Publicado: 12 Julho 2017

• Luta e Democracia
• #ForaTemer

Apesar da tentativa da oposição de impedir a votação da Reforma Trabalhista estabelecida no Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2017 para que mais debates fossem realizados antes da votação definitiva, esta terça-feira (11/07) ficará marcada historicamente como o Dia do Retrocesso.

Os trabalhadores sofreram perdas imensuráveis já que a PLC foi aprovada com o texto original proposto pelo presidente Michel Temer – que por sinal, corre risco de perder o cargo devido a denúncias que comprovam três crimes como formação de quadrilha e corrupção. Das 800 emendas propostas para o texto, nenhuma foi acatada. Importante lembrar que o projeto em si foi considerado inconstitucional.

Enquanto o projeto passava pelas comissões, segundo o senador Paim (PT), em discurso na Comissão de Direitos Humanos, os debates técnicos, sociais e jurídicos comprovaram que essa reforma é um retrocesso, por meio de diversos especialistas – juízes, promotores, procuradores e até mesmo empresários-, contrariando a base do governo que insiste em afirmar que tudo é em prol do avanço econômico do país. Entretanto, como sabemos, existe um “grande acordo nacional” das elites econômicas e parte dos políticos.

“Quem lutará por nós se não nós mesmos. Chegou a hora dos trabalhadores de todas as categorias unirem-se por essa grande derrota, por si, para que a fome não se espalhe ainda mais pelo país e para que direitos básicos conquistados por forças sindicais retornem ao trabalhador”, afirma o presidente do Sifuspesp Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.

Devido tal Projeto de Emenda Constitucional, os trabalhadores serão obrigados ou a perder o emprego, ou a dividir as férias, a aceitar ambientes insalubres, dividir as férias, reduzir salários, jornada massacrante de trabalho, trabalho em troca de casa e comida – o que nada mais é do que a legalização da escravidão.

Os funcionários públicos também sofrerão com tal reforma, e devem buscar informação e unidade na luta contra abusos.

Não mais décimo terceiro, além de mexer com direitos como FGTS entre outros. Quem diz o contrário desconhece o projeto, sendo importante citar que existe um processo ganho na justiça, impetrado pela Ministra do TST Renata Coelho contra propagandas enganosas que passaram na televisão em apoio a PLC 38.

“Precisamos nos unir de maneira enérgica, ir às ruas, exigir com pulso. Caso contrário, entraremos em estado de desgraça. A contra reforma enfraquece as categorias de trabalhadores porque permite negociações pessoa a pessoa, o que como já citado é prejudicial ao trabalhador. Mas era exatamente isso que o governo desejava: enfraquecer a classe trabalhadora”, diz Jabá.

Agora, o que for negociado entre trabalhadores e patrões sobrepõe-se a Lei, e numa negociação em que os patrões podem decidir e até subjugar o trabalhador, a perda de direitos fica evidente. Na verdade não basta afastar o presidente Michel Temer. É preciso intensificar ações que evitem a continuidade do retrocesso já que a tomada do poder por eleições indiretas apontam para um Congresso Nacional com legisladores extremamente intransigentes e a favor dos privilegiados.

Ocupação da mesa do Senado em favor dos trabalhadores

Por volta das 11h, ao iniciar-se a sessão que votaria a Reforma Trabalhista, senadoras de oposição ao governo Temer ocuparam a mesa do plenário. Elas reivindicavam que antes de qualquer votação da reforma trabalhista, algumas emendas fossem votadas (como a que impede o trabalho em locais insalubres para mulheres grávidas e que amamentam), e reivindicavam também, que fosse dada palavra para que o debate pudesse convencer a maioria dos senadores pela não aprovação do texto.

O presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ainda não havia chegado quando a mesa foi ocupada, e só foi marcar presença uma hora depois.

Ele quis sentar na cadeira de presidente, mas a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a estava ocupando e não quis se retirar. Tal ato de protesto visava fazer valer as regras de revisão do texto enviado pela Câmara dos Deputados. Após uma rápida confusão, Eunício suspendeu a sessão e mandou apagar as luzes. Posteriormente, a água foi cortada, o acesso ao banheiro foi bloqueado e o ar condicionado desligado.

Situação parecida foi vista quando os agentes penitenciários, de todo o Brasil, ocuparam o Ministério da Justiça, diante de reivindicação justa da inclusão em rol de aposentadoria especial e que após acordo com governo foram traídos.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que fez parte da ocupação, disse que as senadoras iriam resistir até que o Senado rediscutisse o texto. “Vamos ficar o tempo que for preciso para resistir a essa situação”, falou naquele momento.

Após longo tempo e negociação a sessão foi retomada, o debate não se estabeleceu de forma franca, senadores da oposição denunciaram o desrespeito e duro golpe que os trabalhadores brasileiros iriam sofrer com a aprovação da Reforma Trabalhista, proposta por um governo ilegítimo diante de suas posturas e denúncias de corrupção.

Retaliação:

Segundo informações do twitter oficial do senado, foi protocolado no Conselho de Ética da casa, ação por quebra de decoro parlamentar contra as senadoras. Um péssimo exemplo frente a resistência destas senhoras face o desrespeito da maioria destes congressistas que nem se deram ao trabalho de debater mudanças tão radicais e profundas para a vida dos brasileiros e brasileiras.

“Reforma trabalhista: O senador José Medeiros (PSD-MT) acaba de protocolar no Conselho de Ética ação por quebra de decoro contra as senadoras que protestam no Plenário contra a reforma trabalhista (PLC 38/2017). O documento tem 15 assinaturas” (twitter do Senado).

A ação corajosa das senadoras nos alerta para os tempos de maior dificuldade e de luta inevitáveis que cada brasileira e brasileiro irá enfrentar. Nossa categoria foi desrespeitada em diversas iniciativas de luta recente em Brasília. Tem dificuldade de diálogo com o governo estadual, que não nos concede aumento por três anos consecutivos. E sofre pela invisibilidade social. O Sifuspesp se apresenta como instrumento de luta em tempos que a esperança será algo a ser conquistado por cada um de nós, unidos!

#ForaTemer#PolíciaPenal#ContraPEC287
FORTALEÇA A LUTA, FILIE-SE: http://www.sifuspesp.org.br/index.php/filie-se

Publicado: 11 Julho 2017

• Trabalho e Cotidiano
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Começam a ser aceitas nesta quarta-feira, 12/07, a partir das 11h, as inscrições para os agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) interessados em incluir seus nomes na Lista Prioritária de Transferências(LPT) com vistas a trabalhar no Centro de Detenção Provisória(CDP) Marcos Amilton Raysaro de Icém, no interior do Estado.

Inaugurado em fevereiro deste ano, o CDP tem capacidade para receber 847 detentos, mas já se encontra com população acima desse limite, com 965 sentenciados.

O comunicado partiu do Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), e foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira, 11/07.