No últimos sábado e domingo, dias 26 e 27 de Janeiro, as ocorrências foram diversas, entretanto os trabalhadores penais, utilizando da expertise adquirida no dia a dia, por observação de comportamentos suspeitos, em algumas unidades com auxílio do aparelho de scanner corporal, obtiveram êxito no procedimento de revista.
Ao contrário do que pensa o senso comum, esta não é uma tarefa fácil de ser realizada. Assim como o scanner não substitui o trabalho de inteligência e perspicácia para o cumprimento da operação. Além disso, com a superlotação das unidades, o número de visitantes é absurdo e o déficit funcional é um fator agravante.
Desta maneira, o SIFUSPESP exalta os funcionários do sistema prisional paulista pela realização deste trabalho. Parabéns aos guerreiros!
Segue abaixo os destaques das apreensões:
Em Irapuru no forro da calcinha da mulher um invólucro contendo 108 (cento e oito) comprimidos azuis e maconha;
Presidente Venceslau (PII) em duas batatas cruas que escondiam em seu interior 19 (dezenove) placas de adaptadores de memória e 01 (um) adaptador.
Região Metropolitana de São Paulo
Pinheiros I
Visitantes do Centro de Detenção Provisória (CDP) “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros I usaram a costura da calça para esconderem entorpecentes análogos à maconha. Os agentes de segurança da unidade apreenderam com duas mulheres seis invólucros contendo maconha.
Nas duas situações as substâncias foram encontradas após procedimento de revista no scanner corporal, que apontou anormalidade na região do cós da calça das visitantes. Em um dos casos, também foi encontrado um pacote do entorpecente embaixo da cadeira onde a visitante aguardava.
São Bernardo do Campo
Os agentes de segurança do Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Bernardo do Campo realizaram apreensão de entorpecente sintético K4. O ilícito estava escondido na barra da calça de uma visitante que confirmou portar um invólucro com a substância logo após passar por revista, onde as servidoras observaram nas imagens do scanner corporal um volume atípico na região dos tornozelos da mulher.
Santo André
No Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santo André registrou a apreensão de um mini celular com uma visitante da unidade. A companheira de um preso tentava levar para dentro do CDP um invólucro com o aparelho escondido em seu corpo, identificado pelas imagens do aparelho scanner corporal. A visitante foi encaminhada a local apropriado, onde retirou o pacote de seu corpo e o entregou às autoridades competentes no local.
Mauá
A companheira de um preso do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mauá tentou entrar na unidade levando 16 invólucros de cocaína escondidos em seu absorvente íntimo, a visitante passava pelo procedimento padrão de revista mecânica no scanner corporal quando os agentes notaram um volume suspeito na região íntima de seu corpo.
Franco da Rocha
O Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e a Penitenciária II “Nilton da Silva”, ambas unidades de Franco da Rocha, flagraram visitantes tentando levar ilícitos para dentro dos estabelecimentos penais. Nas duas ocorrências, os visitantes estavam com invólucros de cocaína.
No CPP, foi visto pelas imagens do scanner corporal que o invólucro estava escondido na genitália da mulher. Já na Penitenciária, a substância estava na sola do chinelo do pai de um preso da unidade.
Vale do Paraíba e Litoral
São Vicente
Duas visitantes foram barradas ao tentarem entrar com drogas em unidades prisionais de São Vicente. Ao todo, foram apreendidos 130 gramas da erva.
A avó de um sentenciado da Penitenciária II de São Vicente foi surpreendida com maconha durante a inspeção feita nos itens que entregaria a seu neto. Os servidores desconfiaram do odor de seis pacotes de tabaco trazidos pela mulher, de 63 anos. Ao verificarem o conteúdo das embalagens, encontraram o total de 100 gramas da droga misturados ao fumo comum.
No dia seguinte, servidores do Centro de Detenção Provisória "Luis César Lacerda", o CDP de São Vicente, impediram a entrada de uma jovem que carregava entorpecente na roupa. Ao passar pelo aparelho de escaneamento corporal, foi identificado um volume atípico na barra da calça da suspeita, de 20 anos. Questionada, a mulher admitiu portar invólucros de maconha costurados na vestimenta, que somavam 30 gramas da erva.
