Publicado: 21 Dezembro 2015

O jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba, trouxe uma série de reportagens nesta segunda (21/12) sobre os problemas do sistema prisional na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). A reportagem de capa, escrita pela jornalista Rafaela Gonçalves, afirma que a população de cerca de 18 mil presos na região custam mensalmente aos cofres públicos mais de R$ 26 milhões. O texto também cita a superlotação, problema recorrente em todo o estado, chegando a atingir o triplo da capacidade de algumas unidades, como a P2 de Sorocaba.

Na segunda reportagem da série, o coordenador regional de Sorocaba do SIFUSPESP, Geraldo Arruda, denuncia que todas as unidades da região estão enfrentando problemas com água, exceto a unidade Mairinque. O coordenador também denuncia que, além do déficit de contratação de servidores, 20% dos funcionários estão afastados por problemas psicológicos. Geraldo Arruda ainda evidencia o trabalho com desvio de função, recorrente na SAP.

O Cruzeiro do Sul também informa, na terceira reportagem sobre o sistema prisional, que a Penitenciária Feminina de Votorantim deve ser inaugurada no primeiro semestre de 2016, após 6 anos de construção e 7 atrasos da entrega da obra prevista para atender 826 presas.

Confira a série de reportagens:

População carcerária da RMS custa R$ 26 mi
21/12/15 | Rafaela Gonçalves - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A população carcerária da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) é de 17.981 presos, gerando um custo mensal de R$ 26.072.450 aos cofres públicos. A capacidade das penitenciárias, da cadeia, dos Centros de Detenção Provisórios (CDP) e do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) é de 9.618. Ou seja, estes locais deveriam receber praticamente metade da população que vive hoje. O excedente é de 8.363 detidos. Enquanto o número de detentos é bem maior do que o previsto, a quantidade de trabalhadores nestes locais é menor que o ideal. A situação trabalhista é alvo de críticas do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp). A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) de Sorocaba também não concorda com estas realidades. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP) diz que está expandindo e modernizando o sistema penitenciário paulista e ampliando o número de vagas de regime semiaberto, além de trabalhar para ampliar o programa de Centrais de Penas e Medidas Alternativas.

Segundo a SAP, o custo por preso no Estado de São Paulo é de R$ 1.450, já incluindo despesas com alimentação, funcionário, água, luz e outros gastos. E estes gastos só aumentam, já que o número de presos cresce a cada dia. A média mensal de inclusão no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Capela do Alto, por exemplo, é de aproximadamente 200 presos, já no CDP de Sorocaba a média é 290. Ou seja, quase dez pessoas são mandadas diariamente ao CDP de Sorocaba.

Esses presos que estão no CDP são transferidos para as penitenciárias da seguinte forma: as unidades colocam os dados dos presos com condenação via intranet da Coordenadoria das Unidades Prisionais da região Central do Estado e a transferência acontece conforme disponibilidade de vagas nas penitenciárias.

De acordo com os dados divulgados no site da secretaria no dia 1^o de dezembro, entre todas as penitenciárias da região, o presídio de Sorocaba construído em 1989 no bairro Aparecidinha, conhecido como P2, é o mais superlotado. O local recebe o triplo da população de sua capacidade, sem contar com o anexo, onde ficam os presos do sistema semiaberto. O local onde deveria receber 605 detentos tem hoje 1.818, totalizando assim 1.213 presos a mais. Já no anexo do semiaberto, a capacidade é de 178 pessoas, sendo que o local recebe 283, ou seja 105 a mais do que o ideal. Essa realidade se repete nas outras penitenciárias e também nos CDPs. Veja a lista completa da capacidade e população na tabela ao lado [abaixo].

A SAP informa que a população carcerária do Estado de São Paulo é a maior do país, totalizando 237.055 presos. De acordo com a secretaria, “considerando que as unidades penais que vêm sendo construídas tem capacidade para cerca de 800 presos, chega-se facilmente à conclusão de que, para atender essa demanda, seria necessária a construção de, no mínimo, uma unidade penal por mês, o que ainda não atenderia por completo.”

