Publicado: 23 Julho 2020

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SIFUSPESP oficiou SAP para que direitos de policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária sejam garantidos 

por Giovanni Giocondo

Termina no dia 6 de agosto o prazo legal para que o Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) responda ao SIFUSPESP sobre um pedido de esclarecimentos sobre a concessão da promoção por merecimento para policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária (ASP), que prestaram concurso interno em 2019.

No último dia 7 de julho, o Departamento Jurídico do sindicato encaminhou um ofício à pasta solicitando informações definitivas sobre a data em que seria finalizada a elevação de classe dos servidores e também se havia algum impedimento legal para as promoções, já que até o momento não foi divulgada nenhuma informação oficial sobre quando os benefícios serão pagos.

Nesse sentido, o SIFUSPESP pede que, caso não haja publicidade dessas informações, que seja disponibilizado para consulta a data, o local e o modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão em que conste a efetivação da promoção com base nas listas classificatórias finais do concurso interno, divulgadas em abril.

Aberto em novembro do ano passado e homologado no último dia 28 de maio, o certame vai beneficiar mais de 6 mil servidores das classes II a VI, mas vem sofrendo com inúmeros atrasos nos seus trâmites ao longo dos últimos meses, sem justificativa por parte do DRHU.

No pedido encaminhado à SAP neste mês, o sindicato havia reforçado que as informações sobre a promoção devem ser públicas, conforme determina a legislação, e que enquanto representante dos trabalhadores o SIFUSPESP possui total direito de requerer da equipe técnica da secretaria um parecer que demonstre quando fará os pagamentos.

As informações repassadas pelo DRHU serão divulgadas no site do SIFUSPESP e em suas redes sociais assim que elas forem encaminhadas. Caso o prazo de 30 dias previsto na legislação não seja cumprido, o Jurídico do sindicato vai ingressar com uma ação que obrigue a secretaria a prestar esclarecimentos.

Publicado: 23 Julho 2020

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Por Redação - Fórum Penitenciário Permanente

O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um formulário para que a categoria possa denunciar anonimamente a falta de ações para proteger os servidores penitenciários contra o coronavírus (COVID-19) no sistema prisional paulista. A medida é parte da ação civil pública ajuizada pelo Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, o SINDASP e o SINDCOP. Basta acessar clicando aqui e preencher o formulário.

Apesar de já ter vencido o prazo de 20 dias do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região obrigando a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a tomar um conjunto de medidas contra a COVID-19 no sistema prisional, a SAP continua descumprindo a decisão judicial. Por isso, por do formulário, o MPT visa verificar se e como a SAP está agindo efetivamente.

Em caso de descumprimento pela SAP, a liminar do TRT havia determinado multa diária de R$ 1 mil e por obrigação violada, e as denúncias da categoria vão contribuir para cobrar a ação no escopo do processo judicial.

Outros canais de denúncias

Os sindicatos continuam recebendo as denúncias anonimamente, basta descrever o fato e informar a unidade prisional enviando mensagem para:

SIFUSPESP: pelo Whatsapp (11) 99339-4320 e (11) 99309-4589, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda por mensagem no Facebook https://www.facebook.com/sifuspesp.sindicato/ 

SINDASP: pelo WhatsApp do Jurídico (18) 99612 -3294 ou pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou ainda por mensagem  no Facebook https://www.facebook.com/sindaspsp/ 

SINDCOP: pelo Whatsapp (14) 99762-7130, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Facebook https://www.facebook.com/SINDCOPBAURUSP 

Confira também o despacho do Ministério Público do Trabalho e a notificação sobre a criação do formulário.