Região Noroeste
Avaré
Uma mulher foi flagrada tentando entrar com fermento biológico seco misturado na farofa, durante procedimento de revista realizado na Penitenciária “Doutor Paulo Luciano de Campos” (PI) de Avaré. A suspeita se deu após agentes notarem material estranho no vasilhame de alimentação que a visitante levaria para o marido. A substância pode ser usada para fabricar cachaça conhecida como “Maria Louca”, feita através de um método que mistura diversos alimentos.
É possível, inclusive, produzir a bebida sem fermento, usando açúcar.
Bauru
Agentes de segurança do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru impediram a entrada de um aparelho celular na unidade, em procedimento de revista. O objeto estava na bolsa da visitante, que visitaria o seu companheiro preso. Questionada, ela alegou que não tinha conhecimento da irregularidade e que o telefone pode ter sido deixado em seus pertences por sua filha ou avó.
Bernardino de Campo
Uma mulher foi flagrada com cocaína escondida em seu corpo, após inspeção no escâner corporal da Penitenciária de Bernardino de Campos. Após o flagrante, a visitante foi levada até uma sala reservada e, na presença de agente feminina, retirou de seu corpo o invólucro com a droga, pesando 91,6 gramas.
Cerqueira César
Agentes de segurança do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cerqueira César apreenderam um porção de maconha com uma das visitantes. O escâner corporal indicou volume anormal na região do tórax da mulher, que visitaria o companheiro. O entorpecente estava camuflado na barra da blusa top que ela vestia. A droga contabilizou peso total de 7,5 gramas.
Franca
A Penitenciária de Franca registrou duas apreensões em ambos os casos, as visitantes foram flagradas pelo escâner corporal com porção de maconha no corpo.
No primeiro fragrante a mulher foi questionada sobre imagem suspeita captada pelo equipamento digital, a mulher confessou que tentava entrar com droga na unidade. Ela retirou de seu corpo a maconha - em formato oval -, que levaria para o marido.
A outra apreensão teve ação bastante semelhante à primeira. Entretanto, ao ser indagada, a mulher negou qualquer irregularidade. Ela foi encaminhada ao pronto-socorro da cidade, para realização de exames. Antes do resultado ficar pronto, contudo, a visitante confessou que havia maconha em seu corpo- ela própria retirou o entorpecente.
Ribeirão Preto
Na Penitenciária de Ribeirão Preto, após ser flagrada, ela foi encaminhada para uma sala reservada e, na presença de agente feminina, concordou em retirar a maconha escondida em seu corpo, acondicionada em fita adesiva.
Serra Azul
A Penitenciária I de Serra Azul registrou dois casos, de visitantes tentando entrar com droga na unidade. Em um dos flagrantes, a mulher usou pedaços de carne para esconder maconha.
A primeira apreensão ocorreu após o escâner corporal indicar objeto suspeito, a visitante foi levada por agente feminina até um dos banheiros da unidade, onde retirou uma porção de maconha do corpo.
Em outro flagrante, os agentes de segurança apreenderam 15 porções de maconha camufladas em pedaços de carne, durante inspeção em vasilha plástica.
Região Central
Campinas
Agentes encontraram, nos fundos de sacola trazida por mãe de preso do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Campinas, anotações e extrato bancário de deposito sem identificação. No dia seguinte, companheira de preso foi flagrada por meio do scanner corporal da unidade com com um pacote escondido dentro de sua genitália. Questionada, a visitante retirou voluntariamente e entregou para as funcionárias o pacote camuflado que continha em seu interior maconha e pasta base.
Itirapina
Na Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, ao passar visitante por revista com o scanner corporal, agentes desconfiaram das imagens geradas, mesmo repetindo o procedimento. Questionada, a visitante acabou confessando que estava com ilícito e, após ser conduzida a uma sala apartada, retirou espontaneamente de suas partes intimas um invólucro contendo um micro aparelho de telefonia celular.