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Sorocaba, Hugo Batalha, critica o sistema. “Muitas pessoas estão presas e sequer foram julgadas. Ficam no CDP aguardando o julgamento e algumas vezes essa pessoa é inocente. Nós lutamos para reverter essa situação, como também lutamos para que não seja aprovada a redução penal. Com a ampliação da lei penal para 16 anos, vai falir ainda mais o sistema”, alega.

O Estado de São Paulo tem 145 unidades prisionais, sendo 13 Centros de Progressão Peniteniária (CPP), 40 Centros de Detenção Provisória (CDP), 16 Centros de Ressocialização, uma unidade de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), 72 penitenciárias e três hospitais.

[Correção de informação: são 163 unidades penitenciárias no Estado de São Paulo, sendo 15 CPPs, 41 CDPs, 22 Crs, 1 RDD, 81 penitenciárias e 3 hospitais].

Outras 20 penitenciárias estão sendo construídas no Estado de São Paulo, sendo uma delas em Votorantim. A reportagem também questionou a SAP sobre o andamento das obras da penitenciária feminina e não recebeu resposta. Enquanto o local não fica pronto, as presas continuam na cadeia de Votorantim.

20% dos agentes penitenciários estão afastados, diz sindicato
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Enquanto as penitenciárias da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) recebem mais presos que a sua capacidade, o número de funcionários do sistema prisional é inferior ao necessário. Segundo o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), mais de 20% dos trabalhadores estão afastados por problemas psicológicos e muitos funcionários trabalham com desvio de função. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP) diz que realizará um concurso público para agentes penitenciários no segundo semestre de ano que vem.

Segundo o coordenador regional do Sifuspesp, o agente penitenciário Geraldo Arruda, todas as penitenciárias da região apresentam problemas. "Praticamente todas estão com três vezes mais da capacidade, acho que apenas a de Mairinque não enfrenta este problema por conta da falta de água", diz.

Para ele, a superlotação somada a defasagem no número de funcionários causa um clima de insegurança. “O número ideal de agentes penitenciários, para o Governo, em penitenciárias com capacidade de 600 presos é de 180 funcionários. O que acontece é que cerca de 20% dos trabalhadores estão afastados por problemas psicológicos, o que é natural já que vivemos em constante ameaças e com péssimas condições de trabalho. Sem contar que o preso tem assistência psicológica, daquele jeito, mas tem, e o funcionário não tem. O funcionário, diante das ameças das facções, muitas vezes acaba virando alcoólatra ou se envolvendo com drogas”, relata. “Assim o quadro de funcionários cai bastante, porque nós temos vários agentes que têm desvio de função, trabalhando como motoristas, por exemplo, escoltando o preso até o hospital, sendo que essa função é da PM. Atualmente, a maioria das penitenciárias trabalha com menos de 120 agentes”, conta.

Para o agente, a penitenciária do bairro de Aparecidinha é a que tem a maior defasagem no quadro de funcionários em relação ao número de presidiários. “Tem plantão que fica um agente responsável por 800 presos. Estão brincando com a sorte”, alerta. “E o problema não afeta apenas os agentes, também afeta os enfermeiros, os motoristas e outras funções”, complementa.

A SAP informa que está em andamento o concurso público para nomeação de 1.140 cargos de agente de segurança penitenciária masculino de classe I, regido pelo Edital CPP n. 121/2014, publicado em 06/09/2014. O concurso é composto de quatro fases: prova objetiva, prova de condicionamento físico, prova de aptidão psicológica e comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e investigação social. Atualmente o processo está na última etapa e a homologação do certame deverá ocorrer no segundo semestre de 2016.

Penitenciária Feminina deve ser entregue em 2016

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Faltando menos de 5% para a conclusão da construção da Penitenciária Feminina de Votorantim, a obra será entregue no primeiro semestre de 2016. A data para finalização da obra não foi divulgada pela assessoria da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A construção teve início em julho de 2010 e já sofreu sete atrasos.

