Com a aprovação se corrige uma das maiores injustiças que foram cometidas com trabalhadores essenciais.
Por unanimidade, o Senado aprovou hoje o descongelamento da contagem de tempo para aquisição de benefícios para os trabalhadores da segurança pública e da saúde.
O projeto de autoria do Deputado Capitão Derrite e que teve relatoria na Câmara do Deputado Subtenente Gonzaga no Senado o relator foi o Senador Alexandre Silveira.
Com aprovação no Senado o Projeto ainda depende da sanção presidencial.
Este projeto corrige uma das maiores injustiças cometidas contra os trabalhadores de setores essenciais e que arriscaram suas vidas durante a pandemia e mesmo assim foram penalizados com o congelamento da contagem de tempo para aquisição de benefícios pecuniários.
Agora é manter a pressão para que o projeto seja sancionado na íntegra pelo presidente da república uma vez que foi justamente o veto presidencial a emenda aprovada na câmara e no senado ao PLC173/20220 que manteve o congelamento para os profissionais da segurança e da saúde.
Assista abaixo o vídeo do Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá
A reposição anunciada pelo governo João Dória neste dia 10 de fevereiro fica muito aquém das reais necessidades dos policiais penais do estado de São Paulo, os 20% de reajuste anunciados com pompa e circunstância ficam longe de cobrir as perdas salariais impostas a categoria :103,24% tomando-se como base as perdas acumuladas desde o reajuste de julho de 2014 até janeiro deste ano corrigidos pelo IGP-M.
Além disso, são injustas para com os demais servidores do sistema penitenciário paulista, oficiais administrativos, oficiais operacionais e várias outras carreiras que também fazem com que o sistema funcione ficaram de fora, recebendo apenas o reajuste de 10%.
Tal injustiça reforça a necessidade de aprovação e regulamentação da Polícia Penal para que estes trabalhadores saiam do limbo jurídico que se encontram e possam ser valorizados pelas funções que exercem, que afinal também são parte do sistema penitenciário.
Em tempos de inflação galopante e de queda no padrão de vida, longe de ser um reconhecimento do valor do funcionalismo tal reajuste soa mais como uma manobra eleitoreira.
Promessas não cumpridas
É comum dentro das unidades prisionais o ditado “Palavra não faz curva” , devemos lembrar que foi o candidato João Dória que prometeu o “segundo maior salário do Brasil” para os policiais de São Paulo, salário este que fica muitíssimo longe da realidade mesmo após o reajuste.
Só para termos um comparativo levando em conta os estados da região sudeste; no Rio de Janeiro o salário inicial é de R$5194,00 e em Minas Gerais de R$4631,24 segundo dados de janeiro deste ano.
Além disso, a Polícia Penal sequer foi mencionada, apesar das inúmeras declarações e promessas de parlamentares ligados ao governo de que só depende da vontade do governador a sua aprovação.
Para um Governo que prometeu valorizar a segurança pública não parece haver muito esforço.
Agora devemos aguardar o envio do projeto para a ALESP, para que tenhamos os dados concretos e onde deveremos lutar para que todas as carreiras vinculadas a SAP tenham isonomia no reajuste.
Este reajuste não encerra nossa campanha salarial, continuaremos cobrando nossos direitos de um salário justo, melhores condições de trabalho, fim do teto do ticket e pela regulamentação do bônus que o governo nos deve desde a greve de 2014.
Acompanhe abaixo o vídeo do presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá sobre o anúncio do reajuste.
A pressão da categoria é fundamental para a aprovação deste projeto que acabará com o congelamento de tempo.
Dia 10 de fevereiro o Senado Federal votará o PLc 150/2020 de autoria do Deputado Capitão Derrite, como explicamos este projeto é de fundamental importância para os Policiais Penais e demais categorias da segurança pública do Brasil, uma vez que vai corrigir a injustiça impostas sobre nós pelo infame congelamento de tempo imposto pela Lei complementar 173/2020.
O Senado já se mostrou sensível à nossa dura realidade uma vez que durante a votação do PLC173/2020 votou favorável à exclusão das categorias da segurança pública da medida que congelamento de tempo para aquisição de benefícios.
Naquela ocasião o saudoso Senador Major Olímpio de seu leito de hospital como um de seus últimos atos participou da sessão do senado para defender os trabalhadores da segurança pública.
Infelizmente o Presidente da República vetou a emenda que nos excluia, cedendo a pressão dos setores que desprezam o funcionalismo público e que encaram os homens e mulheres que dão suas vidas para servir a sociedade como meras fontes de despesas.
Agora é importante que exerçamos nosso direito democrático de cobrar aos senadores que corrijam esta gigantesca injustiça.
Para enviar um e-mail a todos os Senadores pedindo para que votem a nosso favor basta clicar no link abaixo.
O texto que será enviado:
Caro Senador(a)
Como policial penal do estado de São Paulo venho por meio desta, mui respeitosamente solicitar que vote a favor do PLC 150/2020.
Este projeto visa corrigir uma grave injustiça a que foram submetidos os profissionais da saúde e da segurança pública de nosso país.
Nós trabalhadores da segurança pública, assim como os da saúde, em nenhum momento abandonamos nossos postos garantindo com nosso trabalho a manutenção da ordem social e a tranquilidade da sociedade.
Durante o auge da pandemia perdemos 125(cento e vinte cinco) colegas de trabalho vitimados pela COVID-19, inúmeros outros ainda sofrem até hoje com as sequelas deixadas pela doença.
Nossa profissão é considerada uma das mais perigosas do mundo, pois além das ameaças do crime organizado que são uma rotina em nosso trabalho, sofremos com a superlotação e insalubridade do ambiente penitenciário.
A interrupção da contagem de tempo significa que muitos de nós morreremos à espera da aposentadoria, pois atrasa a progressão de carreira, fazendo com que muitos continuem se arriscando no trabalho do cárcere;na esperança de uma aposentadoria um pouco mais digna.
Esta casa ao votar as emendas relativas a PLC173/2020 já havia aprovado a retirada das categorias da segurança pública do congelamento temporal, pois os digníssimos Senadores entenderam que tal medida meramente faria justiça a profissionais que estavam lidando com um risco agravado a sua vida e integridade para manter o funcionamento de nossas instituições.
Infelizmente a emenda que nos isentava foi vetada pelo Exmo. Presidente da República, por isso vimos através desta solicitar seu voto para que tal injustiça possa ser corrigida.
Com votos de apreço e certeza de poder contar com seu apoio.
Policial Penal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
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