Hortolândia
Na Penitenciária III de Hortolândia, visitante foi flagrada tentando entrar com maconha. O flagrante aconteceu porque agentes desconfiaram das imagens do scanner corporal. A visitante foi conduzida para a Delegacia de Policia de Plantão da cidade.
No domingo, na Penitenciária II "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolândia, ao desconfiar de imagens suspeitas no scanner geradas durante revista a visitante. Após ser questionada, foi constatado que a companheira de preso da unidade estava com uma porção de maconha, escondida no bojo do sutiã (top).
Piracicaba
Foram duas apreensões na Penitenciária de Piracicaba, quando da passagem por procedimento de revista no scanner corporal, os agentes perceberem uma alteração na imagem na região pélvica sendo a visitante encaminhada por agentes femininas para uma sala reservada onde retirou de suas partes intimas um invólucro contendo um aparelho micro celular.
No dia seguinte, outra visitante foi flagrada da mesma forma tentando entrar com outro micro aparelho. Ambas eram companheiras de presos da unidade.
Mogi Mirim
No Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" de Mogi Mirim. Uma visitante tentou entrar com um comprimido de medicamento para disfunção erétil oculto na bermuda que pretendia entregar ao filho, reeducando da unidade.
Região Oeste
Lavínia
Ao passar o “jumbo” do pai de um sentenciado pelo equipamento de raio X, para fins de revista em alimentos e produtos de higiene trazidos para o filho preso, agentes do Penitenciária “ASP Paulo Guimarães” de Lavínia (PIII) detectaram a presença de objetos ilícitos ocultados em uma vasilha plástica. Em meio a mandiocas, amarrados a bifes, havia 02 (duas) placas de telefone celular escondidas em um invólucro com papel carbono, grafite e fita de auto fusão.
Na Penitenciária “Luiz Aparecido Fernandes” de Lavínia (PII), com o auxílio do scanner corporal, funcionários detectaram por meio das imagens geradas pelo aparelho que duas mulheres traziam cada qual 01 (um) microcelular inserido no corpo.
Mirandópolis
A companheira de um sentenciado tentou entrar na Penitenciária “Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis (PII) com quatro lanches recheados com maconha, acondicionados em vasilha plástica.
Presidente Venceslau
Durante realização de revista em pertences (jumbo) da mãe de um sentenciado, através do aparelho de raio X, agentes perceberam irregularidades em uma sacola com alimentos, onde havia um celular.
Presidente Prudente
Um sentenciado da Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente aguardava a visita da mãe quando esta foi flagrada no momento da revista com um celular escondido no sutiã, o qual ela alegou ter esquecido de guardar.
Junqueirópolis
Quatro mulheres foram barradas e impedidas de entrar na Penitenciária de Junqueirópolis após passarem pelos procedimentos de revista via scanner corporal. Isso porque três delas traziam pedaços de papel K4 e uma outra trazia um microcelular, todos escondidos nas partes íntimas.
Presidente Venceslau (PII)
Com uma visita de sentenciado, servidores da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau (PII) encontraram duas batatas cruas que escondiam em seu interior 19 (dezenove) placas de adaptadores de memória e 01 (um) adaptador completo. No dia seguinte, outra mulher tentou adentrar a unidade com azeitonas recheadas com pequenas porções de maconha.
Irapuru
Ao passar pelo scanner corporal a visita de um preso da Penitenciária de Irapuru ouviu soar o alarme do aparelho de revista. Para sanar dúvidas, passou novamente ouvindo o mesmo apitar pela segunda vez. Assim, em local reservado, a mulher retirou a vestimenta e entregou a agentes femininas, que confirmaram haver costurado no forro da calcinha da mulher um invólucro contendo 108 (cento e oito) comprimidos azuis e uma substância esverdeada aparentando maconha.
Martinópolis
Três mulheres com celulares ocultos na genitália e outras duas com maconha escondida entre as pernas, do lado de dentro das calças, foram flagradas durante passagem por revista na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis.