O custo final da unidade, que terá capacidade para receber 826 presas, também teve alterações. No site da SAP, o valor do contrato divulgado é de R$ 40.498.859,52. Em maio deste ano, a secretaria informou à reportagem que o custo era de R$ 64,9 milhões. No último questionamento, feito neste mês, a assessoria de imprensa da SAP disse que "o contrato inicial, que foi rescindido com a MVG Engenharia e Construção Ltda, era no valor de R$ 49.693.238,67. Já o contrato atual, realizado com a Construtora RV Ltda para a conclusão da obra, é de R$ 40.498.860,78."

Por meio de nota, a SAP disse que as obras estão em andamento e que "o Estado realiza a remuneração da Construtora RV Ltda mediante a apresentação de medição da obra e após ser constatado que ela encontra-se em conformidade. A empresa chegou a apresentar um percentual físico de execução baixo por diversos meses, o que refletiu de forma negativa na evolução da obra. A Pasta então a notificou quanto à sujeição da rescisão de contrato, porém, visando o interesse público decidiu-se por continuar a obra com a Construtora RV Ltda". Assim, a licitação prevista para troca de empresa foi suspensa.

A SAP também informa que a construção passou por uma rescisão contratual unilateral anteriormente com outra empresa, a MVG Engenharia e Construção Ltda, que foi formalizada em 13 de julho de 2012.

Enquanto a penitenciária que está sendo construída na rodovia Dr. Miguel Raimundo Antunes Soares, no km 105,5, as presas ficam na cadeia de Votorantim, localizada na região central da cidade. (R.G.)

Publicado: 19 Dezembro 2015

O Diário Oficial deste sábado (19/12) traz a publicação da Lista Prioritária de Transferência Regional (LPTR) da Coordenadoria da Região Noroeste (CRN) com 54 servidores penitenciários transferidos. Outros 15 servidores foram transferidos por outros diversos, como 3 servidores transferidos a caráter humanitário.

Confira a publicação completa no Diário Oficial:

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei

Complementar no 959/2004, acrescentado pela Lei Complemen-

tar no 1060/2008, os cargos providos pelos funcionários inscritos

na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificados nas

Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE

ARARAQUARA

Da Penitenciária “Dr Sebastião Martins Silveira” de Ara-

raquara

Elaine Cristina Barrichello, Rg: 40.493.257-5, ASP I, do

SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “DR SEBASTIÃO MARTINS SILVEI-

RA” DE ARARAQUARA

Da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna”

de Pirajuí

Sueli Ribeiro da Silva, Rg: 43.381.712-4, ASP II, do SQC-

III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

Da Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de

Carvalho

Luzinete Duarte do Nascimento, Rg: 25.541.403-1, ASP II,

do SQC-III-QSAP;

Kate Cristina Sanchez Sabes, Rg: 30.186.619-3, ASP II, do

SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “VALENTIM ALVES DA SILVA” DE

ÁLVARO DE CARVALHO

Da Penitenciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza” de

Reginópolis

Cristiane dos Santos Sales, Rg: 25.540.727-0, ASP II, do

SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “ORLANDO BRANDO FILINTO”

DE IARAS

Da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna”

de Pirajuí

Marisete Souza da Silva Candido, Rg: 22.753.210-7, ASP II,

do SQC-III-QSAP

Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar no

959/2004, acrescentado pela Lei Complementar no 1060/2008,

os cargos providos pelos funcionários e a função-atividade

preenchida pelo servidor, inscritos na Lista Prioritária de Transfe-

rência Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme

abaixo especificado:

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR

ALBERTO BROCHIERI” DE BAURU

Da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos

Aureliano Rogerio Machado, Rg: 25.159.680-1, ASP IV, do

SQC-III-QSAP;

Mario Braz Alves Malva, Rg: 13.501.139-5, ASP III, do

SQC-III-QSAP;

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR

EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA” DE BAURU

Da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos

Mitsuo Armando Takahashi, Rg: 16.433.833, ASP III, do

SQC-III-QSAP;

José Alves do Carmo Filho, Rg: 16.827.018-3, ASP III, do

SQC-III-QSAP;

