Publicado: 21 Março 2014

Ofício chegou ao SIFUSPESP nesta sexta-feira (21)

O SIFUSPESP recebeu hoje Ofício nº 084/14 – 4ª PJ-DH, enviado pelo Promotor de Justiça Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, o qual informa que, em razão da representação ofertada pelo SIFUSPESP, foi instaurado Inquérito Civil contra a Secretaria da Administração Penitenciária – SAP (IC nº 1587/14 – Saúde Pública), a fim de se obter os reais dados sobre a quantidade de sentenciados constantes nas Unidades Prisionais de Sorocaba, assim como a quantidade de funcionários que atualmente estão trabalhando.

A SAP está sendo intimada para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, assim como apresentar os dados requisitados.

Entenda o Caso:

O SIFUSPESP no início do mês apresentou representação ao Ministério Público de Sorocaba requerendo providências com relação a superlotação carcerária das Unidades Prisionais e para impedir que os presos da Penitenciária III de Hortolândia não fossem para lá transferidos em razão de sua desativação para reforma.

Na representação o SIFUSPESP apresentou um quadro informativo do qual consta o número de sentenciados máximo previsto nas Unidades e o número atual, demonstrando a absurda realidade do Sistema Prisional Paulista, qual seja a superlotação.

Demonstrou, também que o quadro de funcionários destas Unidades estão defasados, sendo certo que a SAP se nega, inclusive, a fornecer a real grade de funcionários, ou seja, a relação das pessoas que efetivamente se encontram trabalhando por turno, já que muitos atualmente se encontram afastados, emprestados e em desvio de função.

Diante das denúncias formuladas, o Ministério Público de Sorocaba entendeu por bem instaurar Inquérito Civil preparatório de Ação Civil Pública contra a SAP, requisitando informações e providências.

Além da representação formulada ao MP de Sorocaba o SIFUSPESP também representou a varias outras Promotorias de outras Comarcas sobre o problema da superlotação carcerária x defasagem de funcionários, requerendo providências urgentes. Sorocaba é apenas o primeiro Inquérito.