Flórida Paulista
Uma visitante da Penitenciária “A.E.V.P. Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista foi flagrada tentando adentrar ao interior do presídio com droga K4 escondida em suas vestes (sutiã). O material foi visualizado nas imagens geradas pelo scanner corporal, aparelho de revista mecânica.
Mirandópolis
Com o uso de equipamentos de revista diferentes, duas mulheres foram flagradas com ilícitos e impedidas de visitar os companheiros presos na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis (PI). Um delas trazia, em meio a alimentos, 11(onze) pacotes de maconha e seis pacotes de cocaína, sendo descobertas pelo aparelho de raios X. A outra foi surpreendida pelas imagens do scanner corporal que revelaram um celular inserido no órgão genital.
Pacaembu
Dois celulares e uma porção de cocaína foram apreendidos na entrada da Penitenciária “Ozias Lúcio Dos Santos” de Pacaembu com três mulheres, respectivamente, que visitariam companheiros presos no local. Os objetos estavam inseridos nos órgão sexuais das visitas.
Presidente Bernardes
Na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes, uma mulher foi surpreendida com uma sacola de lanches, trazida para um sentenciado, mas que escondia nove invólucros com cocaína. Três horas depois, outra mulher foi flagrada pelo scanner corporal com um celular inserido na genitália.
Nova Independência
Duas mulheres tentaram burlar a segurança do Centro de Detenção Provisória de Nova Independência visitar parentes que cumprem pena no local estando com diversos manuscritos e números de telefone anotados nas vestes.
Leia a matéria:
Na manhã de hoje, 04 de fevereiro de 2019, junto com representantes de todos os setores da categoria, Fábio Cesar Ferreira, o Fábio Jabá, Gilberto Antônio, tesoureiro do SIFUSPESP, Ricardo Machado, Marcia Lima e Antônio do Santos, o Nicola (diretor de subsede da capital) e Fernet representante de base muito conhecido em nossa categoria. Estivemos presentes em uma mesa para apresentar pontos de pauta e observar encaminhamentos, posições manifestas, e possibilidades de diálogo da parte do Secretário da SAP, Cel. Restivo. Nossa pauta foi objeto de deliberação em redes sociais e em assembléia realizada no dia 23 de janeiro deste ano, com ampla legitimidade seja pela grande quantidade de apoio recebido, seja pelo impacto do ato, seja pela qualidade das propostas e estratégias definidas e planejadas. Veja o vídeo com o informe de Fábio Jabá sobre a reunião, a seguir.
Neste artigo disponibilizamos parte de nossa pesquisa documentada de problemas estruturais dos negócios, empresas, falsos dilemas e informações. Ou seja: o que é mito e o que é verdade nas experiências existentes de privatização em todo o Brasil. Leia, compartilhe, denuncie. A sociedade necessita saber.
1.Desafios de uma vida
O SIFUSPESP Lutar para Mudar surgiu em um momento importante de nossa categoria. Com o desgaste do antigo sindicalismo que está morrendo, militantes experientes e novos formaram uma diretoria em um desafio que parecia impossível, fazer um sindicato de verdade.
Sindicato de verdade? Sim, um sindicato que tenha participação de sua base. Que seus representantes estejam presentes diante dos problemas. E um sindicato que seja capaz de defender sua categoria contra os piores desafios.
Vivemos tempos difíceis para nossa categoria. Mas essa é uma realidade para outras categorias também, e estamos travando o bom combate graças a nosso trabalho prévio de preparação e apoio de muitos.
O que está passando no Brasil é uma disputa entre diversos setores em que uns buscam manter direitos como militares e policiais (direitos previdenciários entre outros). Juízes e promotores forçam aumentos fora da realidade da maioria da população. Partidos se rearticulam diante da nova conjuntura dos governos. Em São Paulo o governador amplia sua política de redução de custos, aumento de negócios ao redor do Estado e grande investimento em publicidade de sua gestão, não inovando de fato em processos de gestão. Como se diz em comentários de internet: Político que privatiza, tem "preguiça" de governar de verdade.
