Publicado: 30 Abril 2023

Somos policiais penais. É o que diz a Constituição Brasileira, a Constituição do Estado de São Paulo e a prática diária que nos faz a mais perigosa profissão de toda a segurança pública e a segunda do mundo.
Cansados de décadas de desvalorização e descaso, a categoria apresentou, ainda na campanha eleitoral, um completo raio-x do sistema prisional a todos os candidatos, como forma de valorizar o diálogo e contribuir com o Estado. Diante do discurso e de sua íntima ligação com a segurança pública, os servidores do sistema prisional e suas famílias, em peso, optaram por dar seu voto de confiança a Tarcísio de Freitas.
Ao hoje governador, os policiais depositaram a esperança de que, finalmente, depois de décadas de sofrimento, seriam reconhecidos pela importância do trabalho na custódia de presos, que afeta diretamente a qualidade da segurança pública que o Estado oferece ao cidadão de São Paulo.

Durante os primeiros meses do governo, a disposição da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) em ouvir dos servidores do sistema prisional na elaboração das leis que instituem a Polícia Penal pareceu confirmar a expectativa de que, enfim, a Polícia Penal seria tratada com respeito.

Mas o anúncio de que o governador Tarcísio vai, pessoalmente, entregar à Alesp um projeto de valorização das carreiras policiais que ignora a Polícia Penal é um sinal de que, talvez, pouco tenha mudado. Cada movimento político do governador é uma sinalização à sociedade. E o que captamos dessa vez é o sinal de que teremos que continuar nossa luta de décadas para sermos tratados com isonomia diante de todas as polícias paulistas. Não aceitaremos ser ignorados e não cederemos.

Toda a comunicação sobre o projeto de valorização da Polícia Penal foi falha. Nos vários questionamentos que fizemos, sempre ouvimos como resposta que o plano de valorização era elaborado em conjunto entra a SAP e a SSP. Essa também sempre foi a retórica inflamada dos deputados da base aliada.

Na última quinta-feira, em discurso na Alesp, um deputado da base aliada informou que a SAP ficaria fora do anúncio de reajuste em 2 de maio. Diante da manifestada revolta da categoria e do nosso chamado à mobilização, na sexta recebemos ligação do secretário executivo. Ele afirmou que o estudo que a SAP fez já está pronto e foi enviado há mais de quinze dias. Ainda autorizou que divulgássemos a informação para a categoria. Mas no sábado, a informação oficial da SAP era bem diferente: um PLC seria apresentado em separado e ainda estaria em fase de estudo.
Esses acontecimentos deixam claro que à nossa categoria não resta outra alternativa que não a mobilização. É por isso que a participação de todos é fundamental. Pressione o governo, os deputados e a secretaria nas redes sociais e se junte ao nosso protesto no dia 2 de maio, a partir das 10h, na Alesp.

Diante do descontentamento público de nossa categoria, a nota da SAP pretende apontar culpados para o que classifica de “boatos que enfraquecem a categoria”. Se há uma preocupação em valorizar a Polícia Penal, ela deve começar por uma comunicação transparente e objetiva, não por perguntas sem respostas. Estamos abertos, dispostos e ansiosos pelo diálogo, mas também atentos aos sinais. Exigimos respeito pelo que somos.

Somos a Polícia Penal de São Paulo.

Para enviar esse texto para todos os Deputados Estaduais clique aqui

Publicado: 28 Abril 2023

• Segurança e Proteção

Resolução da SAP que define parceria com a SSP foi publicada nesta sexta-feira (28) e visa a reduzir incidência de delitos cometidos por pessoas que receberam pena alternativa após audiência de custódia, mas não retira de policiais penais futura atribuição de fiscalizar cumprimento da execução do regime, assim que profissão for regulamentada em São Paulo 

por Giovanni Giocondo 

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) vai estabelecer uma parceria para que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) passe a ser responsável pelo monitoramento de pessoas que cometeram crimes contra o patrimônio e outros delitos de menor potencial ofensivo que cumprem medidas cautelares na cidade de São Paulo.

A resolução interna da pasta que define as regras da execução dessa atividade foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta -feira (28).

De acordo com o documento, o trabalho tem como principal objetivo reduzir os índices de furtos e roubos praticados por homens e mulheres que voltam a cometer esses crimes em razão de, após as audiências de custódia, não estarem submetidos ao monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, o que no olhar da SSP, facilita o registro das novas ocorrências.

Os profissionais da segurança pública vão atuar dentro de um espaço do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. 

Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá esclarece que a parceria não significa que a SAP deixará de realizar a função de monitoramento, e que esta será uma das atribuições dos policiais penais quando a profissão for regulamentada em São Paulo, o que deve acontecer com agilidade e ainda em 2023.

"A partir do momento em que a legislação determinar, nós nos responsabilizaremos por mais esta atividade essencial à ordem pública e à prevenção da criminalidade e da violência. Isso porque os policiais penais deverão cumprir todas as etapas do que define a Lei de Execução Penal (LEP), e parte dela é o monitoramento daqueles que comprem medidas cautelares, em vez da reclusão em unidades prisionais", ponderou Jabá.

O presidente do SIFUSPESP também afirma que a categoria não vai admitir que a Polícia Penal seja gerida por pessoas que não façam parte do quadro de servidores da SAP, e que também lutará para que a pasta não seja mais comandada por secretários que não possuem ligação com o trabalho dentro do sistema prisional.