Projeto de Lei do Senado defende severidade no tratamento de crimes que atingem integrantes das forças de segurança pública
O senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) propôs por meio do Projeto de Lei 437/2017 transformar em hediondos os homicídios cometidos contra integrantes do sistema prisional, das forças armadas e policiais. Crimes da mesma natureza cometidos contra cônjuges ou parentes até de terceiro grau dos integrantes das forças de segurança pública serão tratados com a mesma severidade.
Este é um entre vários projetos de lei da chamada Reforma da Lei de Execuções Penais(LEP), que partiram da iniciativa da Câmara dos Deputados ou do Senado nos últimos meses. Nesta semana, houve um indicativo para que propostas que tratam da segurança pública cheguem ao plenário do Senado e possam ser votados o mais rapidamente.
Pesquisa revela epidemia de homicídios no Brasil
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em agosto deste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, comprova que o homicídio é uma das principais causas de mortalidade no Brasil. O número passa de 60 mil assassinatos por ano, o que equivale a 7 pessoas assassinadas por hora. A pesquisa também evidencia que além de uma política nacional de prevenção de homicídios, também é importante “que exista uma política punitiva notória para quem comete crimes violentos.”
Embora não existam dados que indiquem uma média de mortes por assassinatos de agentes de segurança pública, a imprensa tem noticiado constante perseguição de facções criminosas contra essa classe trabalhadora. Da mesma forma já era de conhecimento da população a ocorrência frequente de assassinatos de policiais, na maioria das vezes consideradas execuções sumárias. Segunda a Ordem dos Policiais do Brasil, que contabiliza policiais mortos em serviço ou em decorrência da profissão, a média anual passa de 500.
Em julho deste ano, foi descoberta uma lista de agentes federais a serem executados pelo primeiro Comando da Capital(PCC), a facção criminosa mais poderosa do país. Uma das matéria lançadas no Uol Notícias revelou a existência de uma “inteligência” dentro da mesma facção que planeja a execução de agentes penitenciários.
O PL 437/2017 tem o objetivo de penalizar de maneira mais severa tais assassinatos e, de certa forma, inibir a ocorrência dessas mortes premeditadas por vingança ou moeda de troca do alto escalão das facções criminosas, que exterminam a vida de trabalhadores atuantes na defesa e na segurança da população.
Como afirmou o Senador Eduardo Lopes: “Para o criminoso, não é preciso mais do que saber que uma pessoa é policial ou um agente para matá-lo”. O projeto já começou a receber emendas de outros parlamentares, mas ainda não tem data para ser votado.
Fórum do Funcionalismo Público traça calendário para derrubar o PL 920/2017, enviado por Alckmin à Assembleia Legislativa
O governador Geraldo Alckmin(PSDB) não retirou da pauta o PL 920/2017 que se propõe ao desmonte do serviço público com o congelamento de dois anos de investimentos. Na próxima terça-feira, 21/11, todas as entidades, centrais sindicais e funcionários públicos de vários setores estão convocados para uma manifestação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A concentração será no Auditório Teotônio Vilela, a partir das 11h.
Esse novo ato dá continuidade à mobilização do funcionalismo feita no dia 10/11, que foi finalizada com a entrega de uma pauta a ser negociada com o governador (veja no link). Segundo avaliação do Fórum do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo reunido na última terça-feira, 14/11, as manifestações realizadas até então foram produtivas, mas de maneira alguma foram o ponto final dessa luta.
“Foi categórico que a união das centrais teve extrema importância com um ato unificado, assim como outros atos descentralizados. Trabalhando sempre em um único propósito: Precisamos estar focados na manutenção dos serviços públicos e inclusive de nossos empregos”, explicou o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP), Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.
Jabá ainda destacou que os funcionários do sistema prisional têm sido considerados exemplo de luta e união desde das manifestações em Brasília contra as reformas da previdência e trabalhista. Agora, com a aprovação da PEC da Polícia Penal no Senado, não foi diferente.
As articulações acerca da união da categoria dos trabalhadores do sistema prisional também estão unificadas. É notório quando recordamos o pronunciamento do diretor de base do Sifuspesp, Rogério Grossi. Veja o vídeo no link.
“Podemos fazer história. Devemos fazer história. Vamos nos mobilizar contra o governo do Estado que tem essa proposta cruel de devastar o serviço público com a intenção de privatizá-lo depois. Um serviço que mesmo que com precariedade devido a anos de ausência de investimentos, ainda é um serviço público prestado à população”, afirmou Jabá.