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “PROF

NOÉ AZEVEDO” DE BAURU

Da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos

Ivo Candido de Matos Junior, Rg: 14.343.612-0, ASP III, do

SQC-III-QSAP;

Fabiano Carvalho Ribeiro, Rg: 28.580.545-9, ASP III, do

SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “RODRIGO DOS SANTOS FREITAS”

DE BALBINOS

Da Penitenciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza” de

Reginópolis

Issa Salmen Neto, Rg: 14.669.687, ASP IV, do SQC-III-QSAP;

Fernando Gomes Jaloretto, Rg: 19.422.190, ASP III, do

SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos

Antonio Aparecido Lopes Alves Pereira, Rg: 33.512.473-2,

ASP III, do SQC-III-QSAP;

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Sandro Alves da

Silva” de Serra Azul

Erick Keller Dacax, Rg: 26.191.152-1, ASP II, do SQC-III-

QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “TENENTE PM JOSÉ ALFREDO

CINTRA BORIN” DE REGINÓPOLIS

Do Centro de Detenção Provisória de Pontal

Carlos Alexandre Lipe, Rg: 29.233.850-8, ASP II, do SQC-

III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “SARGENTO PM ANTONIO LUIZ DE

SOUZA” DE REGINÓPOLIS

Da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin”

de Reginópolis

Marcos José Maffei, Rg: 15.243.643-1, ASP IV, do SQC-III-

QSAP;

PARA A PENITENCÁRIA “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA”

DE BALBINOS

Do Centro de Detenção Provisória de Franca

Laércio de Almeida Molina Junior, Rg: 25.172.870-5, ASP II,

do SQC-III-QSAP;

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE

JARDINÓPOLIS

Da Penitenciária de Ribeirão Preto

João Carlos de Valois, Rg: 21.993.220-7, ASP I, do SQC-

III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO

Do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis

Elias Antonio de Brito, Rg: 52.698.425-9, ASP III, do SQC-

III-QSAP;

Da Penitenciária I de Serra Azul

Jorge Porto de Souza, Rg: 21.696.898-7, ASP I, do SQC-

III-QSAP;

PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE OURINHOS

Da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras

Paulo Sergio de Oliveira, Rg: 20.633.705-X, ASP III, do

SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “VALENTIM ALVES DA SILVA” DE

ÁLVARO DE CARVALHO

Do Centro de Detenção Provisória de Franca

Danilo Fernando de Lima, Rg: 33.640.588-1, ASP II, do

SQC-III-QSAP;

Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva

Antonio Edmilson Ferreira de Almeida, Rg: 20.815.037-7,

ASP II, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “DR SEBASTIÃO MARTINS SILVEI-

RA” DE ARARAQUARA

Do Centro de Detenção Provisória de Franca

Roberto Sidnei Martins, Rg: 32.988938-2, ASP II, do SQC-

III-QSAP;

Do Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto

Tiago Robles, Rg: 33.522.021-6, ASP I, do SQC-III-QSAP;

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL

Do Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto

Douglas Fernando Semenzin Galdino, Rg: 32.518.574-8, ASP

IV, do SQC-III-QSAP;

Renato de Castro Martins, Rg: 30.578.096-7, ASP III, do

SQC-III-

PARA A PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

Da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras

Mauricio Pansanato Mira, Rg: 18.910.072, ASP III, do SQC-

III-QSAP;

PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE

ARARAQUARA

Da Penitenciária “Dr Sebastião Martins Silveira” de Ara-

raquara

Wagner César Leite, Rg: 16.137.564-9, ASP VII, do SQF-

II-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “OSIRIS SOUZA E SILVA” DE

GETULINA

Da Penitenciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza” de

Reginópolis

Evandro Cardoso Bento, Rg: 18.683.028, ASP III, do SQC-

III-QSAP;

Renato da Silva Trindade, Rg: 25.560.808-1, ASP III, do

SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

Da Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de

Carvalho

Pedro Cesar Alves de Oliveira, Rg:16.826.461-4, ASP IV, do

SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA “SANDRA APARECIDA

LÁRIO VIANNA” DE PIRAJUÍ

Da Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de

Carvalho

Odair Contarim, Rg: 8.494.813, ASP IV, do SQC-III-QSAP;

