Por Redação SIFUSPESP
A Secretaria de Administração Penitenciária respondeu ao problema da superlotação Penitenciária de Irapuru, no interior paulista, denunciado pelos servidores da unidade no final de agosto por meio de abaixo-assinado protocolado junto ao Ministério Público.
Na resposta encaminhada neste mês de outubro ao promotor Rafael Saldezas Arbach, da Promotoria de Justiça de Pacaembu, o coronel Nivaldo Restivo, secretário de Administração Penitenciária faz afirmações genéricas reconhecendo o problema da superlotação geral do sistema, mas sem apontar qualquer medida prática e específica para tratar na questão em Irapuru.
No documento, a SAP aponta o déficit da ordem de 9.200 vagas mensais, em média, no sistema prisional e que 15 unidades foram inauguradas entre 2014 a 2018. Restivo também afirma que alternativas são tomadas contra a superlotação e que “são efetivamente e gradativamente implementadas por esta Secretaria por meio de expansão, ampliação e modernização do Sistema Prisional Paulista”.
Como “ações concretas”, a SAP ainda aponta a realização dos concursos públicos para agentes de segurança e agentes de escolta e vigilância penitenciária, mas, na tentativa de esconder o déficit de servidores, não esclarece à Promotoria que nenhuma convocação de concursados foi feita nesta ano de 2019, critica Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Outro problema segundo Jabá é que na resposta à Promotoria, a SAP não faz qualquer referência aos problemas de saúde e às licenças médicas dos servidores, dada a falta de condições e a precariedade no trabalho enfrentada na unidade.
“Como sempre, o coronel Restivo faz muitas afirmações, mas não diz nada de concreto, nenhuma ação que de fato possa melhorar a situação dos servidores que estão se arriscando e adoecendo em Irapuru. Além da insegurança aos servidores, o secretário também ignora que essa superlotação representa uma enorme ameaça à população local”, alerta o dirigente.
Ainda segundo o presidente do SIFUSPESP, assim como o sindicato apoiou a iniciativa dos trabalhadores de Irapuru, a entidade vai seguir ao lado dos servidores cobrando medidas efetivas da SAP para resolver a questão.
Confira a íntegra da resposta da SAP:
Por Redação Sifuspesp
Devido ao Dia do Servidor Público, nesta segunda-feira, 28 de outubro, está suspenso o expediente na sede central e também as regionais do Sifuspesp.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira (29).
Por Flaviana Serafim
O presidente do Sifuspesp, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, esteve junto com a categoria na Assembleia Legislativa de São Paulo na tarde desta quinta-feira (24), reivindicando que os oficiais operacionais e servidores da área meio também sejam incluídos no Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) 12/2019, que inclui os agentes de segurança e escolta no rol das Forças Públicas do Estado de São Paulo (saiba mais sobre a PEC).
De acordo com o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol), será possível alterar a PEC 12/2019 quando a proposta for ao plenário da Alesp, por meio de emenda aglutinativa. Além de Giannazi, o presidente do Sifuspesp e os demais servidores também dialogaram diretamente com o deputado delegado Bruno Lima e com assessores do deputado Castello Branco, ambos do PSL.
Na ocasião, o Sifuspesp também buscou apoio dos deputados quanto à transferência de servidores para o Centro de Detenção Provisória de Caiuá, questão que tem gerado revolta na categoria porque a Secretaria de Administração Penitenciária abriu inscrições para Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE), desconsiderando todos os servidores que já estavam inscritos anteriormente na Lista Prioritária de Transferência (LPT).
Para a direção do Sifuspesp, a luta é pela criação de uma lista única no caso das transferências, o que reforça a necessidade de resolver a questão junto à SAP.
Ainda quanto à inscrição para transferência divulgada no Diário Oficial do último dia 23, o sindicato enviou ofício no mesmo dia pedindo reunião com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para tratar da questão.
O Departamento Jurídico do Sifuspesp também está analisando as medidas legais cabíveis e uma comissão de servidores está sendo criada para debater o problema junto à SAP. Quem tiver interesse em participar, basta enviar mensagem por um dos canais de contato com o sindicato.
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