A segurança pública encontra-se em perigo. Este tem sido o primo pobre do estado nestes últimos anos, apesar do discurso social apoiar a segurança pública. O primeiro reflexo já se faz presente, o ataque ao sistema penitenciário, mas isso não vai ficar por aí. Se avançarem com a privatização e sucateamento do setor penitenciário, devem depois atacar de forma mais forte outros setores, inclusive policiais como já aconteceu na França. Esse fator deve vir acompanhado pela unificação e fortalecimento do primeiro cartel de narcotráfico do país, com a unificação de PCC e CV com outras facções estaduais. Leia a respeito no tópico 8 do texto: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6380-temas-debatidos-na-audiencia-sifuspesp-todos-contra-a-privatizacao
2. Comportamento sindical e seus mitos
Antes os sindicatos usavam de artifícios, ações milagrosas, serviços eventuais. Ou simplesmente quebravam. O SIFUSPESP, em relação a diretorias anteriores, foi sucateado. Encontra-se sendo gestionado e em plena recuperação, mas só tem conseguido defender sua categoria graças a planejamento e um esforço fora do comum por parte de sua atual diretoria.
Mesmo assim sabemos que com planejamento, articulação política, objetivos claros e relação direta e de igual para igual com a base, sem esconder nada, pudemos avançar muito. Interferir em problemas em cada unidade sem criar problemas, etc.
Hoje, o sindicato com maior dificuldade da categoria é o que mais faz. E estamos vendo nossa categoria unindo-se graças a um trabalho que temos desenvolvido a pouco mais de um ano.
Parte desse trabalho é antecipar as tendências de problemas que podem ocorrer. O mais recente problema que temos advertido há quase um ano e nos planejamos para enfrentá-lo foi o da privatização.
Veja mais em: http://www.sifuspesp.org.br/dossie-privatizacoes
Leia também: https://www.sifuspesp.org.br/images/documentos/outros/Manifesto_Sifuspesp.pdf
Este problema e a forma de enfrentá-lo já não deve ser como fazia o sindicalismo antigo. Porque isso resultará inútil. Para enfrentá-lo devemos atuar com inteligência tática, estratégia comunicacional, relações dentro e fora da base consolidadas na confiança. Seriedade e coragem para fazer o que deve ser feito.
Estaremos seguindo na luta pela unificação sindical e na construção de um projeto de Lei Orgânica que realmente represente uma modernização do sistema e contribua para enfrentar o crime organizado.
Por isso o SIFUSPESP tomou uma postura radical para pressionar os demais sindicatos a unificação imediatamente. Veja mais em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6386-sifuspesp-na-luta-por-um-sindicato-unico
3.Comportamento empresarial, empresas presídio e seus mitos
3.1. O primeiro mito : Ribeirão das Neves
O exemplo de eficiência, eficácia e economia que tanto se tem falado pelo governo e imprensa aliada de Dória, a PPP de Ribeirão das Neves, não resiste a uma análise detalhada da realidade.
Vejamos o primeiro detalhe: Ribeirão das Neves não passa de uma vitrine pensada por Aécio Neves como uma de suas propostas para a candidatura à presidência, vitrine que se mostrou bastante cara para os cofres público de Minas Gerais.
Vamos aos números:
Preço inicial por dia por preso(2008): R$74,63.
Valor atual corrigido por dia 2018: R$139,13.
Valor total mensal em valores corrigidos (*1): R$4173,9
Valor total securitizado do contrato (*2):R$ 2.11.476.080,00 (em 2018 com as correções contratuais e adendos ultrapassa 3,8 bilhão de reais).
Tal valor chega a ser quase três vezes mais caro que o valor gasto por preso em SP
A estes valores se somam os pagamentos feitos a empresa Accenture do Brasil Ltda (empresa de auditoria a parte para dar aval, ou não, aos resultados da PPP) no valor de R$3.729.899,88 (três milhões, setecentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos) e prazo de contrato com renovação de 36 (trinta e seis) meses (*12), além disto não leva em conta o custo dos funcionários do estado alocados para segurança e escolta no complexo, nem os custos de fardamento, viaturas, combustível, armamento e treinamento dos mesmos (o custo por preso em SP leva em conta todos estes fatores).