Nos termos do artigo 14-A, inciso I, da Lei Complementar no

898/2001, acrescentado pela Lei Complementar no 1060/2008,

os cargos providos pelos servidores inscritos na Lista Prioritária

de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais,

conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA “RODRIGO DOS SANTOS FREITAS”

DE BALBINOS

Da Penitenciária I de Serra Azul

Wagner Herminio Geraldo Junior, RG: 33.328.768-X, Agente

de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível II, do SQC-III-QSAP;

Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva

Jair Carrinho, RG: 23.284.813-0, Agente de Escolta e Vigilân-

cia Penitenciária de Nível II, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “OSIRIS SOUZA E SILVA” DE

GETULINA

Da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos

Fábio Vieira Franco, RG: 33.476.792-1, Agente de Escolta e

Vigilância Penitenciária de Nível III, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL

Da Penitenciária de Ribeirão Preto

Sergio Pires de Lima, RG: 22.106.663-9, Agente de Escolta e

Vigilância Penitenciária de Nível I, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “ORLANDO BRANDO FILINTO”

DE IARAS

Da Penitenciária de Ribeirão Preto

Flavio Roberto Frederico, RG: 41.173.976-1, Agente de

Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível V, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Sandro Alves da

Silva” de Serra Azul

Celso Oliveira Caires, RG: 22.273.814-5, Agente de Escolta e

Vigilância Penitenciária de Nível III, do SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária I de Serra Azul

Licio José de Moraes, RG: 30.194.455-6, Agente de Escolta e

Vigilância Penitenciária de Nível III, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “DR SEBASTIÃO MARTINS SILVEI-

RA” DE ARARAQUARA

Da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto

Vinicius Moraes Rodrigues, RG: 35.389.520-9, Agente de

Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível I, do SQC-III-QSAP;

Do Centro de Detenção Provisória de Pontal

Ricardo de Arruda Ferreira, RG: 29.672.996-6, Agente de

Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível I, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí

Álvaro Pereira da Conceição, RG: 43.276.127-5, Agente de

Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível II, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA ‘CABO PM MARCELO PIRES DA

SILVA” DE ITAÍ

Do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César

Fabio Marcelo de Almeida, RG: 43.150.411-8, Agente de

Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível II, do SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária de Cerqueira César

Agnilson Pereira Poglitsch, RG: 24.274.459-X, Agente de

Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível II, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “NELSON MARCONDES DO AMA-

RAL” DE AVARÉ

Do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César

Marcelo Pereira da Silva, RG: 21.973.475-6, Agente de

Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível II, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA “SANDRA APARECIDA

LÁRIO VIANNA” DE PIRAJUÍ

Da Penitenciária “Dr Walter Faria Pereira de Queiroz” de

Pirajuí

Eduardo Aparecido Dugaich, RG: 18.220.019, Agente de

Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível III, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “VALENTIM ALVES DA SILVA” DE

ÁLVARO DE CARVALHO

Da Penitenciária “Dr Walter Faria Pereira de Queiroz” de

Pirajuí

André Luis Roberto, RG: 42.690.064-9, Agente de Escolta e

Vigilância Penitenciária de Nível V, do SQC-III-QSAP;

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos pro-

vidos pelos funcionários, classificados nas Unidades Prisionais,

conforme abaixo especificado:

PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MARÍLIA

Da Penitenciária de Marília

Geisa Cristina Nascimento Alencar, RG: 54.192.674-3, Ofi-

cial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de

25/11/2015)

PARA A PENITENCIÁRIA “SARGENTO PM ANTONIO LUIZ DE

SOUZA” DE REGINÓPOLIS

Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos

Verene Aparecida dos Santos, RG: 46.653.894-7, Ofi-

cial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de

13/07/2015)

