Nesta quarta-feira (1º) um preso foi assassinado no CDP I de Pacaembu, o crime acende o alerta para a piora das condições de segurança e a superlotação das unidades prisionais paulistas por ser o segundo assasinato no período de um mês, em 31 de agosto um preso foi assassinado em Gália.
Assim como em Gália , o CDP I de Pacaembu também se encontra com superlotação acima do permitido pelo CNPCP. O CDP1 tem capacidade para 820 detentos, porém sua população atual é de 1.416 uma população de presos, número mais de 70% superior à capacidade, que é para 820 detentos.
Segundo informações da SAP, dois presos que compartilhavam a cela com a vítima confessaram o crime alegando a causa como um "desentendimento".
Ainda segundo a SAP, a motivação apontada pelos suspeitos para o homicídio teria sido um "desentendimento" entre as partes.
A cela foi periciada pela Polícia Científica e o corpo encaminhado para o IML, sendo registrado um boletim de ocorrência e aberto Procedimento Apuratório Disciplinar interno, os presos envolvidos no homicídio foram encaminhados para o PD (pavilhão disciplinar) da unidade.
A falta de efetivo e excesso de lotação tem tornado as unidades prisionais paulistas em verdadeiros barris de pólvora, em que virou rotina um único Policial Penal ser responsável pela segurança de dois ou mais pavilhões.
Tal situação reduz em muito a segurança das unidades colocando em risco a vida dos Policiais e dos presos.
Apesar da situação calamitosa com um déficit de pessoal que já ultrapassa 30% do efetivo o Governo Tarcísio se encerrará como o único na história da SAP a não realizar contratações, agravando em muito a situação crítica do maior sistema prisional do país.
Em uma iniciativa visando proteger os direitos dos policiais penais, que, no cumprimento do dever, vão além de suas funções normais, trabalhando horas a mais do seu turno, e mesmo assim estão tendo seus direitos ignorados pelo Governo Estadual, o SINPPENAL entrará com uma ação coletiva em nome de todos os seus associados.
A ação que será proposta pelo Departamento Jurídico do SINPPENAL visa atender a todos os associados prejudicados pelo não pagamento das horas extras aos policiais penais do curso de nivelamento ou devido a sobrecarga de trabalho, ignorando direitos adquiridos, em uma afronta à Legislação, esse é um problema que afeta a todos os policiais penais, fazendo com que o Sindicato se mobilize por mais essa luta da categoria.
Um outro ponto diz respeito às bases de escolta, cujos funcionários são obrigados a fazer horas extras e até dobrar o turno para suprir o déficit de profissionais, sem, no entanto, receber o pagamento por esse serviço tão necessário no sistema prisional.
“É absurdo que em pleno século XXI os Policiais Penais de São Paulo estejam sendo privados de um direito trabalhista básico. Ser Policial não significa ser obrigado a trabalhar de graça para o estado!” Declara o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá.
Esse é mais uma luta do SINPPENAL em prol de seus associados. Portanto, se você ainda não é sócio, filie-se o quanto antes e aproveite as vantagens que o Sindicato oferece.
O SINPPENAL trabalha para você, associado, na busca e garantia dos seus direitos!
Aproveite!
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a proposta de reforma do Imposto de Renda, em uma sessão marcada por apoio transversal e unânime. O texto foi aprovado com 493 votos favoráveis, sem votos contrários, recebendo suporte da base governista, do centrão e da oposição. A condução do projeto foi considerada como "histórica" pela presidência da Casa e por membros do governo.
A medida principal do projeto concede descontos no imposto para trabalhadores que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.000, o que deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes. Além disso, a faixa de isenção será ampliada, liberando outros 20 milhões de pessoas do pagamento do IR.
Alíquota Mínima para Super-Ricos
Um dos pontos centrais da negociação, mantido pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi a criação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda. A regra visa tributar 141,4 mil pessoas físicas que, atualmente, pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,5% sobre seus rendimentos. O valor é significativamente inferior ao pago pela maioria dos trabalhadores assalariados, que descontam, em média, entre 9% e 11% de seus vencimentos.
Benefícios por Faixa Salarial
Os descontos para a faixa de renda entre R$ 5.000 e R$ 7.000 foram detalhados da seguinte forma:
- Quem ganha até R$ 5.500: terá desconto de 75%, com uma economia anual de R$ 3.367,68.
- Quem recebe R$ 6.000: terá desconto de 50%, economizando R$ 2.350,79 ao ano.
- Quem tem salário de R$ 6.500: terá abatimento de 25%, com ganho de R$ 1.333,90 por ano.
Para os contribuintes com renda superior a R$ 7.000, não haverá os descontos específicos, mas a tabela progressiva do IR (com alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%) será reajustada em 2025, resultando em um leve alívio tributário a partir de 2026.
Como fica para os Policiais Penais
Infelizmente os Policiais Penais acima do nível III não se beneficiam com a alteração.
Os Policiais Penais de nível I e II serão os mais beneficiados, com algum impacto positivo para os policiais de nível III.
O Governo Federal aponta que reajusta a tabela do IR ainda em 2025 ampliando a faixa de isenção.
Abaixo uma tabela das isenções que passarão a valer a partir de 2026 caso o Senado aprove o Projeto:
|
Redução anual do IR |
||||
|
Nível |
Ingresso |
A |
B |
C |
|
I |
R$ 3.234,61 |
R$ 2.738,45 |
N/A |
N/A |
|
II |
N/A |
R$ 2.159,27 |
R$ 1.877,63 |
R$ 1.595,98 |
|
III |
N/A |
R$ 941,64 |
R$ 622,72 |
R$ 303,83 |
Como fica o DEJEP
Infelizmente a DEJEP continua a ser tributada fazendo com que por exemplo um Policial Penal III A que faça 3 DEJEPs no mês e que pelo salário poderia ter um abatimento de R$166,00 pela nova regra tenha que pagar mais R$118,30 mensais.
O SINPPENAL tem como pauta permanente a isenção do Imposto de Renda sobre o DEJEP, atualmente a Lei 17293/2020 reconhece apenas a DEJEN e a DEJEC como verbas isentas de imposto. Tramita na ALESP o PL 239/2024 de Autoria do Deputado Capitão Telhada que altera o artigo 58 da lei 17293/2020 incluindo a DEJEP na Isenção. O Projeto encontra-se desde 04/08/2025 na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e somente após a aprovação das comissões poderá ser votado em plenário.
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