Porque Ribeirão das Neves não é um exemplo?
Porque não corresponde a uma realidade do sistema prisional brasileiro. Pelo contrato a administradora privada tem as seguintes garantias:
- A lotação não pode passar de 100%;
- O valor por preso não podem ser reduzidos e devem ser corrigidos ano a ano;
- A quantidade de funcionários é especificada em contrato;
- A população carcerária é selecionada (Não há presos provisórios, aqueles em condição de pré-julgamento, nem teoricamente os de alto risco ou periculosidade, como membros de facções criminosas, estupradores, pedófilos e delatores.) (*13);
- Pelo contrato ser securitizado possuem garantias de recebimento de qualquer maneira não importando se o orçamento foi bem, e se o funcionalismo público vai receber ou não.
Qualquer um que conheça o mínimo sobre o sistema prisional brasileiro sabe que esta não é a realidade.
Se todas estas garantias fossem dadas para as unidades públicas, as mesmas também seriam um exemplo. Por isso o comentário na internet avança: Político que privatiza, tem "preguiça" de governar de verdade.
Além disto a CGE (Controladoria Geral do Estado) aponta gastos indevidos de 42 milhões no contrato da PPP(*14). É mole ou quer mais? Sim tem mais...
3.2. O segundo mito: eficiência e economia
Uma dos mitos mais divulgados na imprensa e pelo governo é de que as unidades privatizadas são mais eficientes e econômicas, possibilitando a construção de mais unidades em menos tempo e com melhor qualidade a um custo menor para o estado, bem este é um mito que só se sustenta se você não pesquisar direito e graças a falta de transparência em relação a estes processos de privatização, PPP e cogestão.
PPP e cogestão, na verdade, acabam tendo o mesmo resultado: mais gastos, menos segurança e mais espaço para corrupção.
Um exemplo bastante patente disso foi a tentativa de implantação de um processo de PPP em Pernambuco, o consórcio SPE/Reintegra Brasil pegou um complexo prisional cujas obras começaram em 2009 e só foram entregues em 2018, após o governo retomar a posse do complexo com 65% das obras terminadas (*3).
Depoimentos dados pelos executivos da Odebrecht dão conta que as paredes entre as celas eram feita de Drywall (gesso acartonado) (*4), parece piada, mas só piora, segundo depoimento de Marcelo Odebrecht “ o que a gente pensou que era um problema só na obra, era algo bem pior. Na verdade, tinham coisas escabrosas. A concessão tinha pego um empréstimo do Banco do Nordeste e um mês depois tinha distribuído esse empréstimo como dividendos. Quando a gente viu, já tinha gasto uns R$ 50 milhões nesse processo. Quanto mais dinheiro, maior era o buraco.” (*5)
Segundo o levantamento feito pelo SIFUSPESP Mudar para Lutar, corroborado por um relatório feito pela pastoral carcerária (*6) em absolutamente todos os estados em que foi implantada alguma forma de PPP, terceirização ou cogestão o custo por preso é superior ao que é gasto pelo estados nas unidades públicas, resta explicar o modelo mágico de economia.
3.3. terceiro mito: sabe-se exatamente qual o custo por preso
Como explicamos acima no caso de Ribeirão das Neves, as unidades com alguma forma de privatização contam com os serviços de escolta e segurança externa executados pelo estado e este custo nunca é levado em conta no cálculo do custo por preso, além disto temos os custos indiretos como a contratação de auditorias externas e adendos contratuais que normalmente são implementados sem transparência, os processos de alteração de metas estabelecidas, cumprimento de etapas, aditamento para novas formas de pagamento, e novas alterações estatutárias das empresas (com novas regras e novos investidores) ou demoram para chegar aos arquivos da administração pública, ou no caso de aumentos são justificados por fatos "não previstos" que aumentam valores que o cidadão vai pagar, o que torna extremamente difícil um cálculo preciso do custo por preso.