PARA A PENITENCIÁRIA “DR PAULO LUCIANO DE CAM-

POS” DE AVARÉ

Do Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara

Aline Luz, RG: 23.914.094-1, Oficial Administrativo, do

SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO

Do Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto

Nilton Reis da Silva, RG: 33.205.509.7, Oficial Administrati-

vo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 30/09/2015)

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR

EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA” DE BAURU

Do Centro de Detenção Provisória de Bauru

Giovana Gonçalves Furlanetto, RG: 19.198.512-0, Ofi-

cial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de

30/09/2015)

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUEI-

RA CÉSAR

Do Centro de Detenção Provisória de Bauru

Fabio José Vernini, RG: 42.726.162-4, Enfermeiro, do SQC-

III-QSAP (Req. Part. datado de 14/12/2015)

Para fins de regularização funcional, nos termos do artigo

16-A, inciso I, da Lei Complementar no 959/2004, acrescentado

pela Lei Complementar no 1060/2008, os cargos providos pelos

funcionários classificados na Unidade Prisional, conforme abaixo

especificado:

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL

Do Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto

Dumas de Oliveira Júnior, Rg: 24.601.128-2, ASP V, do

SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

Do Centro de Detenção Provisória de Pontal

Jorge Luiz Nogueira, Rg: 40.757.646-0, ASP II, do SQC-III-QSAP.

Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complemen-

tar no 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar no

1060/2008, os cargos providos pelos funcionários classificados

na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA “ORLANDO BRANDO FILINTO”

DE IARAS

Da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré

Hugo de Oliveira, Rg: 19.796.228, ASP IV, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA DE CERQUEIRA CÉSAR

Da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré

Jorge Luiz de Souza, Rg: 18.443.254-6, ASP VI, do SQC-

III-QSAP;

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUEI-

RA CÉSAR

Da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré

José Augusto Coelho Junior, Rg: 23.914.589-6, ASP IV, do

SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “CABO PM MARCELO PIRES DA

SILVA” DE ITAÍ

Da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré

José Paulo dos Santos, Rg: 21.972.373-4, ASP IV, do SQC-

III-QSAP.

Nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complemen-

tar no 898/2001, acrescentado pela Lei Complementar no

1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos na Lista

Prioritária de Transferência Regional, classificados nas Unidades

Prisionais, conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA “RODRIGO DOS SANTOS FREITAS”

DE BALBINOS

Do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César

Glauco Scardua, Rg: 34.384.435-9, AEVP II, do SQC-III-

QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “NELSON MARCONDES DO AMA-

RAL” DE AVARÉ

Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí

Guilherme Gil Duarte Salgado, Rg: 32.670.103-5, AEVP II,

do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “LUIZ GONZAGA VIEIRA” DE

PIRAJUÍ

Da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna”

de Pirajuí

Nelson José da Costa, Rg: 30.142.771-9, AEVP III, do SQC-

III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “DR WALTER FARIA PEREIRA DE

QUEIROZ” DE PIRAJUÍ

Da Penitenciária “Dr Sebastião Martins Silveira” de Ara-

raquara

Leandro Barbosa, Rg: 29.075.518-9, AEVP II, do SQC-III-QSAP;

Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar

no 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar no 1060/2008

e, diante do caráter humanitário, o cargo provido por Tamara

Verceloni Livieiro, RG: 40.625.812-0, Agente de Segurança Peni-

tenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenci-

ária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí para

a Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho.

(Expediente datado de 02/04/2015)

Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar

no 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar no 1060/2008

e, diante do caráter humanitário, o cargo provido por Danizau

Honorato da Silva, RG: 18.540.271, Agente de Segurança Peni-

tenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciá-

ria de Ribeirão Preto para a Penitenciária de Marília. (Expediente

datado de 03/2015)

Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar no

959/2004, acrescentado pela Lei Complementar no 1060/2008 e,

diante do caráter humanitário, o cargo provido por José Augusto

Borges, RG: 30.223.156-0, Agente de Segurança Penitenciária

de Classe II, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária I de

Serra Azul para a Penitenciária “Dr Sebastião Martins Silveira”

de Araraquara. (Proc. no 187/2015 – PI SAZUL)