As entidades não descartaram a possibilidade de greve caso a resposta do governador seja negativa para o arquivamento do projeto de lei 920/2017. Em breve, outras datas de manifestações serão anunciadas pelas entidades. Esteja atento e atuante! Nenhum direito a menos! Não à precarização e privatização do serviço público!
A Comissão que rege o concurso público para o cargo de agente de segurança penitenciária(ASP) remarcou para a próxima segunda-feira, 20/11, às 15h, os testes de condicionamento físico de parte dos candidatos de São Paulo que não puderam fazer a prova da 2ª fase do certame devido às fortes chuvas que atingiram a cidade no dia 10/11, data originalmente fixadas para a realização dos testes, na turma do horário das 20h.
Os nomes dos candidatos que deverão comparecer no Clube Esportivo da Penha, que fica na avenida Armando Cardoso Alves, nº 106, Bairro Penha, zona leste de São Paulo, estão disponíveis na página 203, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo de quarta-feira, 15/11.
O concurso selecionará 1.034 novos servidores, sendo 934 homens e 100 mulheres, que passarão a fazer parte do quadro de funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
Confira a relação dos candidatos:
CANDIDATOS: INSCRIÇÃO – NOME
153526;ESDRAS CARNEIRO DE CAMPOS NETO
235883;ESTEVAN SILVA CINTRA
7232;ESTEVAO FERREIRA DA SILVA
176139;EUDALIO ALVES FILHO
278640;EULER BOMBONATO BARBOSA
208823;EVANDRO MARCELO PIRES DE ALMEIDA WEY
19762;EVANDRO VENTURA DOS SANTOS
212287;EVERALDO TAVARES DE JESUS
154099;EVERTOM DE OLIVEIRA
52791;EVERTON CONRADO GROTTI FARIAS
55255;EVERTON ESPIDO DA PAIXÃO
147534;EVERTON FERNADO FRANCO DE SOUZA
293589;EVERTON PEREIRA PIO
135539;EZAQUEL FERNANDES LOPES
55982;FABIANO DE SOUSA FERREIRA
46983;FABIO ALEX DA SILVA
188154;FABIO ALEXANDRE SENA DIVINO
106424;FABIO ALVES DA SILVA SANTOS
79140;FABIO DE FREITAS DUARTE JUNIOR
138480;FABIO DOS ANJOS LOPES
140674;FABIO GOMES DA CONCEIÇÃO
167949;FABIO LEE
239855;FABIO LUIZ CUSTODIO
40162;FÁBIO MARTINS DOS SANTOS
243664;FABIO NAKAMOTO
5662;FABIO RAYMUNDO MOURA
204503;FÁBIO SILVA HOLANDA
212461;FABIO SOUZA PINTO
212984;FABIO WEBERT DE CARVALHO BALDUINO
253887;FABRÍCIO DHIEMISON OLIVEIRA DOS SANTOS
125065;FABRICIO DOS SANTOS PEREIRA
276203;FABRICIO KOTAKI KOMATSU
163957;FAGNER LEANDRO LIMA
17072;FELIPE ARAUJO CASTRO REAL
210062;FELIPE BALDIM GUERRA
294061;FELIPE BARROS DE ALBUQUERQUE
125402;FELIPE CARLOS PAULINO
51487;FELIPE DA SILVA LIMA
157567;FELIPE EDUARDO CAPELETTO CALORE
52784;FELIPE EVARISTO DE OLIVEIRA SILVA CARVALHO
146945;FELIPE FERREIRA DE LIMA
163037;FELIPE FRANCISCO DA FONSECA
276774;FELIPE GABRIEL GOMES DE SOUZA
253862;FELIPE LOPES DA CONCEIÇÃO
122942;FELIPE ROCHA FERREIRA
129281;FELIPE RODRIGUES LUCIANO
232143;FELIPE SALES NOGUEIRA
25780;FELIPE SOUZA DA SILVA
140783;FELIPE TADEU OLIVEIRA ADÃO
91082;FELIPE TEIXEIRA NASCIMENTO DE GOIS
74392;FERNANDO ANTONIO DA COSTA
262930;FERNANDO C ALMEIDA
162142;FERNANDO CALCIOLARI
206265;FERNANDO CRESTAN DE ALMEIDA QUINTAL
93443;FERNANDO DE CARVALHO
237524;FERNANDO DE MELLO
85486;FERNANDO JESUS DE SANTANA
281208;FERNANDO JOSE MARTINS DA SILVA
12545;FILIPE AUGUSTO LEMOS LOPES
14730;FILIPE MARQUES FERNANDES DA SILVA
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