No caso dos estados a conta normalmente é bem mais simples, basta dividir o orçamento da pasta responsável pela administração penitenciária pelo número de presos no estado. Embora possamos utilizar de metodologias mais precisas, está é uma forma acessível ao cidadão comum pois os dados normalmente são divulgados nos portais de transparência dos estados, e o orçamento das secretarias estaduais são votados pelas respectivas assembleias legislativas com um ano de antecedência.
3.4. quarto mito: mais segurança
Outro argumento defendido com seriedade por "experts", jornalistas "sérios", entre outros, diz respeito a um suposto maior nível de segurança e controle nas unidades privadas, com tecnologia de ponta, trancas automatizadas e sistemas de monitoramento por câmeras.
A realidade é bem diferente da propaganda. Inicialmente temos que considerar que o monitoramento por vídeo é apenas um nível da segurança, junto com instalações físicas adequadas. O fator primordial (para quem conhece de segurança de fato) em todo esquema de segurança é o fator humano, quando se trata do sistema prisional é ainda mais importante.
Isto nunca é levado em conta quando se trata de unidades privadas: baixos salários, treinamento insuficiente, alta rotatividade e falta de motivação são a regra.
Cabe lembrar que as facções representam um desafio ao estado e uma ameaça à segurança nacional, sem profissionais treinados, motivados, com grande tempo de experiência no trabalho e bem remunerados cria-se uma brecha para o crime organizado, vale lembrar que para exercer o cargo de agente prisional, os concursados pelo estado tem que se submeter a um processo de investigação social, que é feito pelo estado, as empresas privadas até por razões legais, não tem acesso a este recurso, o que torna a infiltração de elementos pertencentes a organizações criminosas muito mais fácil.
As rebeliões e massacres, com muitos mortos e corpos mutilados, em Pedrinhas no Maranhão e Compaj no Amazonas são provas de que segurança e privatização/terceirização não são sinônimos.
Não são incomuns falhas na segurança como neste exemplo. Mas também podemos recordar a penitenciária administrada pela empresa Montesinos em Santa Catarina, que resultaram em duas fugas e dois agentes agredidos (*15)
A suposta facilidade de substituição de elementos que não se adequam ou que possam a ser corrompidos (o que não ocorre na prática dos privatizados) nem de longe é capaz de suplantar o mal causado por um elemento de facção criminosa infiltrado no corpo funcional de um presídio.
Outro fator que afeta a segurança pública é o fato de que as unidades privadas, por suas próprias características, não se integrarem ao aparato de inteligência do estado, em várias ocasiões o trabalho dos agentes prisionais levou a descoberta de informações que foram fundamentais para desarticulação de braços do crime organizado e uma melhor compreensão de suas estruturas de comando e atuação. O caso mais recente e conhecido foi o das operações Echelon (*8) e Ethos (*8.1), operações que não seriam possíveis em unidades privadas, uma vez que o nível de interação entre os agentes do estado e os funcionários das empresas é mínimo e os mesmos não possuem fé pública e treinamento específico em inteligência.
Neste momento em que o combate às facções criminosas é fundamental para a manutenção do estado brasileiro, esta perda de tão importante ferramenta de inteligência seria desastrosa. Soberania e controle territorial não se negociam.
Em vários estados as unidades privadas são dominadas pelo crime organizado, segundo denúncias do MP da Bahia a exceção de uma unidade, todas as outras são controladas pela empresa Reviver e são dominadas pelo crime organizado (*7).
3.5. quinto mito: combate a corrupção
Um dos argumentos apresentados pelos defensores da privatização é de que tal sistema serviria para reduzir os níveis de corrupção no sistema prisional, tal argumento não encontra sustentação quando se avalia a fundo diversos casos que envolvem as empresas que participam destes processos, para ficar nos exemplos mais gritantes podemos citar a Atlântica Segurança Técnica e a VTI Tecnologia da informação (*10) que são as empresas responsáveis pelo presídio de Pedrinhas no Maranhão, palco de rebeliões sangrentas, fugas e assasinatos (*9) começou a ser terceirizado no governo Jackson Lago (2007-2009) de 2009 a 2013 os gastos com a VTI que é formalmente registrada como "consultoria em tecnologia da informação" e que cuida do monitoramento por câmeras e fornece a mão de obra dos “monitores” (que exercem a função de agentes penitenciários) e com a Atlântica Segurança Técnica que faz a segurança externa aumentaram 136% de 2011 a 2013 no Governo Roseana Sarney. Cabe lembrar que o representante legal da Atlântica é sócio do marido da ex-Governadora.
