Durante evento na Câmara Municipal, Jill Moraes fez críticas à falta de qualidade dos serviços de saúde da Prefeitura destinados a essa população
por Giovanni Giocondo
Símbolo da luta pelo respeito e da tolerância para com os servidores públicos transgêneros dentro do sistema prisional, o policial penal aposentado Jill Alves de Moraes participou nesta terça-feira(28), de um debate promovido em razão do Dia do Orgulho LGBTQI+(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais, Travestis, Transgêneros, Queers e Intersexo), realizado na Câmara Municipal de São Paulo.
Durante sua exposição, o servidor fez críticas pesadas à falta de qualidade dos serviços de saúde prestados às pessoas trans que buscam o atendimento da Prefeitura da capital. Aos 58 anos, ele relatou que tem sofrido com inúmeros problemas gerados após o início de seu tratamento em uma Unidade Básica de Saúde(UBS) no bairro Santa Cecília, centro da capital, que deveria ser um espaço de excelência na recepção dessas pessoas.
“Venho aqui para fazer uma denúncia sobre a total falta de estrutura desse serviço atualmente vigente em São Paulo, que está colocando em risco a nossa saúde. Nós ajudamos a construir esse lugar desde o início, há muitos anos atrás, e agora não contamos com uma equipe multidisciplinar para nos acompanhar e aos jovens que dependem desse amparo”, explicou.
Para o policial penal, a militância LGBTQI+ precisa mudar com urgência esse cenário, antes que sua qualidade de vida se deteriore ainda mais em razão da falta de especialistas que estão acompanhando os transgêneros e transexuais. “Os médicos que temos disponíveis são poucos para o tamanho da demanda, mas não são endocrinologistas. Apesar da atenção com que nos tratam, lhes falta esse conhecimento”, declara.
Na perspectiva do policial penal, as 28 UBSs prometidas pela Prefeitura, que contariam com profissionais capacitados para o atendimento em diversas áreas da cidade não estão em pleno funcionamento, o que sufoca o serviço na região central e acaba por tornar mais complicado o acesso da população trans.
Jill Alves de Moraes foi o primeiro registro no Brasil de trabalhador transgênero que havia tido seu pedido de aposentadoria negado pela São Paulo Previdência(SPPrev) em razão de suposta “dúvida jurídica relevante” por conta do tempo de contribuição dedicado à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
Com auxílio do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Jill conseguiu provar que tinha os requisitos necessários para se tornar inativo e ainda entrar com uma ação por danos morais contra o Estado devido ao não reconhecimento de seu direito e à exposição a que ele ficou submetido por essa negativa do Estado. Relembre o caso neste link.
O evento desta terça na Câmara foi organizado pela vereadora Erica Hilton(PSOL), uma das principais representantes da população LGBTQI+ na capital paulista.
Agendamento deverá ser feito por whatsapp em contato do Atendimento SIFUSPESP, ou pelo boot criado pelo sindicato
por Giovanni Giocondo
O agendamento com os advogados do Departamento Jurídico do SIFUSPESP nas regiões de Presidente Venceslau, Araraquara e Sorocaba está sendo feito exclusivamente por meio do contato de whatsapp do Atendimento SIFUPESP, ou pelo boot criado pelo sindicato para recepcionar as demandas de seus associados.
Para marcar um horário, basta enviar uma mensagem para o número (11) 99223-9065 para ser redirecionado aos advogados.
Também é possível acessar qualquer outro serviço fornecido pelo sindicato por meio do link: https://bit.ly/Whatsapp_SIFUSPESP. Abra o atendimento no seu whatsapp ou via QR Code, digite o número da informação desejada e, caso precise ser atendido por um funcionário do sindicato, basta digitar 9.
A medida é temporária e será aplicada pelo sindicato assim que for regularizada a situação dos contatos existentes anteriormente.
O SIFUSPESP pede a compreensão de seus sócios em razão da mudança, mas reitera que o serviço continuará sendo prestado normalmente.
Evento acontecerá a partir das 9h da manhã, e marca a vitória completa dos servidores do sistema prisional após 18 anos de lutas em defesa da regulamentação profissional. Presença de servidores na cerimônia é de grande relevância para demonstrar união da categoria em defesa da mudança na carreira
por Giovanni Giocondo
A Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 02/2022, que criou a Polícia Penal, será promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) nesta quinta-feira(30), a partir das 9h da manhã, no plenário Juscelino Kubitschek.
O texto - enviado pelo governador Rodrigo Garcia(PSDB) no início de junho - foi aprovado pelos deputados por unanimidade na última quinta-feira(23), e é o sinônimo da concretização de um sonho dos trabalhadores do sistema penitenciário, que lutam pela regulamentação profissional desde 2004.
Em São Paulo, o Legislativo demorou dois anos e meio para aprovar a PEC, computado o período desde a promulgação da mudança constitucional pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2019. Na ocasião, a Polícia Penal foi incluída no artigo 144 da Carta Magna, dentro do rol da segurança pública.
Toda a diretoria da gestão “Lutar para Mudar”, do SIFUSPESP, estará presente ao evento, e convida a categoria a participar da celebração desta vitória fundamental para que o sistema penitenciário torne-se cada dia mais um serviço público de excelência no que se refere à segurança da população e à ressocialização dos presos.
A partir de agora, os agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) e agentes de segurança penitenciária(ASPs) terão os cargos transformados em policiais penais. O sindicato ainda luta para que os oficiais operacionais sejam reconhecidos dentro da mesma carreira. Os servidores aposentados também serão beneficiados.
Para o secretário-geral do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva, quanto mais trabalhadores estiverem na cerimônia de promulgação, maior será a percepção, por parte dos parlamentares e do governo do Estado, de que a categoria está unida e pronta para as mudanças que vão acontecer na carreira.
Além da promulgação da PEC, o sindicato ainda batalha para que outros textos necessários à regulamentação sejam aprovados, entre eles a Lei Complementar, que reorganiza as atribuições dos policiais penais, além da Lei Orgânica, que vai redefinir todos os cargos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), entre eles os das áreas técnicas e de saúde, bem como do Estatuto da Polícia Penal.
“Precisamos do maior número possível de pessoas na Alesp para que os deputados e o Palácio dos Bandeirantes percebam a nossa mobilização e se sensibilizem visando a tornar realidade estes outros projetos, tão importantes quanto o primeiro passo da aprovação da PEC”, finaliza o secretário-geral do SIFUSPESP.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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