Publicado: 07 Março 2022

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Déficit no setor de escolta e vigilância supera os 3 mil policiais penais, o que é sinônimo de risco à segurança do sistema prisional paulista, já que servidores são essenciais na contenção de fugas, rebeliões e para executar a função de escolta no interior, atualmente delegada à PM por falta de efetivo. Ato acontece a partir das 9h da manhã, e contará com apoio do SIFUSPESP

por Giovanni Giocondo

Candidatos aprovados no concurso para o provimento de cargos de policial penal da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014 realizam na próxima sexta-feira(11), a partir das 9h da manhã, em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), uma manifestação em defesa das chamadas urgentes dos candidatos aprovados no certame.

Nesse período de oito anos, nenhum dos homens que ficaram dentro da lista classificatória foram convocados para iniciar o trabalho no sistema prisional. Atualmente, o setor é um dos que mais sofre com o aumento do déficit funcional e o consequente acúmulo de serviço para os servidores que já estão em suas funções.

Dados divulgados pela SAP em abril do ano passado mostram que a vacância de AEVPs em seus quadros na época era de 3.364 policiais.

Importância do papel dos AEVPs na segurança das unidades e da população

O papel dos AEVPs é fundamental na contenção de fugas e vigilância das muralhas das penitenciárias, centros de detenção provisória e também nos centros de progressão penitenciária - onde ainda não são utilizados, apesar das inúmeras denúncias do sindicato sobre arremessos de drogas e celulares, dos casos de rebeliões, tumultos e fugas que têm acontecido nessas unidades em razão da ausência dos policiais penais armados.

Esses trabalhadores também poderão atuar nas escoltas de presos em transferências, audiências judiciais e atendimentos médicos pelo interior do Estado, exercendo uma função que hoje é delegada à polícia militar devido à não implantação dos polos de escolta no interior. Isso permitiria que mais PMs voltassem a realizar o trabalho ostensivo, o que tem como consequência melhoria da percepção de segurança para toda a população paulista.

Como a escolta de presos é, por lei, uma função da SAP, os policiais militares que fazem esse serviço acabam por permanecer em desvio de função, o que acarreta em maiores custos para o Estado e onera o contribuinte.

O ato e as promessas que a SAP precisa cumprir para este e outros concursos

Diretores do SIFUSPESP vão participar do ato, levando faixas em apoio total ao protesto e tentando articular o diálogo com representantes da pasta para tentar estabelecer um cronograma das futuras convocações.

Em agosto de 2021, durante reunião entre assessores de gabinete do secretário Nivaldo Restivo e membros do Fórum Penitenciário Permanente - formado por SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP - a pasta assumiu o compromisso de chamar ao menos aqueles que estavam dentro do número de vagas previsto no edital.

Como a SAP cumpriu o que havia acertado com os sindicatos ao fazer as chamadas dos remanescentes do concurso para agente de segurança penitenciária(ASP) de 2014, e também finalizar a fase de investigação social do concurso ASP 2017, a proposta é fazer pressão para que a promessa feita em relação aos AEVPs também saia do papel.

O SIFUSPESP ainda luta para que os aprovados no concurso para provimento de cargos de psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e outros integrantes das áreas técnicas e de saúde de 2018 também sejam nomeados, uma vez que o déficit atinge a todas as áreas, sem distinção.

Nesse sentido, o presidente do sindicato, Fábio Jabá, convoca os candidatos dos demais certames a se unirem aos AEVPs, demonstrando para a SAP que o sistema prisional, para ser melhor gerido dentro do que define a Lei de Execução Penal(LEP), precisa contar com um número de servidores condizente com a necessidade de atendimento de uma população prisional gigantesca, bem como para permitir a proteção da sociedade que vive fora dos muros.