Estas empresas empregam mão de obra mal paga e mal qualificada, o que é apontado como um dos motivos para a entrada de grandes quantidades de armas, drogas e celulares em Pedrinhas. Entre 2007 e 2013 Pedrinhas contabilizou mais de 170 mortos.
No Amazonas, o Compaj, palco de uma rebelião em 2017 com saldo de 56 mortos e 200 foragidos é administrado pela Ummanizare, (que administra outros 5 presídio no Amazonas), fugas, alto índice de entrada de drogas, armas e celulares são rotina, apesar do massacre a empresa não foi punida, o Ministério Público do Amazonas pediu ao Tribunal de Contas (TCE) a rescisão dos contratos com a Umanizzare e com outra empresa que administra os presídios do Estado. O MP apontou superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais e ineficácia da gestão da empresa, para piorar a situação em 2017 o contrato foi renovado (*11)
Pouca ou nenhuma cobertura da Imprensa
O que mais chama a atenção é a escassa cobertura da Imprensa, em uma busca rápida na internet é quase impossível localizar menções ao fato de que unidades prisionais que sofrem problemas crônicos são administradas pela iniciativa privada, até mesmo na Wikipedia quase não é citado o fato destas unidades serem geridas pela iniciativa privada.
Leia mais sobre esta questão em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6352-porque-toda-a-imprensa-tem-dado-como-certa-a-privatizacao-com-o-argumento-de-o-setor-empresarial-e-mais-eficiente
3.6. sexto mito: Melhora da ressocialização e garantia dos direitos humanos
Existem poucos dados sistematizados sobre os índices de ressocialização comparados entre presídios privados e as unidades públicas.
Além do mais em algumas das unidades privadas devido à política de seleção da população carcerária, os detentos acabam por vezes sendo transferidos para cidades muito distantes de suas família o que é considerado um fator que reduz a ressocialização.
Uma constante, nesse processo, foi a proibição de acesso a revistas e jornais atualizados, bem como a programas televisivos com noticiários e outros conteúdos, o que viola o direito do preso ao contato com o mundo exterior, previsto na LEP (artigo 41, inciso XV) e constitui crime de abuso de autoridade por atentar contra a liberdade de consciência e crença (Lei 4898/1965, artigo 3º, d).
Foi constatado segundo o relatório da pastoral carcerária de 2014 sobre as prisões privadas, que os presídios administrados pelo INEP aplicam estas práticas como medida padrão.
Portanto dada a ausência de dados conclusivos, sobre a melhor perspectiva de ressocialização, e medidas que claramente atentam contra o processo de ressocialização dos apenados, e violam os direitos humanos, é difícil concluir que esta afirmativa é verdadeira
Notas de referência
*1 Aplicado o índice do INPC entre Janeiro de 2009 e Novembro de 2018.
*2 para entender a securitização veja o vídeo:<https://auditoriacidada.org.br/video/em-entrevista-fattorelli-fala-sobre-divida-dos-estados-e-o-risco-das-solucoes-como-securitizacao-de-creditos/>
*8<https://istoe.com.br/tag/operacao-echelon/>
*8.1<https://istoe.com.br/tag/operacao-ethos/>
*10 <https://istoe.com.br/342481_MARANHAO+DOBRA+GASTO+COM+PENITENCIARIA+TERCEIRIZADA/>
*12 <https://www.jusbrasil.com.br/diarios/215877807/doemg-executivo-01-11-2018-pg-34>
*13<https://pesquisa-eaesp.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/conexao-local/o_primeiro_complexo_penitenciario_de_parceria_publico-privada_do_brasil.pdf > (pag 10 Item 4.3)
*14 <https://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/seds-bancou-servi%C3%A7o-de-ppp-1.1292392>
Por:Luiz Marcos Ferreira JR.
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