Conforme foi denunciado pelo portal “A Ponte” o Governador Tarcísio de Freitas cortou R$ 27 milhões do orçamento da SAP e transferiu a título de crédito suplementar para a CPTM, através do decreto 68.025 de 17 de outubro.
A redução no orçamento foi na Função Programatica “Gestão Humana e Segura da Custódia”. Para essa atividade, a LOA destinou R$ 54.418.170 — com o corte, o valor fica em cerca de R$ 26 milhões, basicamente a metade.
Quando verificamos qual são as despesas agregadas sob a Função Programática “1442138136139 Gestão Humana e Segura da Custódia” percebemos que as promessas de valorização feitas pelo Governador Tarcísio eram vazias.
As despesas do elemento “319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL” significa SALÁRIO.
Ou seja, parte da economia feita às custas do nosso reajuste vai para a CPTM.
Enquanto sofremos com unidades prisionais sucateadas, sem servidores e materiais básicos.
Chegamos ao ponto que em várias unidades prisionais, os funcionários estão denunciando que estão tendo que fazer vaquinhas ou levar comida de casa, agravando ainda mais o já reduzido salário devido a falta de alimentação.
Como o Governador que prometeu valorizar a Polícia Penal age pior que o governo Dória?
Será que o Governador não está ciente do que acontece na secretaria? Ou será que está ciente e satisfeito, visto que economizou às custas de nosso reajuste e condições mínimas de trabalho?
Pela análise do orçamento do ano que vem, já podemos saber que o governo não pretende contratar, dar reajuste ou regulamentar a Polícia Penal.
Agora mais que nunca é chegada a hora de fortalecer a operação legalidade, os diretores gerais já foram avisados quanto às ilegalidades, agora é a hora de gerarmos provas, anotando todas as irregularidades nos livros ata e denunciar ao sindicato.
A CPTM fez greve e ganhou aumento no orçamento, não podemos fazer o mesmo, porém se pararmos de ser cúmplices das ilegalidades do governo paramos o sistema prisional pelas regras do jogo.
Abaixo o decreto do governador:
É com profundo pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do Policial Penal Fernando Márcio Barbosa da Silva, de 62 anos, lotado na Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier " de Tremembé.
Fernando ingressou na SAP em 2002 e atuava na escolta e vigilância. Ele faleceu em decorrência de um câncer. Ele estava internado na UTI da Santa Casa de São José dos Campos a cerca de uma semana.
Fernando deixa uma filha e muitos amigos.
O enterro aconteceu hoje às 9:30h de hoje (21/10) no Cemitério Municipal de Taubaté.
Durante a noite de ontem aconteceu um motim na penitenciária de Avanhandava.
As informações iniciais são que durante uma blitz de rotina no raio 6 da unidade causou um atraso na distribuição da alimentação.
Devido ao procedimento as celas estavam trancadas, foram liberados 2 presos para fazer a distribuição da alimentação, um dos presos insistiu em proceder a faxina do raio alegando que no sábado ocorreria visita. O preso foi informado que não haveria faxina devido a execução da blitz.
Quando do retorno dos presos para a cela, os dois presos se recusaram a entrar e chamaram os demais para sair, mais dois presos saíram da cela.
Após os comandos do Policial Penal, dois dos presos se entregaram para serem conduzidos ao pavilhão disciplinar enquanto os dois restantes incitaram o restante da população.
O sistema de automação da unidade não oferece segurança adequada, obrigando os funcionários a fazerem o fechamento manual dos ferrolhos de forma a aumentar a segurança.
Os presos das celas 3, 4 e 6 conseguiram êxito em forçar as portas das celas e saíram para o pátio.
A célula de intervenção da unidade conteve o motim até a chegada de mais de 100 homens do GIR da coordenadoria que normalizaram a situação.
Nenhum funcionário foi feito de refém ou se feriu durante o incidente. No sábado e domingo seguindo as ordens do Secretário Marcelo Streifinger haveŕa visita normal e somente o raio amotinado não receberá visitas.
Avanhandava tem atualmente 1181 presos e uma capacidade de 811. Além da automação possuir problemas de projeto que a torna mais frágil, os funcionários reclamam da falta de pessoal com funcionários tendo que cobrir mais de um posto o que fragiliza a segurança.
Outra queixa é do grande número de atendimentos sem os procedimentos de segurança adequados.
Segundo os funcionários é comum vários presos circularem na galeria para atendimentos sem a quantidade necessária de Policiais Penais no acompanhamento.
Avanhandava reflete a situação do sistema prisional de São Paulo: redução no fornecimento de itens essenciais o que eleva a tensão nas unidades, superlotação, baixo número de funcionários e alto número de atendimentos, e instalações inadequadas.
Na segunda-feira o GIR retornará a unidade para completar os procedimentos de segurança e disciplinares com a remoção e transferência dos amotinados.
Operação legalidade garante sua segurança
Como temos dito, perante a redução de segurança das unidades devido a falta de pessoal. Assumir mais de um posto de trabalho coloca em risco a vida do funcionário e dos colegas.
Todos tem que ter consciência de que a Operação Legalidade é uma necessidade de sobrevivência e segurança.
Não assuma mais de um posto, diga não ao acúmulo e desvio de função e relate todas as irregularidades no livro ata.
Executar os procedimento seguindo estritamente a Lei e as regras de segurança é o único meio de garantir a segurança de todos.
Atualização: 18:00h O tesoureiro do SIFUSPESP Gilberto Antônio e o Diretor Riomar estiveram na unidade e trazem mais detalhes:
Abaixo vídeo sobre a rebelião
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