Por isso, contamos com seu apoio para que a matéria seja pautada e votada favoravelmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e assim prossiga tramitando até a regulamentação no plenário da Alesp.